No retorno aos trabalhos após o recesso do Legislativo, o Congresso
Nacional estará envolto em uma forte polêmica social: a forma como os
pais devem educar os filhos. Além da chamada Lei da Palmada, aprovada na
Câmara dos Deputados e que já está no Senado, outro projeto promete
acender o debate. Trata-se de uma proposição que visa a punir os pais
acusados de “abandono moral” dos filhos. De autoria do senador Marcelo
Crivella (PRB-RJ), o projeto que está pendente de apreciação em caráter
terminativo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, define como
“abandono moral” a ausência física dos pais quando solicitados pela
criança, a falta de orientação quanto à escolha profissional, e até a
falta de “solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou
dificuldade”. O texto impõe ainda a obrigatoriedade dos pais educarem os
filhos de acordo com o contexto social em que a criança vive,
respeitando valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos.
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