terça-feira, 13 de dezembro de 2011

TRE de Roraima cassa mandato do governador Anchieta Júnior

Perda de mandato foi decidida por 3 votos a 2, mas Anchieta fica no cargo.
Defesa diz que vai recorrer considerando julgamento sem quórum completo.


O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou, na noite desta terça-feira (13), o mandato do governador Anchieta Júnior (PSDB) e do vice Chico Rodrigues (sem partido) pelo crime eleitoral de arrecadação e gastos ilícitos de campanha de 2010.

Por 3 a votos a 2, os juízes do tribunal aceitaram a acusação do autor da ação, o candidato derrotado ao governo Neudo Campos (PP), que alegou que Anchieta comprou 45 mil camisetas amarelas (cor de sua candidatura) antes do período eleitoral, por R$ 247.500,00, o que é proibido pela atual legislação.

A decisão será publicada apenas na próxima quinta-feira (15) e o governador tem até três dias depois da publicação para recorrer. Nesse prazo, ele permanece no cargo. Ao G1, a defesa de Anchieta Júnior diz que vai recorrer da decisão, considerando inclusive o quórum no julgamento do TRE não estava completo.

O plenário do TRE-RR é composto por sete magistrados. O juiz federal juiz federal Leandro Saon não votou porque estava em viagem para fora do estado. A presidente do tribunal, Tânia Vasconcelos, não votou.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/12/tre-de-roraima-cassa-mandato-do-governador-anchieta-junior.html

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