O MEC anunciou nesta nesta quarta-feira (20) a regulamentação do fundo garantidor do Fies (Financiamento Estudantil). A partir de agora, alunos de baixa renda não precisarão mais ter fiador na hora de pedir o crédito.
A medida vale para quem possuir renda familiar mensal per capita de um salário mínimo e meio ou estiver matriculado em um curso de licenciatura. Também podem dispensar o fiador bolsistas parciais do Prouni (Programa Universidade para Todos) que assinem contrato a partir de agora para financiar o resto da mensalidade. Contratos antigos que já têm fiador não poderão entrar no fundo garantidor.
Para que o estudante tenha acesso ao financiamento, será preciso que a instituição de ensino tenha aderido ao fundo. Essa adesão é voluntária, já que o dinheiro da garantia virá das próprias faculdades e de recursos do Tesouro Nacional. A adesão das faculdades começa nesta quarta.
A opção pelo uso ou não do fiador será feita no momento do pedido do financiamento.
Programa
As inscrições podem ser feitas em qualquer época do ano pelo site do programa. Os alunos podem solicitar o benefício em qualquer época do ano, com financiamentos de 50%, 75% ou 100% do valor da mensalidade.
Os candidatos que têm 60% ou mais da renda familiar mensal bruta per capita comprometida com a mensalidade podem pedir financiamento de 100%. Estudantes com comprometimento de renda igual ou superior a 40% e inferior a 60% podem pedir financiamento de 75%. Já alunos com comprometimento de renda igual ou superior a 20% e inferior a 40% podem financiar 50% da mensalidade.
Estudantes matriculados em curso de licenciatura ou com bolsa parcial do Prouni (Programa Universidade para Todos) poderão financiar até 100% do valor a ser pago.
A partir do primeiro semestre de 2011, será exigida a participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para pedir o financiamento.
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