Assessoria de Comunicação Social Data: 31/01/2008 Redatora: Aline D'Eça - MTb/BA 2594Ex-prefeito de Tucano condenado a ressarcir verba pública municipal
O ex-prefeito de Tucano (a 256 Km de Salvador), Arilton Dantas dos Santos, juntamente com os ex-secretários municipais de Administração e do Trabalho e Ação Social, respectivamente, Denimário Veloso dos Santos e Maria de Fátima de Jesus, e o ex-tesoureiro José Marcelo Matos de Almeida, foram condenados a ressarcir R$ 9.968,63, acrescidos de juros legais e correção monetária, ao Município de Tucano. A decisão da Justiça teve por base uma ação civil pública proposta em 2004 pelo Ministério Público baiano, por intermédio do promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, acusando-os de atribuir o uso da verba à compra de gêneros alimentícios para a entidade de assistência a idosos 'Lar Dona Ritinha', que “jamais recebeu da Prefeitura Municipal de Tucano qualquer doação”. Proferida pela juíza Luciana Correia de Melo, a sentença julgou procedentes os pedidos do MP e condena, ainda, os réus à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil no mesmo valor do dano, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
Na época do desvio, a diretoria de Finanças do Município justificou ao MP que o setor de contabilidade tinha, equivocadamente, atribuído nos espelhos dos empenhos a destinação de gêneros alimentícios ao Lar Dona Ritinha, quando o correto seria registrar a destinação para o Projeto Conviver, que beneficia idosos em grupos de convivência. Entretanto, explicou o promotor de Justiça, ao longo de 2003 foram oito processos de pagamento relacionados a supostas doações de gêneros alimentícios e medicamentos à entidade assistencial. “Ora, é plausível e perfeitamente possível que em um dos espelhos do processo de pagamento o setor de contabilidade tenha se equivocado na descrição da despesa, mas daí a querer fazer que aceitemos como possível que em todos os oito espelhos ocorreu um equívoco é achar que a unanimidade é burra”, protestou o representante do Ministério Público, explicando que mesmo que o “equívoco” fosse admissível, “os idosos apresentados como beneficiados jamais receberam qualquer doação de cesta básica ou medicamentos no ano de 2003”.
Ascom/MP – Tel: 0**71 3103-6502, 3103-6505 e 3103-6567OBS: QUALQUER DUVIDA ACESSEM O SITE DO MINISTÉRIO PUBLICO DA BAHIA
http://www.mp.ba.gov.br/noticias/2008/jan_31_tucano
povo de inhambupe sabe quanto custa deniamrio ao municipio 99mil contrato de 11mese.esta do diario oficial 06/04/2009 n.87 prefeitura municipal de inhambupe atos adimistrativos extrato de contrato licitacao n.01/09 obejeto.prestacao de servicos de consultoria e assessoria em controle governamental .contartada denarius gestao publica e empresarial ltda .periodo 11(onze)meses.valor total 99.000.00(noventa e nove mil reais).inhambupe-ba 02/02/2009.euberto luiz -prefeito municipal isso e uma vergonha ele ja e bem treinado em tucano ele fez historia la cuidado sr.prefeito ou ja sabia do coriculo dele quantos mais assim tem na pmi
ResponderExcluirComo resultado do ritmo mais intenso do desenvolvimento socioeconômico, a gestão pública
ResponderExcluirtem apresentado necessidades de mudanças, não só em seus papéis e funções mas também em seus
valores e filosofia. As propostas contemporâneas relacionadas a ética e moral, à governança e
às estratégias de criar valor público apresentam novos desafios em relação à responsabilidade
administrativa.
As reformas, inspiradas no modelo de ética e moral, trazem maior autonomia e
flexibilidade em seus propósitos e extrapolam a esfera estrutural, para incorporar com mais cuidado
princípios éticos e a dimensão política. A maior autonomia
administrativa repercute numa responsabilização política mais abrangente e com características
diferentes dos modelos anteriores.
Ao reconhecerem a variedade de idéias, valores, regras e procedimentos produzidos pela
descentralização, os modelos de governança propõem uma reconfiguração desses elementos com um
direcionamento identificado com fins político, portanto, uma nova visão de responsabilidade administrativa.
As propostas de se criar valor público, por meio de uma nova gestão estratégica na área
governamental, baseiam-se em primeiro lugar na filosofia de uma nova responsabilidade ética para a
administração pública. Ademais, as transformações relativas às novas funções do
Estado redimensionaram os conceitos tradicionais sobre a amplitude do domínio público e da ação
governamental e, conseqüentemente, dos padrões de responsabilidade.
Por isso prefeito vamos ter um pouco de ética e compromisso com a nossa cidade que tanto sofre ao longo dos tempos.
Moro em salvador tive de sair de inhambupe, cedo para estudar e trabalha hoje sou formado mas alguns amigos meus ficaram alguns estão fazendo faculdade na cidade vizinha outros ja estão formados; acesso seu site sempre o que esta acotecendo em inhambupe? sera que os universitarios de inhambupe não são competentes? O que esta acontecendo é grave.
ResponderExcluirEsse Denimário esta um sucesso ele é Pos graduado em que?
Espero que os jovens de inhambupe tenham uma chance se não é seguir o mesmo caminho do que o meu ir embora.
eduardo parabens pelo blog.