Fotos da Festa do Divino Espírito Santo em Inhambupe

Confira as fotos da festa do Divino Espírito Santo em Inhambupe, que aconteceu no domingo, dia 19 de maio.

20 de Maio é o Dia dos Comissários da Proteção da Infância e da Juventude

Imagem: www.blitzparaiba.com.br

No dia 20 de maio comemora-se o Dia dos Comissários da Infância e da Juventude. Afinal, quem são esses "Agentes de Proteção"?

Não é difícil imaginar o tamanho da responsabilidade suportada pelo Juiz Titular e pelos três Juízes Substitutos da Vara da Infância e da Juventude que fiscalizam o cumprimento das normas de proteção à criança e ao adolescente em toda a extensão do Distrito Federal.

Para auxiliar os magistrados nesta tarefa, 410 Comissários de Proteção colaboram, representando os Juízes em todo o DF, para evitar e fazer cessar a situação de risco em que se encontram crianças e adolescentes. Ser os olhos, os ouvidos, as pernas do juiz, não constitui uma tarefa fácil. É quase uma vocação. É necessário que se tenha um perfil adequado para lidar com a realidade das ruas, das drogas, do álcool, e da violência contra jovens e crianças.

Por essa razão, o serviço é voluntário e a vontade e a vocação moldam o perfil dos Comissários. A seleção é rigorosa e exige que os voluntários tenham 2º grau e 21 anos completos, sendo o credenciamento condicionado à participação em curso de capacitação teórico e prático, em que os instrutores avaliam a postura do candidato diante de uma situação real de risco.

A figura do "Comissário de Menores", como era designado pelo revogado "Código de Menores", persistiu à promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente , que se referiu, em seu art. 194 , à possibilidade de se elaborar auto de infração por servidor efetivo ou voluntário credenciado. O legislador estatutário deixou a regulamentação da matéria a cargo dos entes federados, para traçarem suas atribuições, forma de ingresso e demais particularidades. No DF, as Portarias do Juiz da Infância e da Juventude delinearam a competência dos Agentes de Proteção.

Embora muitas pessoas ainda desconheçam essa atividade, os jovens e a rede de atendimento à criança e ao adolescente já sabem perfeitamente quem são os Comissários de Proteção da Infância e Juventude, como são chamados aqui no DF.

Sempre que os direitos infanto-juvenis estiverem ameaçados ou violados, a presença judicial se fará por intermédio dos comissários, para garantir sua proteção, não importa quando, nem onde.

Aos finais de semana, em todos os horários, durante shows, festas e eventos que contam com a participação de adolescentes, lá estão eles trajando a camisa preta com a inscrição amarela "comissários" e investidos da autoridade judiciária, pois são uma espécie de "longa manus" do juiz, atuando sob sua subordinação, nos limites impostos pela lei e pelas normas locais.

A abordagem firme e atenta dos comissários já contabiliza em números a ação preventiva desempenhada com jovens. Há poucos anos, registrava- se de 20 a 30 casos de comas alcoólicas por evento. Agora já são prontamente evitados, chegando a praticamente zero. Somente no ano passado, foram 298 fiscalizações em festividades e operações. Ainda assim, quando o adolescente negligencia contra sua própria saúde, ao consumir drogas ou álcool, a festa acaba para ele. Se os pais não podem buscá-lo, é o Comissário da VIJ que o leva em casa, mediante assinatura do termo de entrega. Esse é um diferencial no Distrito Federal.

Os Comissários fazem um trabalho de conscientização junto aos organizadores de eventos, aos vendedores ambulantes e aos próprios adolescentes, orientando quanto à proibição do uso de entorpecentes e bebidas e às conseqüências judiciais resultantes das infrações. Conforme o Supervisor Eustáquio Coutinho, que chefia a Seção de Comissariado, é muito difícil encontrar adolescente comprando bebida no balcão, graças à eficiente atuação dos Comissários. Segundo afirma, a dificuldade está quando o jovem já chega alcoolizado na festa, em razão de o responsável haver lhe dado bebida no carro.

A VIJ, por meio de seus comissários, trabalha em parceria com as Secretarias de Estado do DF, a exemplo do Batalhão Escolar, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública, que fiscaliza "lan houses" e estabelecimentos que comercializam bebidas a menos de 100 metros das escolas. Os Comissários também estão presentes para garantir a integridade das crianças quando há desocupação de áreas públicas, com destruição de moradias pelo Poder Público.

O contingente de comissários é diversificado. Há médicos, defensores públicos, motoristas, servidores e toda gama de profissionais que doam parte de seu tempo a essa causa. De acordo com Eustáquio Coutinho, quando estão sob sua coordenação, os voluntários aprendem a lidar com a condição peculiar da criança e do adolescente, que são pessoas em desenvolvimento, e tornam-se guardiões de seus direitos.

De acordo com as estatísticas, o trabalho dos Comissários de Proteção da VIJ-DF é digno de comemoração neste dia 20 de maio.

ESTATÍSTICAS DO COMISSARIADO DE 2007

AUTORIZAÇAO DE VIAGEM INTERNACIONAL - 3.168

AUTORIZAÇAO DE VIAGEM NACIONAL - 5.289

AUTORIZAÇAO DE VIAGEM SEM DOCUMENTO - 1.359

CARTA PRECATÓRIA - 03

ENCAMINHAMENTOS - 391

FISCALIZAÇÕES EM EVENTOS/OPERAÇÕES - 298

MANDADO DE AFASTAMENTO - 14

MANDADO DE BUSCA E APREENSAO - 83

MANDADO DE CITAÇAO - 08

MANDADO DE CONDUÇAO COERCITIVA - 22

MANDADO DE INTIMAÇAO - 76

MANDADO DE VERIFICAÇAO - 07

PROCESSOS BAIXADOS EM DILIGÊNCIA - 117

RECAMBIAMENTO - 07

RECOLHIMENTOS - 41 

Fonte: http://infojus.jusbrasil.com.br/noticias/11053/20-de-maio-e-o-dia-dos-comissarios-da-protecao-da-infancia-e-da-juventude