Com voto de deputados baianos, comissão da Câmara aprova projeto que proíbe casamento homoafetivo

Foi aprovado na tarde desta terça-feira (10), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o PL 5167/09, de autoria do ex-deputado Capitão Assunção (ES), que inclui no Código Civil brasileiro a proibição de que relações entre pessoas do mesmo sexo equiparem-se ao casamento ou a entidade familiar. Foram 12 votos a favor da aprovação do projeto, e apenas cinco contrários. 

 

O projeto seguirá agora para ser apreciado na Comissão de Direitos Humanos. Caso seja aprovado, terá que ser votado ainda na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os deputados baianos Pastor Isidorio (Avante) e Rogéria Santos (Republicanos), titulares da Comissão, votaram a favor da proposição.

 

Em maio de 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Com a decisão, os ministros do STF reconheceram, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar. 

 

O entendimento do STF, de natureza vinculante, afastou qualquer interpretação do dispositivo do Código Civil que impedisse o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 175/2013, determinando que os cartórios realizassem casamentos de casais do mesmo sexo.

 

Na defesa da aprovação do PL 5167/09, deputados afirmaram que a decisão final sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo deveria ter sido tomada pelo Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), argumentou que nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo poderia vir a se equiparar ao casamento ou a entidade familiar.

 

Para o relator, “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”.

 

Ao ler o seu relatório, Pastor Eurico disse ainda que a Constituição brasileira mitiga a possibilidade de casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo.

 

“O casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano”, afirmou Eurico.

 

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), que apresentou um voto em separado para reforçar a decisão tomada pelo STF, criticou a associação da homossexualidade a patologias e a doenças. Essa associação havia sido feita pelo relator, que lamentou a remoção da homossexualidade da lista de transtornos mentais (DSM) da Associação Americana de Psiquiatria (APA), em 1973.

 

“A nossa comunidade ama, a nossa comunidade compartilha plano de saúde, previdência social, esses direitos não podem ser revogados. Nós não podemos retroceder, precisamos avançar. Não adianta usar da fé e religiosidade para mascarar o ódio”, disse Erika. 

 

Os deputados de partidos como PT, Psol, PCdoB e PSB afirmam que irão rejeitar o projeto na Comissão de Direitos Humanos. Nesta comissão, a bancada progressista possui 10 dos 19 membros do colegiado, enquanto na Comissão de Previdência contavam com apenas cinco votos.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/285170-com-voto-de-deputados-baianos-comissao-da-camara-aprova-projeto-que-proibe-casamento-homoafetivo

 

Ministro do Trabalho defende debate sobre implantação da jornada de trabalho de quatro dias

Durante sua participação em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta segunda-feira (9), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou seu apoio ao debate sobre a redução da jornada de trabalho semanal. O ministro disse que a discussão da chamada “semana de quatro dias” não deve ser limitada apenas ao governo federal, mas precisa sobretudo da participação do Congresso Nacional e da sociedade. 

 

“Acredito que passou da hora de discutir esse tema. Não tratei ainda com o presidente Lula. É minha opinião, não de governo. Mas tenho certeza que o presidente Lula não iria bloquear esse debate, em que a sociedade reivindique que o Parlamento analise a possibilidade de redução da jornada de trabalho sem redução dos salários. Eu acho que a economia brasileira suportaria”, disse Marinho na CDH. 

 

Desde o começo do mês de setembro, um grupo de 20 empresas brasileiras iniciaram a implementação do programa-piloto da semana de quatro dias. Na primeira reunião de planejamento, as empresas inscritas puderam conhecer melhor a iniciativa, que começou em 2019 na Nova Zelândia e já se espalhou por vários países da Europa, África e Américas sob a gestão do movimento 4-Day Week Global, uma comunidade sem fins lucrativos.

 

Atualmente quase 500 companhias pelo mundo já estão testando a modalidade de jornada em que o profissional continua recebendo 100% do salário, mas trabalha 80% do tempo e, em troca, se compromete a manter 100% de produtividade. Por conta dessa estratégia o modelo ficou conhecido como 100-80-100.

 

Contribuição sindical

 

Na audiência pública, o ministro do Trabalho também falou sobre o projeto aprovado recentemente no Senado que impede sindicatos de exigirem pagamento da contribuição sindical sem a autorização do empregado. A proposição, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi aprovada em reação ao julgamento no Supremo Tribunal Federal no qual foi decidido pela legalidade da cobrança da contribuição de empregados não filiados a sindicatos em caso de acordo, convenção coletiva ou sentença judicial.

 

Segundo Luiz Marinho, o governo não atua a favor da volta do imposto sindical, mas, para ele, é preciso encontrar formas de combater o que chamou de “precarização da representação trabalhista”. O ministro disse que a sociedade não pode deixar de reconhecer conquistas trabalhistas que foram fruto da luta, como melhorias salariais e de condições de trabalho.

 

“Os sindicatos fragilizaram demais após o fim do imposto sindical em 2017, mas é interessante fragilizar a representação trabalhista? O governo nem cogita o retorno do imposto sindical, mas precisamos reconhecer que o sindicato precisa de recursos para que possa exercer uma boa representação. Essas receitas vêm de mensalidades e serviços prestados à categoria. Isso porque, quando um sindicato fecha um acordo benéfico, trabalhadores associados e não associados são beneficiados. Não é justo que os não associados, como chupins, participem do resultado sem dar qualquer contribuição”, disse o ministro Luiz Marinho.

 

O PL 2.099/2023, que trata da contribuição sindical, foi aprovado no início de outubro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O projeto determina que, mesmo que seja filiado a algum sindicato, o trabalho precisa autorizar previamente a cobrança da contribuição sindical para que ela ocorra.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/285139-ministro-do-trabalho-defende-debate-sobre-implantacao-da-jornada-de-trabalho-de-quatro-dias

Hamas promove massacres e faz reféns em Israel

Extremistas islâmicos sequestraram militares e civis em diversas localidades na Faixa de Gaza

Pelo menos mil combatentes do Hamas romperam o bloqueio israelense contra a Faixa de Gaza. A cerca que fica na fronteira entre Israel e o enclave palestino foi violada, e também houve infiltração usando parapentes e barcos.

Essa invasão foi acompanhada pelo disparo de milhares de foguetes contra Israel. Os combatentes do grupo extremista islâmico fizeram incursões em diversas localidades no sul de Israel, promovendo massacres de civis e de militares e fazendo reféns.

Em resposta, o governo do premiê Binyamin Netanyahu declarou estado de guerra e iniciou bombardeios contra diversas localidades na Faixa de Gaza. O número de mortos entre israelenses e palestinos já supera os 430 e há, pelo menos, 1.600 feridos.

Um número indeterminado de civis e militares foram sequestrados por combatentes do Hamas e levados à Faixa de Gaza. Também há relatos de civis feitos reféns dentro de suas próprias casas em várias localidades no sul de Israel.

O prefeito do conselho regional de Sha'ar Hanegev, Ofir Liebstein, foi morto em enfrentamento com os combatentes do Hamas, informou o jornal Times of Israel.

Em Ofakim, combatentes mataram o motorista de uma ambulância do Magen David Adom, equivalente à Cruz Vermelha em Israel, enquanto ele se dirigia para atender vítimas dos ataques.

Também há registro de ações de combatentes armados na base militar de Re'im. O local foi retomado pelas forças de Israel, ainda segundo o jornal.

Imagens divulgadas pelo grupo extremista mostram corpos de vários soldados ensanguentados em locais que parecem ser alojamentos militares. O Exército israelense não se pronunciou sobre as cenas.

Para além dos confrontos nos arredores da Faixa de Gaza, há relatos de embates entre manifestantes palestinos e forças de segurança israelenses em Jerusalém Oriental e em cidades da Cisjodânia como Al Bireh, Qalandia, Hebron e Al-Hadr. Também houve incidentes no assentamento judaico de Beit Aryeh, no norte da Cisjordânia.

Em nota, o Itamaraty afirmou que mantém contato com cerca de 30 brasileiros que residem na Faixa de Gaza e outros 60 que moram em Ashkelon e em localidades na zona de conflito. Segundo o ministério, há cerca de 14 mil brasileiros morando em Israel e outros 6.000 nos territórios palestinos.

A ação indica uma falha dos serviços de inteligência de Israel, que parecem ter sido pegos de surpresa. Trata-se de uma das mais graves escaladas no conflito israelo-palestino em anos. O último grande conflito entre Israel e Hamas foi uma guerra de 10 dias em 2021.

Fonte: https://atarde.com.br/mundo/hamas-promove-massacres-e-faz-refens-em-israel-1244782 

Empresário é preso por "gato" de energia no interior da Bahia

Uma ação conjunta entre a Neoenergia Coelba e a Polícia Civil flagrou ligação clandestina, popularmente conhecida como “gato”, em um mercado localizado em Juazeiro, na manhã da última terça-feira (3). O proprietário da unidade foi conduzido à delegacia e ficou detido até o pagamento da fiança estipulada pelo Delegado, equivalente a dez salários mínimos. Na operação, foram recuperados 107 mil quilowatt/hora de energia, que seria suficiente para abastecer 2 mil residências durante 15 dias.

 

Participaram da ação cinco profissionais da distribuidora de energia, um perito e quatro agentes da Polícia Civil. No local, foi identificado que o mercado estava ligado diretamente na rede elétrica, sem passar pelo sistema de medição, o que caracteriza uma ligação clandestina.

 

“É preciso que as pessoas se conscientizem que o furto de energia só causa prejuízos à sociedade. A ligação clandestina pode causar um acidente grave com a população e interromper a energia de ruas, bairros e até cidades. Além disso, esse ato é ilegal e as pessoas que cometem podem ser presas, como o que aconteceu em Juazeiro”, ressaltou o supervisor da Neoenergia Coelba, Ricardo Bastos.

 

O furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de até a oito anos de reclusão pela prática ilegal. As denúncias são feitas de forma anônima através do telefone 116 ou pelo site da Neoenergia Coelba.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/36301-empresario-e-preso-por-gato-de-energia-no-interior-da-bahia

Presidente da Câmara dos EUA é derrubado do cargo pela 1ª vez na história

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos votou para derrubar seu presidente, o republicano Kevin McCarthy, do cargo, nesta terça-feira (3) -a pedido de uma ala de seu próprio partido. O placar foi de 216 votos a favor e 210 votos contrários.

 

É a primeira vez na história que a Casa remove seu líder do cargo, e a primeira vez desde 1910 que um pedido do tipo foi votado. A solicitação foi apresentada por Matt Gaetz, deputado conservador da Flórida cujo histórico de rixas com o líder republicano extrapolam o tablado político.

 

Os democratas votaram em bloco pela remoção do presidente. Apesar de ter o apoio majoritário republicano, McCarthy, o segundo na linha sucessória da Presidência americana, perdeu seu posto em decorrência do voto contrário de apenas oito colegas de partido.

 

O anúncio do resultado aconteceu após um período longo de silêncio tenso. Votaram contra seu líder os republicanos Andy Biggs (Arizona), Ken Buck (Colorado), Tim Burchett (Tennessee), Eli Crane (Arizona), Gaetz, Bob Good (Virgínia), Nancy Mace (Carolina do Sul) e Matt Rosendale (Montana).

 

"Dado o desejo deles de [os republicanos] não se afastarem de forma autêntica e abrangente do extremismo Maga [Make America Great Agin], a liderança democrata da Câmara votará a favor da pendente moção republicana de vacância da presidência", disse o líder da minoria na Casa, Hakeem Jeffries, em referência ao alinhamento da ala da oposição ao ex-presidente Donald Trump.

 

Mais cedo, ele havia afirmado que os adversários precisam "romper com os extremistas" e "encerrar o caos".

 

O movimento contra McCarthy acontece após o presidente aprovar, nas últimas horas do sábado, com apoio democrata, uma medida temporária para manter o governo funcionando enquanto as leis orçamentárias para o ano fiscal de 2024 não são ratificadas.

 

O feito impediu uma paralisação do governo no domingo, mas custou a McCarthy o apoio de um grupo mais radical de seu partido que exigia cortes de gastos mais profundos e já estava insatisfeito com a sua liderança desde o acordo fechado com a Casa Branca para elevar o teto da dívida pública no primeiro semestre.

 

O republicano Patrick McHenry, da Carolina do Norte, foi nomeado presidente interino por meio de uma lista elaborada pelo próprio McCarthy quando ele tomou posse no cargo, uma exigência para evitar que o posto fique vago criada após o 11 de Setembro.

 

Uma nova votação para eleger um presidente da Casa deve ser realizada. As funções desse mandato temporário, portanto, se limitam a essa tarefa. Não há ainda nenhuma aposta clara sobre quem poderia sucedê-lo -o presidente derrubado pode concorrer novamente, inclusive.

 

Antes de a moção ir à votação, vários republicanos debateram a proposta, entre eles Gaetz, Good e Biggs pela derrubada do líder, e Tom Cole (Oklahoma), Tom Emmer (Minnesota).e Jim Jordan (Ohio).

 

Good e Gaetz acusaram McCarthy de trair acordos e recuar diante de democratas em votações que, em sua visão, significam irresponsabilidade fiscal e levaram à disparada da dívida pública. O presidente da Câmara foi chamado de "caótico".

 

"Nós precisamos de um presidente que vai lutar por alguma coisa, qualquer coisa além de apenas ser presidente ou se tornar presidente", disse Good.

 

Já os defensores elogiaram o trabalho de McCarthy no cargo, e fizeram um apelo pela união do partido em torno de seu líder.

 

Enquanto a discussão acontecia, o presidente da Câmara permaneceu no plenário, sentado em silêncio.

 

A moção para destituir o presidente da Câmara foi apresentada na noite desta segunda. O uso do instrumento por um membro da Casa foi facilitado por McCarthy em janeiro, em um pacote de mudanças nas regras legislativas exigido por republicanos extremistas em troca de apoio ao seu pleito pela liderança.

 

"Uma das duas coisas vai acontecer: Kevin McCarthy não vai ser presidente da Câmara, ou ele vai ser o presidente da Câmara trabalhando de acordo com os desejos dos democratas", disse Gaetz a jornalistas após apresentar o pedido.

 

"Vem com tudo", afirmou McCarthy no X, ex-Twitter. "Acabei de ir", retrucou Gaetz.

 

Os republicanos têm uma maioria apertada na Câmara, de apenas nove votos. O grupo de Gaetz, mais à direita, abrange 20 deputados. Para ser aprovada, a moção exige uma maioria simples entre os deputados presentes e votantes.

 

Assim, o destino de McCarthy estava, na prática, na mão dos democratas. Caso parte do partido votasse contra, ou simplesmente se abstivesse, o republicano poderia ter sobrevivido no cargo.

 

Para isso, no entanto, os democratas queriam que o presidente da Câmara fizesse concessões à altura desse apoio inusual –o que ele disse na manhã desta terça que não iria fazer.

 

Os membros do partido de Joe Biden tiveram uma reunião a portas fechadas durante a manhã para discutir o tema. Muitos deputados relataram a jornalistas na saída que não foi acordado nenhum plano para salvar o presidente da Câmara, que recentemente determinou a abertura de um processo de impeachment contra o presidente.

 

Uma resolução para cancelar a votação da moção foi apresentada no início da tarde, e derrotada por um placar de 218 votos contrários e 208 favoráveis, com os democratas votando em bloco contra McCarthy e outros 11 republicanos.

 

A briga fratricida entre a oposição acontece em meio às discussões das leis orçamentárias que o Congresso precisa aprovar para que o governo federal consiga bancar seus gastos no ano fiscal que começou no domingo. A resolução temporária aprovada no sábado, que disparou o movimento contra McCarthy, tem prazo de apenas 45 dias, e não prevê aquilo que a Casa Branca vê como prioridade: recursos para a Ucrânia, em guerra com a Rússia.

 

Em 2015, uma moção para remoção do cargo foi apresentada contra o então presidente da Câmara, o republicano John Boehner, mas não chegou a ir a votação porque ele renunciou antes.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/246207-presidente-da-camara-dos-eua-e-derrubado-do-cargo-pela-1a-vez-na-historia