quinta-feira, 9 de abril de 2020

Novas regras mudam reembolso de viagens na pandemia; saiba como pedir


Na quarta (8), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que permite que o reembolso por pacotes de viagens, diárias de hotéis e ingressos para eventos não seja concedido imediatamente ao consumidor.

Quem comprou um desses produtos primeiro terá que optar entre selecionar uma nova data para o serviço ou converter o valor gasto em créditos. Se escolher a remarcação, a nova data deve seguir a sazonalidade do produto que foi contratado.

Isso quer dizer que se a viagem fosse acontecer em abril, por exemplo, um período de baixa temporada, não será possível remarcá-la para um feriado ou nas férias de final de ano, momentos de alta procura, sem pagar mais por isso. Caso queira mudar a sazonalidade, o consumidor terá que pagar a diferença entre as tarifas.

Quem optar pelo crédito terá até 12 meses após o encerramento do período de calamidade pública -o fim da epidemia- para utilizá-lo, na mesma empresa.

Se nada disso valer a pena para o consumidor, ainda é possível pedir o reembolso, mas as empresas não são obrigadas a fazer isso imediatamente. A MP 948 estipula que o pagamento, com correção monetária, seja feito em até 12 meses depois do fim do estado de calamidade pública.

A medida é similar ao que foi estabelecido em 19 de março para remarcação e reembolso de passagens aéreas, e defendida pelo setor de viagens como uma forma de desestimular os pedidos de cancelamento, que comprometem a saúde financeira das empresas.

Para a advogada Maria Helena Bragaglia, sócia do escritório Demarest, essas medidas provisórias são positivas para o consumidor e também para os negócios. "As MPs tentam permitir que os negócios tenham continuidade de uma forma saudável e que os consumidores tenham o seu direito garantido, mas de forma uma estendida ou alternativa", afirma.

Segundo a advogada, a crise é tão grave que caso não houvessem medidas como essas, o consumidor correria o risco de ter que buscar seus direitos com uma empresa em recuperação judicial ou falida. "E demoraria muito mais para receber seu dinheiro de volta, se recebesse", diz.

Empresas estrangeiras As medidas provisórias publicadas no Brasil são válidas para negócios que funcionem no país. Caso o consumidor tenha comprado um pacote de viagem, diária de hotel ou passagem aérea com uma companhia que não trabalha no território nacional, deve seguir o que diz a lei do país de origem de cada negócio.

Por exemplo, se uma empresa aérea tem sede em outro país, mas vende passagens para o Brasil, tem site em português e busca o consumidor brasileiro, ela tem atuação nacional e se encaixa na MP. Nesse caso, basta procurar os canais de atendimento do negócio para pedir a remarcação ou reembolso.

Já se o consumidor entrou em contato com um hotel estrangeiro e fez a reserva, sem intermediários, a jurisdição não é brasileira, e o turista precisa consultar as regras de remarcação e cancelamento daquele país.

"O consumidor vai ter que buscar o auxílio lá fora, vai ter que entender qual é a legislação local", explica Bragaglia. A exceção é se a compra foi feita por intermédio de uma empresa com atuação no Brasil, como agências de viagens e plataformas de reserva de hospedagem. Nesse caso, as medidas nacionais são aplicadas.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/74831-novas-regras-mudam-reembolso-de-viagens-na-pandemia-saiba-como-pedir.html

Bolsonaro assina medida que autoriza Tesouro a bancar contas de luz da baixa renda



O presidente Jair Bolsonaro editou duas medidas provisórias nesta quarta-feira (8) autorizando o Tesouro a liberar R$ 900 milhões para que o governo possa bancar as contas de luz de cerca de 9,4 milhões de famílias carentes pelos próximos três meses. Mais da metade vive no Nordeste.

Uma das MPs modificou a legislação que instituiu o programa Tarifa Social, que concede descontos de até R$ 200 na tarifa de energia para as famílias que consomem por mês até 200 Kwh. Com a mudança, elas agora ficam isentas do pagamento.

A outra medida provisória somente autorizou a transferência de R$ 900 milhões para o Orçamento do Ministério de Minas e Energia. O recurso saiu carimbado e será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma espécie de fundo abastecido por todos os consumidores do país e que compensa subsídios concedidos por lei aos beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único.

A ação faz parte do programa de ajuda às vítimas do coronavírus, que obrigou as famílias a permanecerem em isolamento.

Bolsonaro ainda deve baixar um decreto regulamentando os detalhes dessa iniciativa nos próximos dias.

Embora tenha liberado R$ 900 milhões, o custo estimado dessa medida é de até R$ 1,2 bilhão ao longo dos três meses. Segundo assessores do governo que participam das discussões, a diferença deve sair de sobras de fundos setoriais, como a própria CDE e o Luz Para Todos.

Ou seja: os demais consumidores não pagarão a mais em suas contas para que os mais pobres sejam beneficiados.

A medida também deu um fôlego às distribuidoras, que estão preocupadas com o aumento da inadimplência, especialmente nessa fase de isolamento.

As empresas não teriam sequer como cortar o fornecimento de energia, porque, por uma determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ficaram proibidas de fazê-lo no período da pandemia.

Na terça-feira (7), as empresas do setor ganharam outro reforço da agência, que decidiu liberar até R$ 2,2 bilhões do saldo de um fundo de reserva de encargos para cobrir perdas de geradoras, transmissoras e distribuidoras.

Havia dúvidas se as empresas poderiam utilizar esse recurso para fazer caixa, mas os técnicos da Aneel deram sinal verde para o livre uso do dinheiro.

A maior parte (R$ 1,47 bilhão) será direcionada para as distribuidoras.

Uma das MPs também liberou a Aneel para autorizar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a efetuar novos repasses ao setor ao longo do ano se for necessário e houver saldo.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/74751-bolsonaro-assina-medida-que-autoriza-tesouro-a-bancar-contas-de-luz-da-baixa-renda.html

Trabalhadores informais com conta na Caixa ou BB já começam a receber auxílio emergencial



Como anunciado pelo governo federal, trabalhadores sem carteira assinada já inscritos no Cadastro Único e portadores de conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal (CEF) já começaram a receber os R$ 600 do auxílio emergencial. O Bahia Notícias recebeu mensagens de leitores que são correntistas nessas unidades bancárias, informando que já estavam com a primeira parcela na conta. As pessoas que só possuem conta em outros bancos devem receber o benefício a partir da próxima terça-feira (14).

Imagens: Leitor BN / WhatsApp | Montagem BN

De acordo com o cronograma de pagamento, a segunda e a terceira parcela serão pagas de 27 a 30 de abril e de 26 a 19 de maio, respectivamente. A ordem seguirá o mês de aniversário dos beneficiários. Ou seja, aniversariantes de janeiro a março recebem no dia 27 de abril e assim sucessivamente.

Já as pessoas assistidas pelo Bolsa Família receberão o auxílio no mesmo período em que receberiam o benefício do programa. Isso quer dizer que a primeira parcela será paga de 16 a 30 de abril, a segunda, de 18 a 29 de maio, e a terceira, de 17 a 30 de junho.

Vale ressaltar que quem ainda não está inscrito no CadÚnico, precisa antes efetuar a inscrição no site ou aplicativo criados especificamente para isso, o Auxílio Emergencial Caixa (clique aqui). No portal, o banco destaca os critérios para ter direito ao benefício  ter mais de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefícios previdenciários, assistenciais, seguro-desemprego ou ser contemplado por um programa de transferência de renda federal; ter renda mensal de até R$ 522,50 por pessoa ou de até R$ 3.135,00 de renda familiar total; não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28 mil em 2018; e atuar como microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social ou atuar como trabalhador informal (saiba mais aqui).

Após a inscrição, o governo vai avaliar os dados da pessoa e, dentro de cinco dias, confirmar se ela poderá ou não fazer parte do grupo de beneficiários do auxílio emergencial.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/246714-trabalhadores-informais-com-conta-na-caixa-ou-bb-ja-comecam-a-receber-auxilio-emergencial.html

Com 781 habitantes, cidade menos populosa do Brasil dispensa visitantes para prevenir Covi-19



A cidade mineira de Serra da Saudade, a menos populosa do Brasil com apenas 781 habitantes, quer desaparecer da mídia nesses dias de pandemia de coronavírus. O prefeito Alaor José Machado (PP) dispensa pedidos de entrevistas e, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a intenção é evitar os holofotes.

Não há nenhum caso da doença no local e muito menos suspeitas de infecção pela Covid-19 no momento. A prefeitura, no entanto, observou que houve um aumento na circulação de visitantes nas últimas semanas e faz campanhas para evitar turistas --embora Serra da Saudade não tenha nenhuma pousada ou hotel.

"Como Serra da Saudade transmite uma calmaria e não teve infectados, muitos vieram para cá com medo do coronavírus, mas todos estamos expostos e não é para ficar viajando", diz Amarildo Fernandes, secretário municipal de saúde. "A maioria reside em Divinópolis ou Belo Horizonte e tem casas ou familiares por aqui. A orientação é para o morador pedir que seus amigos e parentes não fiquem viajando."

Serra da Saudade está a 239 quilômetros de Belo Horizonte, a capital do estado, e nem tão distante de municípios mais populosos como Divinópolis (a 157 km, 238 mil habitantes) e Araxá (a 179 km, 106 mil habitantes). Ao contrário do que ocorre na maioria das cidades do país, a população de Serra da Saudade tem encolhido, principalmente com o êxodo dos mais jovens, o que tirou de Borá, no interior paulista, o título de município menos habitado.

O IBGE estima que a o município mineiro tem 781 moradores atualmente, enquanto a paulista Borá tem 837 habitantes. No último Censo, realizado em 2010, Serra reunia 815 moradores. A fama de menos populosa preocupa a administração local, principalmente diante da sua falta de estrutura hospitalar na cidade. "Depois que Serra ultrapassou Borá, tivemos consequências negativas. A primeira foi uma reportagem mostrando que a população não fechava suas casas, o que pode atrair bandido", diz um aliado do prefeito Machado, que não quis se identificar.

Nas redes sociais, a página oficial da prefeitura compartilhou, entre outras peças sobre o coronavírus, uma imagem com fundo preto e os dizeres em branco: "#FicaemCasa, Serra da Saudade, nossa cidade não tem estrutura e nem aparelho respirador". Único equipamento para lidar com a saúde da população, o posto de saúde tem um clínico geral e um pediatra do Programa Saúde Familiar. "Se houver a necessidade de encaminhamento, o paciente deverá ser conduzido para hospitais em cidades vizinhas de Estrela do Indaiá e Dores do Indaiá, mas lá também não também não tem UTI", afirma o secretário.

A Secretária Municipal de Saúde estadual informou que Serra da Saudade, Estrela do Indaiá e Dores do Indaiá têm acesso aos leitos de UTI em Divinópolis. "Há que se considerar que uma unidade de terapia intensiva demanda recursos de ordem financeira, estruturação física e recursos humanos capacitados", diz trecho da nota enviado pela assessoria de imprensa da pasta.

Nesta quarta-feira (7), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou que mais de 150 prefeitos, entre os 853 municípios no estado, liberaram a reabertura do comércio. Em março, o governador havia determinado o fechamento do comércio não essencial, escolas públicas e particulares.

Zema, agora, estuda diretrizes para os prefeitos mineiros que queiram flexibilizar as medidas de isolamento social. O estado registrou 11 óbitos e 559 infectados pela Covid-19 até o último dia 8.

Segundo a assessoria da prefeitura de Serra da Saudade, não há nenhuma previsão de flexibilização, nem para o comércio, nem para os cem alunos da rede pública.

A cidade mineira tem apenas um colégio público, duas creches e nenhum centro universitário. Há também um cartório e uma agência dos Correios.

O comércio se resume a duas mercearias, uma padaria, uma lotérica e sete bares. Não há farmácia ou posto de gasolina. Para garantir produtos como máscara e álcool em gel, os moradores organizam pedidos para os que viajam diariamente pela região. Também não há agência bancária, somente correspondentes de alguns bancos. Entre os essenciais, estão funcionando a lotérica, as duas mercearias e a padaria.

A cidade que, diante da sua calmaria, já fechava as portas do comércio por duas horas durante o almoço, está deserta. No final do dia, a população já não se reúne mais em uma das suas três praças, ou no coreto da praça Ademar Ribeiro de Oliveira, onde há o login e senha do wifi, disponibilizado gratuitamente.

Randon Rodrigues, 41, diz que o a movimentação em sua lotérica se reduziu à metade, sobretudo com a queda na venda de jogos, mas não faz queixas do isolamento social. "Se contrair o coronavírus, em Serra da Saudade, a morte é certa. Nem nas cidades vizinhas tem respiradores", diz Rodrigues.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/74759-com-781-habitantes-cidade-menos-populosa-do-brasil-dispensa-visitantes-para-prevenir-covi-19.html

Rui Costa anuncia aplicativo para monitorar avanço do Coronavírus na Bahia



O governador Rui Costa anunciou na manhã desta quinta-feira (9) o aplicativo “Monitora”, que possibilitará o registro de informações de pessoas com suspeita da Covid-19, viabilizando o atendimento remoto, monitoramento e acompanhamento dos cidadãos. 

O aplicativo está disponível gratuitamente na plataforma android, sendo, posteriormente, disponibilizado para iOS. Para localizá-lo, é preciso fazer a busca digitando “monitoracorona”, com as duas palavras juntas, e fazer a seleção do aplicativo “Monitora Covid-19”, de cor azul, de autoria do “Governo da Bahia”, ou acessar diretamente este link aqui.

Em transmissão ao vivo, Rui pediu que todos baixem a ferramenta e ressaltou a importância de permitir que o aplicativo tenha acesso à localização dos usuários. “Vamos monitorar, em toda a Bahia e os outros estados do Nordeste vão fazer o mesmo, onde estão os casos suspeitos e quem apresenta sintomas”, disse o gestor.  

Rui ainda citou que quer tirar dúvidas pelo aplicativo sobre a doença e as medidas tomadas pelo governo para combater o novo coronavírus. “Nós queremos georeferenciar os casos na Bahia e em Salvador. Saber em que bairro ou em que cidade estão aparecendo mais casos, de modo a ter uma demonstração visual da realidade da doença em todo o território estadual”, explicou o governador”, falou. 

Por meio do aplicativo, desenvolvido pelas secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e Saúde (Sesab), em parceria com a FESF-SUS, o internauta poderá acessar informação, segura e de qualidade, e ter o acompanhamento do seu estado de saúde. Além disso, serão solicitadas informações sobre a sua saúde e, caso seja identificado o risco, um médico entrará em contato em até 24 horas, pelo celular, orientando as medidas para o autocuidado, que devem ser adotadas no próprio domicílio, evitando que o paciente se dirija a uma unidade de saúde e se exponha sem que haja a real necessidade. Caso seja indicado, o médico informará qual o serviço de referência mais próximo. 

O app foi programado para dar orientações e cuidados imediatos. O cidadão passará a ser monitorado em casa pelo aplicativo.  O acesso à tecnologia é realizado por meio de um cadastro simples (nome, CPF, nome da mãe e número do cartão SUS). O App possibilitará, também, acesso rápido a informações sobre a Covid-19, orientações sobre o isolamento social, serviços de saúde próximos e o acompanhamento do estado de saúde do paciente, além de um “converse conosco”. 

A secretária da Secti, Adélia Pinheiro, que é médica por formação, destaca a importância de serviços como o aplicativo. “Com o Monitora, avançamos na missão de atender o cidadão dentro da sua própria casa. Assim também é o Tele Coronavírus, que lançamos para atender qualquer pessoa que tenha dúvida sobre a Covid-19, gratuitamente, pelo número 155. Essas são ações preventivas que auxiliam a população no diagnóstico, indicando quais medidas tomar na hipótese do aparecimento de sintomas da doença”.

De acordo com o secretário de Saúde, Fábio Vilas Boas, o Governo do Estado tem trabalhado incansavelmente para proteger o bem mais precioso do cidadão, que é a vida. “Além da ampliação do número de leitos, aumentando a capacidade da nossa rede, da aquisição de equipamentos essenciais para o trabalho dos profissionais de saúde e de tantas outras ações, o Governo se preocupa em atender o cidadão de forma a evitar aglomerações. O ‘Monitora’ coloca o cidadão em contato direto com um profissional, o qual vai indicar se é necessário, naquele momento, procurar uma unidade de saúde”, resalta.

Desenvolvedora do aplicativo através da FESF-tech, a Fundação Estatal Saúde da Família (FESF) é parte primordial nesse processo de auxílio ao cidadão. “A FESF é uma instituição, criada pelo SUS e para o SUS da Bahia, que tem como missão institucional produzir soluções inovadoras, que promovam qualidade e eficiência para o sistema da saúde. Ações como esta aproximam a FESF do cumprimento de seu papel social”, destacou o secretário executivo, José Santana.

MONITORA
A tecnologia do app está articulada ao Registro Eletrônico de Saúde e possibilita à equipe de monitoramento e à gestão do SUS um painel de controle que permitirá visualizar o tempo de quarentena que cada paciente está seguindo, dentre outras informações que servirão de base para tomada de decisões em saúde pública e de atendimento.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/23962-rui-costa-anuncia-aplicativo-para-monitorar-avanco-do-coronavirus-na-bahia.html

Dívidas rurais poderão ser adiadas e renegociadas por conta do coronavírus



O CMN (Conselho Monetário Nacional) anunciou nesta quinta-feira (9) medidas para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus sobre produtores rurais. Dívidas do setor poderão ser renegociadas e adiadas.

Instituições financeiras foram autorizadas a prorrogar para 15 de agosto o vencimento das parcelas de crédito rural, custeio e investimento que tenham prazo, originalmente, de janeiro até agosto deste ano. A regra vale para todos os produtores, inclusive agricultores familiares.

"A medida concede aos produtores prazo adequado para ajustarem seu ciclo de comercialização às novas condições de mercado, dadas pelas medidas de distanciamento social decorrentes do Covid-19", informou.

Em outra decisão, o CMN afirma que busca reduzir efeitos negativos sobre o setor decorrentes da seca registrada em diversas regiões, especialmente Sul e Nordeste, problema agravado pela pandemia, que gera restrição de circulação e dificulta as vendas.

Instituições financeiras poderão renegociar operações de crédito de custeio e investimento rural com vencimento entre janeiro e dezembro deste ano. A norma valerá para produtores que atuam em municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública de janeiro deste ano até esta quinta.

A decisão do Conselho ainda autoriza a concessão de crédito especial para agricultores familiares e o financiamento de capital de giro para cooperativas agrícolas. Também foram liberadas novas linhas para produtores que tenham vendas prejudicadas por queda de volume ou recuo nos preços.

O CMN é composto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/74758-dividas-rurais-poderao-ser-adiadas-e-renegociadas-por-conta-do-coronavirus.html

Número de pessoas que já foram infectadas por coronavírus no mundo passa de 1,5 milhão



Os casos confirmados de coronavírus ultrapassaram a marca de 1,5 milhão no mundo todo nesta quinta-feira (9), segundo o serviço de monitoramento da pandemia feito pela Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos.

Os Estados Unidos têm, sozinh, quase um terço do número de casos: são 432 mil infectados até o momento. O segundo país com mais casos é a Espanha, com 152 mil, seguida da Itália, com 139 mil infectados.

O país com mais mortes ainda é o italiano: foram 17.669 óbitos até o momento. A Espanha vem logo depois, com 15.238 pessoas que perderam a vida pra a Covid-19. Nos EUA, o número de mortes já passa de 14 mil, sendo que mais de 4 mil delas foram apenas na cidade de Nova York.

Em todo mundo, 339.775 já se recuperaram da doença.

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Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/246718-numero-de-pessoas-que-ja-foram-infectadas-por-coronavirus-no-mundo-passa-de-15-milhao.html

Pesquisa projeta ápice da Covid-19 na BA em 21 de maio; leitos começam a faltar em 29 dias



A Bahia atinge o número máximo de contágios por dia pelo novo coronavírus no dia 21 de maio, mantidas as atuais medidas de restrições. A projeção de 4.920 casos por dia é de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, que criaram uma ferramenta para fazer simulações realistas sobre a velocidade com que leitos gerais e de UTI serão ocupados nas próximas semanas. A mesma ferramenta prevê que os leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) começaram a faltar no dia 08 de maio.

Os leitos de UTI estarão completamente ocupados na Bahia um dia antes da expectativa para o plano nacional. Já o número máximo de casos registrados em um único dia no país coincide com a data baiana: 21 de maio. Serão 59.496 positivos confirmados nesta data, conforme a projeção da UFMG.

De acordo com a Folha, a ferramenta considera o percentual de pessoas que têm apresentado sintomas que as levam a algum tipo de internação, a velocidade de propagação do vírus, a taxa de ocupação das UTIs antes do início da epidemia e o perfil ajustado, por estado, de idosos com 65 anos ou mais (veja aqui).

Caso confirmada a expectativa da projeção, os baianos vão ter que conviver durante 58 dias com déficit dos leitos de terapia intensiva – ou seja, com a demanda muito maior do que a disponibilidade de vagas. Os dados levam em consideração informações divulgadas pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e também pelo Ministério da Saúde até a última quarta-feira (8), além de modelos matemáticos obtidos levando em consideração experiências de outros países como China e Itália. A projeção não contabiliza os leitos programados para a entrega nos próximos dias.

A ferramenta dos pesquisadores mineiros indica que no dia 12 de julho a pandemia do novo coronavírus terá atingido 7,14% da população baiana.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/246722-pesquisa-projeta-apice-da-covid-19-na-ba-em-21-de-maio-leitos-comecam-a-faltar-em-29-dias.html

Medida provisória determina que empresas não precisam reembolsar ingressos de eventos



Empresas responsáveis pela organização e realização de eventos não são obrigadas a reembolsar ingressos, de acordo com medida provisória editada na última quarta-feira (8) pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão ainda vai passar pela aprovação do Congresso para que entre em vigor imediantamente. 

Com a norma, os clientes poderão receber suas entradas com a data atualizada de realização do evento após a pandemia ou terão crédito disponibilizado para utilização posterior. 

Estão incluídos na medida ingressos para shows, sessões de cinema e peças de teatro, por exemplo, além de outros eventos relaciondos à cultura e tursmo. A solicitação dos consumidores não terão custo adicional ou multa, mas devem ser solicitados dentro de 90 dias, a partir da data de ajuste da MP.

Os prazos, tanto dos créditos, quanto do adiamento das datas dos eventos, tem o limite de 12 meses, que terão início quando for declarado o fim da situação crítica de saúde devido a pandemia. 

A alternativa de restituição dos valores acontecerá apenas se não houver a possibilidade de remarcação dos eventos, atualizando-os com a inflação do período da devolução.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/cultura/noticia/37547-medida-provisoria-determina-que-empresas-nao-precisam-reembolsar-ingressos-de-eventos.html

Um mês após parar completamente, Itália projeta saída gradual de quarentena



Faz um mês que a quarentena total entrou em vigor na Itália e não há dúvidas de que foi eficiente para enfraquecer a difusão do coronavírus no país. Nesta quarta (8), o número de casos subiu 2,8%, ante um percentual que beirava os 25% quando as medidas de contenção social mais duras foram anunciadas.

Ainda que seja alto e doloroso, o registro de mortes está estável (outras 542 nesta quarta), e a ocupação de leitos segue caindo (menos 233).

Trinta dias depois, 60 milhões de pessoas seguem impedidas de andar na rua sem motivo e quase toda a economia está paralisada. Mas é possível ver luz no fim do túnel, como dizem as autoridades sanitárias. O cenário permite imaginar: como a Itália vai sair da quarentena total? Quando vai voltar ao normal?

A resposta depende da pergunta. Para a segunda, ainda não é possível fazer previsão. Cientistas concordam que, sem vacina ou terapia eficaz disponíveis, "o normal" não existirá no curto prazo. Já para a primeira questão, estão sendo desenhadas estratégias.

A principal é pensar em etapas. Segundo o primeiro-ministro Giuseppe Conte, a Itália se encontra na fase um, a mais aguda no combate à Covid-19. Em seguida, virão a fase dois, de convivência com vírus, e a três, quando será concretizada a saída da emergência.

De acordo com o virologista Giovanni Maga, diretor do laboratório de virologia molecular do Conselho Nacional de Pesquisas, para declarar uma área completamente livre de uma epidemia viral, é preciso que a distância do último caso notificado seja superior ao período de incubação.

No caso do Sars-CoV-2, seriam necessárias três semanas para que se pudesse decretar o fim da epidemia em um local. "Claramente não podemos esperar chegar a esse ponto na Itália, porque precisamos de meses. O que deve ser feito é programar uma saída gradual da quarentena, quando o número de novos casos cai de maneira muito significativa e quando há uma diminuição importante de internados."

Diante disso, explica, é possível aumentar progressivamente o grau de liberdade, consentindo a retomada de algumas atividades e, ao mesmo tempo, mantendo medidas de prudência como uso de máscaras, distância de segurança e presença limitada de pessoas em locais fechados.

Oficialmente, a quarentena está prevista para terminar na segunda (13). O governo, por meio de um comitê técnico-científico, afirma que avalia diariamente o andamento dos contágios para planejar o futuro. Há uma preocupação com a Páscoa, que coincide com o início da primavera e, tradicionalmente, com uma semana de férias escolares.

Não será assim agora. "É fundamental no período de Páscoa continuar respeitando rigorosamente as medidas de distanciamento social e as de prevenção. Não podemos cometer erros nos próximos dias", disse, nesta terça (7), Domenico Arcuri, um dos comandantes das ações do governo na emergência sanitária.

Segundo projeções matemáticas lideradas pelo economista Franco Peracchi, do Instituto Einaudi e da Universidade de Georgetown (EUA), de acordo com os dados divulgados diariamente pelo governo italiano, é possível prever quando o número de novos casos confirmados estará perto de zero. Na segunda-feira (6), a data nacional estava entre os dias 10 e 12 de maio.

No entanto, a grande variação entre as regiões mais ou menos afetadas permite esperar que o relaxamento da quarentena, além de ser gradual, pode não ser nacional. Enquanto a previsão de zero novos casos está calculada para o dia 16 de abril na Úmbria, no centro, esse marco só deverá ser atingido na Lombardia, no norte, em 13 de maio, quase um mês depois.

"Seguramente a transição será feita zona por zona, avaliando pontualmente o estado da epidemia para decidir medidas específicas para cada área", afirma Maga. Segundo o especialista, um dos instrumentos mais eficazes na fase dois será a realização de exames de anticorpos para saber quantas pessoas foram infectadas e, portanto, desenvolveram algum tipo de imunidade.

Como na maioria dos países, o número real de contaminados da Itália não é conhecido, porque os exames para identificar casos positivos só são realizados em pacientes com sintomas. Estima-se que o total, oficialmente de 139 mil infectados, seja dez vezes maior.

A adoção do teste de imunidade, em estudo no Ministério da Saúde, pode ter duas finalidades na fase dois. Uma, no âmbito da saúde pública, é pesquisar, com indicadores demográficos e geográficos, quanto do país foi contaminado. Segundo o jornal La Repubblica, cerca 100 mil testes poderão ser realizados com esse objetivo. "É muito útil para entender quantas pessoas pegaram o vírus", explica Maga.

Diferentemente do exame molecular usado para identificar casos positivos, o teste de imunidade não precisa ser feito em laboratório, é mais barato e mais rápido. Por isso, o acesso é muito mais amplo, inclusive na esfera privada.

Nesta terça, o grupo italiano DiaSorin anunciou o lançamento, para o fim do mês, de um kit de teste sorológico para detectar imunidade para Covid-19. Em fase de certificação na Europa e nos EUA, o produto deverá custar cerca de 5 euros (R$ 28) e liberar o resultado em até uma hora.

Surge então um dilema ético sobre a realização em massa dos testes de anticorpos e a exigência do que vem sendo chamado de "passaporte" de imunidade. O que fazer com um funcionário que não tem anticorpos e pode, então, ficar doente a qualquer momento?

"Esse é um dos aspectos mais delicados. Se uma pessoa não tem anticorpos talvez possa voltar ao trabalho, mas com mais proteção e atenção. Mas usar o teste como critério para permitir as pessoas de fazerem coisas é uma decisão política. Na minha opinião, deve ser estudado bem para não criar discriminação."

Além disso, assim como o vírus, também a sua imunidade é desconhecida. Não há consenso sobre quanto tempo ela dura ou se impede uma pessoa de se infectar de novo. De toda forma, até o surgimento de vacina ou terapias eficaz, o teste é alternativa para identificar situações de risco.

Outra ferramenta em avaliação pelo Ministério da Saúde da Itália é o monitoramento por aplicativo dos cidadãos, rastreando casos suspeitos e positivos assintomáticos.

Como declarou a OMS (Organização Mundial da Saúde), a saída da quarentena não terá a mesma receita para os países. Na Itália, os primeiros segmentos a voltar ao trabalho devem ser fábricas, obras e serviços essenciais. Semanas depois, seria liberada a circulação em ruas e parques, ainda que sob regras de segurança.

Ficaria para depois a reabertura de restaurantes, bares e cabeleireiros, que viriam antes de academias, discotecas e eventos esportivos. As escolas devem receber alunos só depois do verão, em setembro.

"É bastante razoável imaginar que ainda poderá haver momentos de contenção. Depende do risco de a epidemia voltar", alerta Maga.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/74765-um-mes-apos-parar-completamente-italia-projeta-saida-gradual-de-quarentena.html

Rui envia projeto que torna empregador responsável pelo uso do EPI nos estabelecimentos



O governo da Bahia vai enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ainda nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que torna obrigatório todo estabelecimento de qualquer natureza que esteja funcionado a fornecer e fiscalizar o uso de máscaras por funcionários. O EPI deixa de ser opcional e passa a ser obrigatório.

O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa (PT) durante transmissão ao vivo nesta quinta. A intenção da gestão é aumentar a segurança.

"Estou mandando hoje uma lei para Assembleia para determinar que todo estabelecimento comercial, industrial, qualquer estabelecimento, serviços que tem atendimento ao público para que as empresas sejam obrigadas a fornecer máscara para funcionários", explicou Rui.

O chefe do Executivo estadual ressaltou que o empregador é responsável pelo uso do EPI por parte dos funcionários. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/246724-rui-envia-projeto-que-torna-empregador-responsavel-pelo-uso-do-epi-nos-estabelecimentos.html

Certidão emergencial eleitoral emitida pelo TRE é aceita para regularização de CPF



Os eleitores baianos que tiverem pendências com a Justiça Eleitoral poderão apresentar a certidão emergencial, emitida pelo Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), e solicitar a regularização do CPF (caso da pendência no documento tenha origem no título eleitoral). 

Segundo a Receita Federal, o envio da certidão poderá ser feito por e-mail (atendimentorfb.05@rfb.gov.br). A medida contribui para realização de cadastro do auxílio emergencial, proposto pelo Governo Federal em razão da pandemia do coronavírus. O CPF precisa estar regularizado para que a inscrição no programa seja analisada.

A Receita Federal disse nesta quarta-feira (8) que “caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, esse poderá ser realizado de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal na Internet, preferencialmente pelo formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPFe, para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo”.

Para eleitores baianos, o e-mail é atendimentorfb.05@rfb.gov.br, para onde deverá ser enviada a certidão emergencial emitida pelo TRE da Bahia, “juntamente com uma descrição sucinta do pedido, nome completo, número de CPF, endereço, telefone para contato bem como toda a documentação necessária devidamente digitalizada”. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/62367-certidao-emergencial-eleitoral-emitida-pelo-tre-e-aceita-para-regularizacao-de-cpf.html

Câmara dos Deputados adia votação de ajuda a estados e municípios



O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), adiou para a próxima quinta-feira (9) a votação do projeto de lei complementar que prevê auxílio emergencial a estados e municípios previsto para ser votado nesta quarta-feira (8). A dificuldade de acordo entre os parlamentares inviabilizou a votação do texto, que recebeu mais de 100 emendas.

O impacto fiscal dessa recomposição será de aproximadamente R$ 35 bilhões. O valor considera a previsão de queda de 30% de arrecadação fiscal de estados e municípios nos próximos meses, e segundo Maia as emendas precisam de tempo para serem analisadas. 

"Como estivemos muito em conflito nessa matéria, alguns defendendo incluir prefeitos, incluir as dívidas com outros bancos públicos, é preciso tempo para avaliar as emendas e saber no que é ou não possível avançar", declarou segundo a Agência Câmara.

O texto substitui o chamado Plano Mansueto, que ainda deve ser analisado pelos parlamentares no segundo semestre.

A proposta traz medidas para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal a enfrentar a pandemia de Covid-19 e a consequente queda de arrecadação fiscal. Esses entes federativos serão autorizados a suspender o pagamento das dívidas refinanciadas pela União, receber auxílio para recompor perda de arrecadação e ter novo limite de endividamento, de acordo com a Agência Brasil.

O texto prevê que os recursos de recomposição fiscal devem ser exclusivamente aplicados em ações que mitiguem os impactos da pandemia do Covid-19 na saúde, na assistência social, no emprego, na atividade econômica e na arrecadação.

Estados e o Distrito Federal terão, no exercício de 2020, limite equivalente a 8% da receita do exercício do ano passado para contratação de empréstimos com garantia da União. Esses recursos também devem ser aplicados em ações de enfrentamento ao novo coronavírus e na estabilização da receita no exercício de 2020. A previsão de Rodrigo Maia é de um volume de R$ 50 bilhões seja disponibilizado para empréstimos.

Como contrapartida às medidas emergenciais, estados e municípios não poderão conceder aumento salarial a servidores neste ano.

“A única trava que estamos colocando é que, óbvio, nenhum estado pode dar aumento neste ano, porque, senão, fica uma coisa incoerente. Todo mundo com dificuldade, alguém pode ser pressionado por alguma categoria para dar aumento. Então, essa vedação está sendo dada”, explicou Maia.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/246709-camara-dos-deputados-adia-votacao-de-ajuda-a-estados-e-municipios.html

Decreto de calamidade: como funciona a tramitação dos pedidos na AL-BA



A rigor, o pedido de calamidade pública do estado ou de um município precisa atender exclusivamente três etapas: ser enviado à Assembleia Legislativa um ofício ou documento oficial por parte do solicitante, este ser transformado em um Projeto de Decreto Legislativo, geralmente assinado pelo próprio presidente da Casa, e ir à Plenário para ser apreciado pelo conjunto dos deputados. 

Além do próprio Estado, na Bahia, 181 cidades já tiveram o pedido de calamidade reconhecido pela AL-BA por força da pandemia do novo coronavírus e os desafios, sobretudo na área da saúde, que a situação gera aos municípios. No entanto, os trâmites da votação no estado, que poderia simplesmente cumprir as obrigações legais, foi potencializado pelas relações políticas entre os parlamentares, prefeitos e prefeitas solicitantes. 

Durante a votação por videoconferência desta quarta-feira (8), quando foram aprovados 158 pedidos de reconhecimento de calamidade pública, a Assembleia Legislativa inovou e a assinatura Decretos Legislativos foi distribuída entre os parlamentares, tendo por base a indicação do gestor municipal. 

Dado o envoltório político lançado ao rito, não foi incomum observar um certo ar de insatisfação e pequenos embates entre deputados com votações relevantes em cidades semelhantes. Um exemplo do imbróglio foi a situação em relação à cidade de Vitória da Conquista. O deputado Zé Raimundo disse que não se importava em dividir a coautoria do decreto com outros três deputados. O município baiano é base eleitoral do parlamentar, além de Marcell Moraes (PSDB) e Fabrício Falcão (PCdoB). 

 O presidente da Casa, Nelson Leal, fez questão de, por mais de uma vez, explicar aos colegas que “o prefeito pede o reconhecimento do estado de calamidade e indica um deputado para representa-lo no parlamento”. 

O especialista em Direito Constitucional, Marcos Sampaio, explica que “não há irregularidade na tramitação começar por um ofício dirigido a um deputado”, desde que também seja protocolado o Decreto Legislativo para posterior tramitação. Não há também irregularidade no fato de os parlamentares “parceiros” dos municípios assinarem o decreto oficial, há apenas uma remota possibilidade de vantagem simbólica diante da população daquele município, o que não é necessariamente ruim em ano eleitoral. 

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê , no Art. 65,  que cabe a Assembleia aprovar o estado de calamidade. O reconhecimento, neste caso em específico, tem por objetivo flexibilizar o orçamento municipal e autorizar gestores, neste caso, a destinarem mais recursos ao enfrentamento da pandemia sem incorrer em crime de responsabilidade fiscal. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/246699-decreto-de-calamidade-como-funciona-a-tramitacao-dos-pedidos-na-al-ba.html

Ministério da Saúde mandou 500 mil comprimidos de cloroquina a estados



Antes mesmo da polêmica sobre o uso ou não de cloroquina chegar ao âmbito político, o Ministério da Saúde já havia distribuído 500 mil comprimidos do remédio para estados do Brasil. A decisão do envio foi tomada no dia 27 de março, segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

A recomendação da pasta é para o uso do medicamento em casos críticos e graves, quando os pacientes estão internados, mas não intubados. De acordo com a publicação, a maioria dos secretários estaduais de Saúde decidiu adotar o medicamento.

"Para nós, é uma questão sobre a qual já existia consenso e já pacificada. Não é político-ideológica. Quase todos os estados têm adiantado o uso da cloroquina para pacientes internados", explica o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame.

Segundo a nota, o estado que mais recebeu comprimidos foi São Paulo, 170 mil, seguido do Rio de Janeiro, 74 mil. O número para a Bahia não foi divulgado, mas o titular da pasta, Fábio Vilas-Boas, frisou que "a recomendação é que os hospitalizados recebam os medicamentos o mais precocemente possível após a internação".

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/23960-ministerio-da-saude-mandou-500-mil-comprimidos-de-cloroquina-a-estados.html