Fotos da Festa do Divino Espírito Santo em Inhambupe

Confira as fotos da festa do Divino Espírito Santo em Inhambupe, que aconteceu no domingo, dia 19 de maio.

20 de Maio é o Dia dos Comissários da Proteção da Infância e da Juventude

Imagem: www.blitzparaiba.com.br

No dia 20 de maio comemora-se o Dia dos Comissários da Infância e da Juventude. Afinal, quem são esses "Agentes de Proteção"?

Não é difícil imaginar o tamanho da responsabilidade suportada pelo Juiz Titular e pelos três Juízes Substitutos da Vara da Infância e da Juventude que fiscalizam o cumprimento das normas de proteção à criança e ao adolescente em toda a extensão do Distrito Federal.

Para auxiliar os magistrados nesta tarefa, 410 Comissários de Proteção colaboram, representando os Juízes em todo o DF, para evitar e fazer cessar a situação de risco em que se encontram crianças e adolescentes. Ser os olhos, os ouvidos, as pernas do juiz, não constitui uma tarefa fácil. É quase uma vocação. É necessário que se tenha um perfil adequado para lidar com a realidade das ruas, das drogas, do álcool, e da violência contra jovens e crianças.

Por essa razão, o serviço é voluntário e a vontade e a vocação moldam o perfil dos Comissários. A seleção é rigorosa e exige que os voluntários tenham 2º grau e 21 anos completos, sendo o credenciamento condicionado à participação em curso de capacitação teórico e prático, em que os instrutores avaliam a postura do candidato diante de uma situação real de risco.

A figura do "Comissário de Menores", como era designado pelo revogado "Código de Menores", persistiu à promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente , que se referiu, em seu art. 194 , à possibilidade de se elaborar auto de infração por servidor efetivo ou voluntário credenciado. O legislador estatutário deixou a regulamentação da matéria a cargo dos entes federados, para traçarem suas atribuições, forma de ingresso e demais particularidades. No DF, as Portarias do Juiz da Infância e da Juventude delinearam a competência dos Agentes de Proteção.

Embora muitas pessoas ainda desconheçam essa atividade, os jovens e a rede de atendimento à criança e ao adolescente já sabem perfeitamente quem são os Comissários de Proteção da Infância e Juventude, como são chamados aqui no DF.

Sempre que os direitos infanto-juvenis estiverem ameaçados ou violados, a presença judicial se fará por intermédio dos comissários, para garantir sua proteção, não importa quando, nem onde.

Aos finais de semana, em todos os horários, durante shows, festas e eventos que contam com a participação de adolescentes, lá estão eles trajando a camisa preta com a inscrição amarela "comissários" e investidos da autoridade judiciária, pois são uma espécie de "longa manus" do juiz, atuando sob sua subordinação, nos limites impostos pela lei e pelas normas locais.

A abordagem firme e atenta dos comissários já contabiliza em números a ação preventiva desempenhada com jovens. Há poucos anos, registrava- se de 20 a 30 casos de comas alcoólicas por evento. Agora já são prontamente evitados, chegando a praticamente zero. Somente no ano passado, foram 298 fiscalizações em festividades e operações. Ainda assim, quando o adolescente negligencia contra sua própria saúde, ao consumir drogas ou álcool, a festa acaba para ele. Se os pais não podem buscá-lo, é o Comissário da VIJ que o leva em casa, mediante assinatura do termo de entrega. Esse é um diferencial no Distrito Federal.

Os Comissários fazem um trabalho de conscientização junto aos organizadores de eventos, aos vendedores ambulantes e aos próprios adolescentes, orientando quanto à proibição do uso de entorpecentes e bebidas e às conseqüências judiciais resultantes das infrações. Conforme o Supervisor Eustáquio Coutinho, que chefia a Seção de Comissariado, é muito difícil encontrar adolescente comprando bebida no balcão, graças à eficiente atuação dos Comissários. Segundo afirma, a dificuldade está quando o jovem já chega alcoolizado na festa, em razão de o responsável haver lhe dado bebida no carro.

A VIJ, por meio de seus comissários, trabalha em parceria com as Secretarias de Estado do DF, a exemplo do Batalhão Escolar, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública, que fiscaliza "lan houses" e estabelecimentos que comercializam bebidas a menos de 100 metros das escolas. Os Comissários também estão presentes para garantir a integridade das crianças quando há desocupação de áreas públicas, com destruição de moradias pelo Poder Público.

O contingente de comissários é diversificado. Há médicos, defensores públicos, motoristas, servidores e toda gama de profissionais que doam parte de seu tempo a essa causa. De acordo com Eustáquio Coutinho, quando estão sob sua coordenação, os voluntários aprendem a lidar com a condição peculiar da criança e do adolescente, que são pessoas em desenvolvimento, e tornam-se guardiões de seus direitos.

De acordo com as estatísticas, o trabalho dos Comissários de Proteção da VIJ-DF é digno de comemoração neste dia 20 de maio.

ESTATÍSTICAS DO COMISSARIADO DE 2007

AUTORIZAÇAO DE VIAGEM INTERNACIONAL - 3.168

AUTORIZAÇAO DE VIAGEM NACIONAL - 5.289

AUTORIZAÇAO DE VIAGEM SEM DOCUMENTO - 1.359

CARTA PRECATÓRIA - 03

ENCAMINHAMENTOS - 391

FISCALIZAÇÕES EM EVENTOS/OPERAÇÕES - 298

MANDADO DE AFASTAMENTO - 14

MANDADO DE BUSCA E APREENSAO - 83

MANDADO DE CITAÇAO - 08

MANDADO DE CONDUÇAO COERCITIVA - 22

MANDADO DE INTIMAÇAO - 76

MANDADO DE VERIFICAÇAO - 07

PROCESSOS BAIXADOS EM DILIGÊNCIA - 117

RECAMBIAMENTO - 07

RECOLHIMENTOS - 41 

Fonte: http://infojus.jusbrasil.com.br/noticias/11053/20-de-maio-e-o-dia-dos-comissarios-da-protecao-da-infancia-e-da-juventude

 

DIA DO ACADEMICO DE DIREITO - 19 DE MAIO - BACHAREL - ADVOGADO

Comemoramos em 19 de maio, o Dia do Acadêmico de Direito, data extremamente importante para o futuro de nosso país. Dessa forma, são homenageados, todos os acadêmicos e Advogados do Brasil. Vemos nos olhos de todos os acadêmicos, em especial do Direito, aquela ânsia de aprender, discutir, questionar, mas principalmente, a cada aula, a cada leitura, a visão de que a Justiça muitas vezes está distante, mas nunca fora de alcance.

Vemos o problema social, político, jurídico e de segurança pública que passamos atualmente, em que sequer o cidadão, que paga honestamente seus impostos, tem direito a segurança, estando todos a mercê do egoísmo político e leis ultrapassadas e mal aplicadas, gerando a nossa indignação, que deve ser transformada em estudo, pesquisa, leitura, questionamentos e principalmente, muita vontade de ser um bom profissional do Direito.

Algumas dicas

Algumas dicas importantes para você, acadêmico de Direito: tenha sempre uma pessoa jurídica como referência; saiba cedo qual a sua vocação jurídica; questione e leia muito; saiba equilibrar o estudo com a prática, ambos são importantes; saiba que a Justiça pode ser lenta mas quase sempre é justa; todos somos seres humanos e sujeitos a falhas; seja o melhor na sua função, pois no mercado atual há profissionais em excesso, mas sempre terá lugar para aquele que tem vontade e interesse de trabalhar e buscar sempre aperfeiçoar o seu conhecimento, e a dica fundamental: saiba que você somente pode errar quando ainda é discípulo.

Parabéns aos acadêmicos, magistrados, promotores de justiça, serventuários do fórum, oficiais de justiça, procuradores e advogados, pois todos foram, no início de sua vida jurídica, estudantes, sonhadores de um mundo de Justiça e interpretação da doutrina na busca de uma vida melhor e menos complicada, utilizando sempre a lei e a Justiça, imparcialmente, no caminho do bem.

Santo Ivo - o Padroeiro dos Advogados

Padroeiro dos Advogados, Santo Ivo (Treguier-Bretalha, 17 de Outubro de 1253 - 19 de Maio de 1303). Era Frade Franciscano. No dia 19 de maio comemoramos o dia de Santo Ivo, o santo padroeiro dos advogados.

O Santo Padroeiro dos advogados, mostrou em Paris, o brilho da sua inteligência, no estudo da Filosofia, da Teologia e do Direito. Ivo de Kermartin, ao voltar à sua terra natal, aceitou o encargo de ser juiz do tribunal eclesiástico, por onde passavam as questões mais espinhosas. Com sua sabedoria, imparcialidade e espírito conciliador desfazia as inimizades e conquistava o respeito até dos que perdiam a questão. A defesa intransigente dos injustiçados e dos necessitados deu-lhe o título de "advogado dos pobres", um título que continuou merecendo ao tornar-se sacerdote, e ao construir um hospital, onde cuidava dos doentes com as suas próprias mãos. Um exemplo inspirador para os nossos juristas e magistrados.

Oração a Santo Ivo
Glorioso Santo Ivo, lírio da pureza, apóstolo da caridade e defensor intrépido da justiça, vós que, vendo nas leis humanas um reflexo da lei eterna, soubestes conjugar maravilhosamente os postulados da justiça e o imperativo do amor cristão, assisti, iluminai, fortalecei a classe jurídica, os nossos juízes e advogados, os cultores e intérpretes do Direito, para que nos seus ensinamentos e decisões, jamais se afastem da eqüidade e da retidão. Amem eles a justiça, para que consolidem a paz; exerçam a caridade, para que reine a concórdia; defendam e amparem os fracos e desprotegidos, para que, pospostos todo interesse subalterno e toda afeição de pessoas, façam triunfar a sabedoria da lei sobre as forças da injustiça e do mal. Olhai também para nós, glorioso Santo Ivo, que desejamos copiar os vossos exemplos e imitar as vossas virtudes. Exercei junto ao trono de Deus vossa missão de advogado e protetor nosso, a fim de que nossas preces sejam favoravelmente despachadas e sintamos os efeitos do vosso poderoso patrocínio.
Amém.

Fonte: http://www.portalescolar.net/2011/04/dia-do-academico-de-direito-19-de-maio.html