Pesquisadores desenvolvem larvicida contra Aedes aegypti a partir de planta da mata atlântica

Cientistas do LPTN (Laboratório de Produtos Tecnológicos Naturais), da UFF (Universidade Federal Fluminense), e da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), dentre outras instituições, produziram um inseticida capaz de matar a larva do mosquito Aedes aegypti a partir de um óleo essencial de uma planta nativa da mata atlântica.

 

Com os extratos da canela-sassafrás (Ocotea indecora), uma planta endêmica da área de restinga, como é conhecida a vegetação que ocorre após a faixa de areia das praias e que faz parte do bioma mata atlântica, o grupo isolou uma molécula em escala nanométrica (muito pequena) que pode ser dissolvida na água, encerrando a fase larval do inseto.

 

A dengue é uma doença causada por um vírus e transmitida a partir da picada da fêmea do mosquito. Em 2023, o Brasil apresentou um aumento de cerca de 16% dos casos de dengue, com aumento também de mortes -a OMS (Organização Mundial da Saúde) classifica o país como o de maior incidência no mundo.

 

O composto é também biodegradável e não possui um acúmulo no meio ambiente, problema encontrado em inseticidas comuns no combate à dengue, como os organofosforados (como o DDT, que pode bioacumular em organismos e já foi encontrado no organismo de aves e outros vertebrados de grande porte).

 

O achado é fruto de mais de 25 anos de pesquisa no local e contou com a colaboração de pesquisadores da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), UFV (Universidade Federal de Viçosa) e UNIFAP (Universidade Federal do Amapá).

 

O mecanismo de ação do composto foi descrito em um artigo publicado na revista Sustainable Chemistry and Pharmacy.

 

A canela-sassafrás é encontrada na área do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, que representa a maior extensão contínua de restinga do país, um dos últimos redutos deste tipo de vegetação --ameaçada, porém, pela atividade de petróleo e gás na região.

 

A extração do óleo essencial utiliza somente partes da planta, sendo que não é necessário removê-la do ambiente para obter o produto, explica o professor e coordenador do LPTN, Francisco Machado. Segundo ele, esse seria um incentivo à preservação da mata, uma vez que o potencial biológico e químico das plantas da restinga ainda é algo a ser explorado.

 

"Com isso, nós acreditamos no conceito de 'floresta de pé', isto é, vale mais a pena preservar essa área de restinga com o potencial de obter um composto que pode ajudar na saúde de milhares de pessoas do que desmatar", disse.

 

Já o teste do nanobioinseticida em larvas do mosquito ficou a cargo do entomólogo Leandro Rocha, do Labi (Laboratório de Biologia de Insetos), também da UFF, que ajudou na análise dos efeitos do larvicida no ciclo de vida do A. aegypti.

 

Os cientistas observaram uma alta mortalidade das larvas do mosquito após a aplicação do produto. De acordo com Rocha, o inseticida age na última fase larval do inseto e tem uma alta especificidade, ou seja, só mata o mosquito, não sendo eficaz contra outras espécies testadas, como em abelhas.

 

O uso de inseticidas como forma de controlar a incidência de dengue é uma das estratégias do Ministério da Saúde para combate à doença. Porém, o órgão usa em sua maioria os inseticidas organofosforados.

 

Segundo Machado, essa pode ser uma alternativa natural, biológica e que valoriza a biodiversidade nacional. "A diferença entre o nosso produto e o disponível no mercado é que ele valoriza a biodiversidade brasileira, mais especificamente a Mata Atlântica, um dos biomas mais devastados do Brasil, e por ser um derivado de origem natural, tendo uma taxa de degradação interessante", afirmou.

 

Agora, a próxima etapa é conseguir o cultivo da planta, já que por enquanto o seu uso depende do extrativismo do parque. "Por enquanto, temos uma produção só laboratorial mesmo. Então o próximo passo seria fazer uma espécie de cultivo, com as condições controladas, e, se tivermos uma quantidade maior de material, conseguir até uma produção em escala", completa.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/259074-pesquisadores-desenvolvem-larvicida-contra-aedes-aegypti-a-partir-de-planta-da-mata-atlantica

Concessão de benefícios do INSS cresce 12% e pressiona contas públicas

As investidas do governo para tentar reduzir a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) impulsionaram o volume de novas concessões de benefícios nos últimos meses, o que pressiona os gastos federais no curto prazo.

 

 

Ainda assim, o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, diz à Folha que a economia de R$ 12,5 bilhões inserida na proposta de Orçamento de 2024 é factível. Para atingi-la, ele aposta no investimento em tecnologia para combater fraudes, especialmente cibernéticas. "Podemos melhorar o gasto na Previdência, mas sem loucura", diz.

 

 

De janeiro a outubro deste ano, foram concedidos 4,86 milhões de benefícios pelo INSS. A cifra é 11,85% maior do que em igual período do ano passado. A quantidade de indeferimentos, por sua vez, caiu 2,89% na mesma comparação.

 

 

Como resultado, o número de beneficiários alcançou 38,9 milhões em outubro. Desses, 33,2 milhões recebem benefícios previdenciários, uma alta de 3,9% em relação a igual mês de 2022.

 

 

Outros 5,67 milhões são contemplados pela assistência social, que inclui o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Nessa categoria, o total de beneficiários subiu 10,57% em outubro ante igual mês do ano passado.

 

 

Stefanutto reconhece que a aceleração nas concessões tende a pressionar os gastos no curto prazo. Mas ele pondera que o represamento da fila só adia uma despesa certa, uma vez que boa parte dos segurados têm direito efetivo a receber o benefício, mas hoje não o conseguem num tempo razoável.

 

 

"Nós não estamos concedendo mais benefícios. Nós estamos concedendo os benefícios no tempo que ele deveria ser concedido", afirma.

 

 

Só neste ano, a despesa com benefícios previdenciários saiu de R$ 864,6 bilhões aprovados no Orçamento para R$ 871,8 bilhões, segundo avaliação feita em novembro.

 

 

Já o gasto com o BPC passou de R$ 87,8 bilhões para R$ 93,7 bilhões. A diferença, somada, passa dos R$ 13 bilhões.

 

 

Embora represente um problema político e social, o represamento da fila foi, em diferentes gestões, um conveniente aliado para a gestão fiscal de curto prazo, uma vez que retarda o aumento nos gastos com a Previdência.

 

 

No fim do governo Jair Bolsonaro (PL), a aceleração das concessões gerou embates internos diante da falta de espaço no Orçamento para honrar os benefícios. No fim de 2022, o Executivo precisou recorrer ao TCU (Tribunal de Contas da União) para abrir um crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões, fora do teto de gastos, e honrar os pagamentos aos segurados.

 

 

Stefanutto diz que, apesar da pressão evidente sobre as despesas, não há sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) qualquer orientação para segurar as concessões, pelo contrário. A pressão interna é para resolver a situação.

 

 

"Quando eu não pago um benefício no próprio mês, não resolvo [o problema], eu empurro o gasto lá para frente. É quase uma fraude do ponto de vista contábil, fiscal. Agora, tudo leva a crer que a gente vai colocar o gasto no seu devido mês. No começo, tem um aumento [da despesa], mas quando o estoque estabilizar, aí vai ser o gasto real", afirma.

 

 

Hoje, o INSS ainda tem mais de 1,6 milhão de pedidos à espera de análise. Ele estima que o órgão ainda ficará até metade de 2024 organizando o passivo. No futuro, o presidente do órgão avalia que a regularização pode gerar economia para os cofres públicos.

 

 

Hoje, por causa do acúmulo de tarefas, o INSS chega a pagar por oito meses um benefício por incapacidade que deveria durar, na verdade, 45 a 90 dias. Os gargalos na análise e, principalmente, nas perícias médicas retardam não só a concessão dessa modalidade, mas também o retorno do segurado ao trabalho.

 

 

"Tem estudos que demonstram que o BI [benefício por incapacidade] inicial tem um prazo médio de duração que não supera 90 dias. O problema é que, para alguém que fraturou o pé e está curado com 45, 60 dias, eu acabo fazendo a perícia 7, 8 meses depois", afirma Stefanutto.

 

 

Como o INSS precisa garantir o pagamento até a chamada data de cessação (quando o benefício é extinto), a fatura fica maior. "O sistema funciona mal, o cidadão sofre com isso, e o INSS gasta mais por essa má gestão que se instalou ao longo de anos."

 

 

Uma das medidas para tentar mitigar esses custos foi o lançamento do Atestmed, uma plataforma online que viabiliza a concessão do benefício por incapacidade (como o auxílio-doença) por meio de análise documental.

 

 

O segurado apresenta o pedido de benefício e o atestado médico, que são avaliados pelos peritos, com apoio da inteligência artificial. A perícia presencial ficaria reservada para casos em que há dúvida ou suspeita de fraude, ou ainda quando o período concedido sob análise documental atinge 180 dias.

 

 

A dispensa da perícia presencial acelerou as concessões, dada a simplificação do processo, o que teve um impacto inicial sobre as despesas. No entanto, como a medida contribui para desafogar a fila de perícias, Stefanutto espera que a implementação do Atestmed viabilize a cessação dos benefícios no tempo certo, sem prorrogações que geram pagamentos indevidos.

 

 

Embora diga que são minoria, o presidente do INSS relata a existência de casos de pessoas que se aproveitam da fila enorme de perícias para agendar a consulta de retorno ao trabalho onde a espera é maior, contando com os pagamentos durante esse período.

 

 

"Começamos a ter um pouco mais de [vagas de] perícia sobrando. No 135, ligamos para as pessoas para antecipar. Uma boa parte sabe o que fala? 'Não tem que antecipar, não'. Vai ficar recebendo sem fazer nada. Legalmente", diz. "A maioria não é desobediente, mas algumas acabam marcando em lugares mais esticados."

 

 

Stefanutto avalia que o risco de concessão indevida é minimizado pelo uso de inteligência artificial.

 

 

O INSS já identificou, por exemplo, casos como o de uma médica que tinha registros de atestados com três caligrafias distintas, uma delas em documento de hospital no qual ela não trabalha, segundo os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

 

 

"Aquela pessoa que fraudar, for pega e já recebeu, nós vamos cobrar. Não tem como pagar? Vai para o cadastro de inadimplente, não consegue fazer nem financiamento nas Casa Bahia. Nós vamos ser implacáveis com o fraudador. Porque, se eu não for implacável com o fraudador, desmoraliza o modelo", afirma.

 

 

Segundo o presidente do órgão, o uso da tecnologia será essencial para cumprir a promessa de poupar R$ 12,5 bilhões. O governo conta com essa economia para fechar as contas do Orçamento de 2024 e manter espaço fiscal para demais despesas como investimentos.

 

 

"Tecnologia de segurança evita a invasão da minha rede. A grande fraude hoje não é mais colocar uma folha no processo, um documento falso. Isso é uma ou outra pessoa. A fraude hoje é a cibernética. Eu tenho uma rede enorme, eles [invasores] penduram um 'chupa-cabra' que copia senhas e credenciais de um funcionário e reativam 10 mil benefícios. E põem em uma agência bancária que é deles", diz Stefanutto.

 

 

Segundo ele, só no ano passado, o INSS teve um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão com fraudes cibernéticas.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/258914-concessao-de-beneficios-do-inss-cresce-12-e-pressiona-contas-publicas

Saque-aniversário do FGTS em 2024 está disponível; nascidos em janeiro já podem retirar dinheiro

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir desta terça-feira (2).

 

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória. 

 

O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende enviar, até março, o projeto de lei com as alterações. As informações são da Agência Brasil. 

 

Segundo o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia. Até agosto, o total emprestado pelos bancos nesta modalidade somava R$111,4 bilhões.

 

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador. 

 

 

Confira o calendário do saque-aniversário em 2024: 

Arte/EBC

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/287759-saque-aniversario-do-fgts-em-2024-esta-disponivel-nascidos-em-janeiro-ja-podem-retirar-dinheiro

Imposto de Renda: 10% dos contribuintes concentram 51% da renda no país, diz Governo

Um relatório publicado pelo Ministério da Fazenda, no último dia 29 de dezembro, detalha a desigualdade na distribuição da renda e da riqueza da população brasileira. O estudo analisou dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021 e 2022.

 

Pelo levantamento, 10% dos declarantes de Imposto de Renda concentram 51% da renda total do país em 2022. Pouco mais da metade das pessoas que declararam o imposto têm menor renda e concentram 14% do total de ganhos.

 

Em 2022, cerca de 38,4 milhões de contribuintes apresentaram declaração do Imposto de Renda, o que corresponde a 35,6% da População Economicamente Ativa (PEA) do Brasil. As informações são da Agência Brasil.

 

A declaração de IRPF é obrigatória para todas as pessoas residentes no Brasil que tenham recebido ao menos R$ 28.559,70 de rendimentos tributáveis, R$142.798,50 em receita bruta da atividade rural ou R$ 40 mil em rendimentos, inclusive não tributados ou tributado na fonte.

 

Também devem declarar aqueles que têm mais de R$ 300 mil em bens e direitos, quem obteve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido da aquisição de outro em até 180 dias, além de pessoas que realizaram operações na bolsa de valores.

 

Em relação à riqueza, que soma bens e direitos declarados no IR, a concentração é ainda maior. Os 10% mais ricos concentram 58% da riqueza nacional. A pesquisa mostra que a maior isenção de Imposto de Renda é sobre lucros e dividendos, que é a remuneração dos acionistas de empresas, que chega a 35% do total. Essa questão inclusive está em debate no Congresso Nacional. A segunda maior isenção é de pequenas e microempresas optantes do Simples.

 

Outro dado mostrado no estudo é que quanto maior a renda, maiores são as despesas dedutíveis apresentadas, como médicas, de dependentes e previdência. As deduções se concentram em despesas médicas, 38% do total, e da Previdência Social, 32%. Os 10% mais ricos concentram 41% do valor de todas as despesas dedutíveis no IR.

 

O Distrito Federal é a unidade federativa com a maior renda média do país, equivalendo a mais de R$ 14 mil por mês, seguido por São Paulo e o Rio de Janeiro. Já o Maranhão tem a menor renda média, com metade do valor, pouco mais de R$ 7 mil por mês.

 

O estudo sobre o IR mostra também a desigualdade de gênero na concentração da renda. Sendo as mulheres 51% da população em idade ativa no país, 43% delas declararam o imposto. Do total das pessoas que declararam renda, apenas 37% são mulheres e quase 63% são homens.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/287721-imposto-de-renda-10-dos-contribuintes-concentram-51-da-renda-no-pais-diz-governo

A partir desta segunda-feira, somente pesquisas eleitorais registradas no TSE poderão ser divulgadas

Passa a valer a partir desta segunda-feira (1º) a legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta a divulgação de pesquisas eleitorais realizadas no país. De acordo com a Resolução nº 23.600/2019, “a partir de 1º de janeiro do ano da eleição, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou às candidatas e aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até 5 (cinco) dias antes da divulgação”. 

 

A resolução também prevê critérios que o contratante destas pesquisas deverá seguir, entre eles, a obrigatoriedade de informar o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); bem como discriminar o valor e origem dos recursos despendidos na pesquisa, mesmo que tenha sido realizada com recursos próprios.  

Fonte:  https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/68858-a-partir-desta-segunda-feira-somente-pesquisas-eleitorais-registradas-no-tse-poderao-ser-divulgadas

Participe do 4º pedal da Paz no Distrito de Baixa Grande em Inhambupe Bahia

A Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz em Baixa Grande, no município de Inhambupe Bahia, vai promover o 4º pedal da Paz e conta com a presença de todos, onde irá sair às 6 horas da manhã da Comunidade de Boqueirão, com o café da manhã e benção dos ciclistas em Baixa Grande. 

Lembrando que a Festa da Rainha da Paz irá ser entre os dias 09 a 21 de janeiro de 2024.

Reclamações contra planos de saúde têm aumento de quase 50% em 2023

Dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontaram, que as reclamações de usuários de planos de saúde registraram um aumento de 49,7% entre os primeiros dez meses deste ano. O número de reclamações assistenciais e não assistenciais em 2023 ultrapassou os últimos três anos em todos os meses do ano e atingiu a maior marca em agosto, com 36.799 reclamações de usuários dos planos de saúde.

 

As notificações relacionadas à assistência dos planos somaram 82,7% das reclamações registradas pela agência até outubro. Os dados da ANS possibilitam também analisar o Índice Geral de Reclamações, que cresce de acordo com a insatisfação dos usuários. Os planos de assistência médica obtiveram 55,1 queixas para cada 100 mil beneficiários. Já a proporção foi de 24,1 em 2020; de 30,2 em 2021 e de 36,8 no ano passado. 

 

Os planos odontológicos tiveram em média 1,3 reclamação para a mesma quantidade de beneficiários nos primeiros 10 meses de 2023 e proporções semelhantes nos anos anteriores.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/31198-reclamacoes-contra-planos-de-saude-tem-aumento-de-quase-50-em-2023

Após quase 1 ano, Tarcísio regulamenta lei de cannabis medicinal no SUS em SP

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) regulamentou a lei que prevê o fornecimento de remédios à base de cannabis medicinal pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em São Paulo. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (26).

 

A regulamentação acontece quase um ano depois da sanção da lei, ocorrida em 31 de janeiro. No decreto, é previsto que o fornecimento de medicamentos seja de responsabilidade da Secretária de Estado da Saúde.

 

No fim de novembro, o governo afirmou que o atraso na regulamentação, que tinha prazo inicial de 90 dias, ocorreu pela necessidade de o governo reunir estudos científicos que comprovassem eficácia e segurança do tratamento.

 

Em junho, foram definidas as doenças que poderão ser tratadas com cannabis medicinal por meio do fornecimento do SUS, como Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox Gastaut e Esclerose Tuberosa. A decisão referente às doenças que poderão ser tratadas aconteceu por meio da avaliação de um grupo de trabalho que foi criado após a sanção da lei.

 

As sociedades médicas especializadas alegam não ter encontrado indicações claras para aplicação dos canabinoides em dores crônicas, doenças psiquiátricas, oftalmológicas, gastroenterológicas e oncológicas. Porém, como Grupo de Trabalho é permanente, é possível que o rol de doenças que podem ser tratadas com produtos a base de canabinoides seja ampliado.

 

Não foi excluída a possibilidade de analisar o uso de medicamentos à base de cannabis para outras epilepsias refratárias e o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 

Pelo X (ex-Twitter), o deputado estadual e autor da lei Caio França celebrou o decreto. "Demorou, mas conseguimos! Nossa luta não foi em vão", escreveu ele.

 

O deputado afirmou que este decreto servirá de referência para outros estados e municípios do país. "Estamos inovando em diversas frentes. Esse é apenas o começo de um trabalho pois temos um longo caminho a ser percorrido. A regulamentação não se encerra após a publicação do texto final com as normas, diretrizes e procedimentos porque o governo entende e está decidido a continuar estudando e incorporando novos estudos que possam surgir a todo momento."

 

Agora, o decreto prevê que o fornecimento de medicamentos e produtos à base de canabidiol para fins medicinais deve acontecer por meio de solicitação do paciente ou de seu representante legal -a decisão pode ser submetida à avaliação da Secretaria da Saúde.

 

A pasta vai receber e analisar as solicitações com indicação terapêutica em caráter ambulatorial e também acompanhadas de documentos e receituários preenchidos e assinados por médico.

 

Com a autorização, o medicamento ou produto de cannabis serão disponibilizados nas Farmácias de Medicamento Especializado, mediante a apresentação de documentação especificada pelos Protocolos Clínicos e Normas Técnicas Estaduais.

 

Durante o tratamento com remédios à base de canabidiol, a pasta pode exigir exames e relatórios médicos complementares, assim como avaliação do paciente, tanto de forma presencial quanto virtual, com um médico indicado pela secretaria.

 

Além disso, é previsto que o fornecimento dos medicamentos poderá ser interrompido se, por meio de uma avaliação técnica, for comprovado o comprometimento da eficácia do tratamento ou a segurança do paciente.

 

O decreto ainda prevê que os medicamentos serão fornecidos exclusivamente ao paciente ou seu representante legal. É proibida a doação, empréstimo, repasse, comercialização ou ofertas para terceiros.

 

Como a Folha de S.Paulo mostrou em outubro, o gasto do estado de São Paulo com a compra de remédios à base de maconha após determinações judiciais atingiu recorde em 2023. De janeiro a outubro, R$ 25,6 milhões foram destinados ao atendimento de 843 ações movidas por pacientes.

 

O valor corresponde a quase um terço de tudo o que o estado já gastou com cannabis medicinal desde 2015, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou pela primeira vez a importação de produtos com CBD (canabidiol) para o Brasil. A despesa total se aproxima dos R$ 85 milhões.

 

Porém, quando Tarcísio sancionou a lei, em janeiro, afirmou que não havia expectativa de que o estado vá economizar com a nova legislação.

 

"A partir do momento que se coloca a política pública disponível, o estado de São Paulo pode ter um aumento na quantidade de prescrições", disse o governador na ocasião.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/258130-apos-quase-1-ano-tarcisio-regulamenta-lei-de-cannabis-medicinal-no-sus-em-sp