TJ-BA concede medidas protetivas por tempo indeterminado no período de isolamento social

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu medidas protetivas por tempo indeterminado para as mulheres vítimas de violência doméstica, neste período de pandemia do Coronavírus (Covid-19). A decisão é da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em conjunto com as Varas de Violência Doméstica do estado.

Com relação às medidas protetivas que já estavam em andamento, antes do isolamento social, elas não serão revogadas, a não ser que a vítima solicite. “Estamos tentando proteger mais a mulher, neste momento em que ela tem dificuldade de ir à Vara para pedir a medida protetiva”, comentou a Desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher. 

Os juízes das Varas de Violência Doméstica já firmaram esse compromisso e o objetivo é atingir a todos que recebam processos de agressão à mulher, incluindo magistrados de unidades criminais, segundo Nágila.

A preocupação com relação às vítimas surge diante o fato da quantidade de processos referentes ao tema terem diminuído neste regime de quarentena. “Isso quer dizer que elas não estão pedindo ajuda”, destacou. 

O pedido foi realizado pela ONG "Tamo Juntas" (relembre aqui). A Rede de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica continua funcionando, de forma remota por conta da pandemia. Vale destacar que as Varas Especializadas de todo o Estado da Bahia mantêm os trabalhos normais, suspendendo apenas audiências e atendimentos presenciais. As Casas Abrigo também estão disponíveis para retirar, tanto a vítima quanto os filhos, do local de vulnerabilidade.

Veja como entrar em contato:

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Polícia Militar – Ligue 190

Defensoria Pública – Ligue 129

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/62327-tj-ba-concede-medidas-protetivas-por-tempo-indeterminado-no-periodo-de-isolamento-social.html

AL-BA vota isenção das contas de energia a famílias de baixa renda nesta sexta

O presidente Nelson Leal convocou nova sessão extraordinária – virtual – da Assembleia Legislativa para esta sexta-feira (4), às 10h, para votar o projeto de lei que autoriza o governador Rui Costa (PT) a pagar as contas de energia elétrica dos consumidores baianos de baixa renda pelos próximos 90 dias. A medida auxiliará quase 700 mil famílias. 

“O conjunto dos deputados estaduais está ciente do enorme desafio que a pandemia significa, tanto no aspecto do atendimento médico-hospitalar como econômico-financeiro e sua enorme repercussão social”, ressaltou Leal. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/246388-al-ba-vota-isencao-das-contas-de-energia-a-familias-de-baixa-renda-nesta-sexta.html

Prefeitura de Inhambupe declara Estado de Calamidade Pública

A Prefeitura Municipal de Inhambupe publicou, nesta quinta-feira (2), um decreto que declara Estado de Calamidade Pública no município para enfrentamento da pandemia de Coronavírus. A medida não tem relação com o número de infectados por Coronavírus na cidade, pois não há,  mas o decreto facilita ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19) eliminando burocracias e aumentando o foco na assistencial a população.

Entre os considerando, desacatam-se: Portaria 188/2020 e 356/2020 do Ministério da Saúde; Decretos nº 54/2020, 55/2020 e 64/2020 do município de Inhambupe; relatos da Secretaria Municipal de Saúde em decorrência das ações para conter a pandemia; as finanças públicas; metas fiscais entre outros.

Artigo 1º - Fica declarado ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA para todos os fins de direito no Município de Inhambupe, que se estenderá até 31 de dezembro de 2020.

Artigo 2º - Ficam mantidos os Decretos nº 54/2020, 55/2020 e 64/2020 do município.   

A prefeitura solicitará a Assembleia Legislativa do Estado - ALBA, o reconhecimento do Estado por calamidade para fins no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Decreto de nº 66/2020 foi  publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira na página 03 [ ver aqui ].

Fonte: http://www.ronaldoleitenews.com.br/2020/04/prefeitura-de-inhambupe-declara-estado.html

Rui anuncia isenção de conta de energia por 90 dias para pessoas de baixa renda

O governo do estado anunciou a isenção de pagamento da conta de energia durante três meses para os baianos com consumo até 80 kilowatt (kW) por mês. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (1º) pelo governador Rui Costa (PT) através de um vídeo publicado no Twitter.

"Vamos pagar durante três meses a conta de energia elétrica das pessoas de baixa renda, todo aquele consumidor que hoje consome até 80kw terá sua conta paga pelo governo do estado durante 90 dias. Amanhã envio esse projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)", disse Rui. 

Na publicação, o governador destaca que 677.524 pessoas serão beneficiadas pela isenção.  Os beneficiados terão que estar no Cadastro Único.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/246317-rui-anuncia-isencao-de-conta-de-energia-por-90-dias-para-pessoas-de-baixa-renda.html

Receita Federal adia para 30 de junho prazo da declaração do Imposto de Renda

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi adiado por 60 dias. O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do prazo que agora passa de 30 de abril para 30 de junho.

"Esse prazo venceria no próximo dia 30 de abril e está sendo prorrogado para entrega no dia 30 de junho. Portanto prorrogação por dois meses do prazo de entrega das pessoas físicas", afirmou o secretário, segundo o G1.

Tostes Neto deu a informação em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto ao lado de outros integrantes da equipe econômica do governo. Há cerca de duas semanas, o secretário afirmou que a Receita avaliaria o adiamento do prazo em razão do avanço da pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, explicou que o órgão avaliaria o impacto da crise nas condições do contribuinte de declarar o imposto.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/246320-receita-federal-adia-para-30-de-junho-prazo-da-declaracao-do-imposto-de-renda.html?utm_source=principal&utm_medium=link&utm_campaign=destaques

Teste rápido do Covid-19 tem chance de acerto de apenas 25% em resultados negativos, diz ministério

O ministério da Saúde apontou "limitações importantes" nos testes rápidos doados pela Vale que começaram a ser distribuídos aos estados e destacou que, nas análises que apontam negativo para o Covid-19, a probabilidade que o resultado reflita a realidade é de apenas 25%.

As informações constam em documento distribuídos a gestores estaduais e municipais, que manifestam preocupações com a baixo índice de acerto dos testes que não detectam o novo coronavírus.

Os testes rápidos -que buscam anticorpos produzidos contra o vírus- são indicados apenas para profissionais que estão na linha de frente do combate à doença, como agentes de saúde e de segurança. A análise é feita após o sétimo dia de apresentação de sintomas.

A preocupação dos gestores nos estados é que o alto volume de falso negativos gera insegurança na hora de definir os profissionais que estão aptos a trabalhar na emergência sanitária e os que precisam cumprir isolamento.

As dificuldades foram reconhecidas pelo ministério, que promete enviar instruções com recomendações para o melhor uso das análises.

"O material adquirido de empresa chinesa para doação ao ministério da Saúde apresentam limitações importantes. A pasta está ajustando as instruções e elaborando uma nota informativa com recomendações e orientando o uso do teste para garantir que o uso do mesmo pelos estados e municípios seja coerente com o que o teste pode oferecer", afirmou a pasta em nota.

O ministério começou a distribuir nesta quarta (1) um primeiro lote de 500 mil testes rápidos, de um total de 5 milhões adquiridos e doados pela mineradora.

O valor preditivo positivo -que expressa a probabilidade de um paciente com o teste positivo de fato ter a doença- é maior, de 86%.

A baixa proporção de acertos nos resultados negativos para o Covid-19 é explicada, segundo a infectologista Carolina Lázari, pela divergência entre a sensibilidade do produto apresentada pelo fabricante chinês e a certificada por uma rede de laboratórios no Brasil.

Enquanto o fabricante apontou sensibilidade de 86%, a análise laboratorial feita pela empresa brasileira indicou desempenho inferior, de 32%.

Nesta quarta, o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) afirmou que esse tipo de análise "tem um índice de sensibilidade que dá falso negativo". "[O resultado] não é uma sentença que [o paciente] é negativo. Já o RT[-PCR, um teste de biologia molecular] tem sensibilidade muito mais alta. Os testes rápidos vamos usar muito para testar sequencial. Ah, mas só dá 30%, 40% de sensibilidade... Ok, se a gente faz em rodada, vamos aumentar a nossa percepção, e usamos isso como boa ferramenta de auscultar a nossa sociedade", declarou o titular da pasta, em coletiva no Palácio do Planalto.

Lista "O teste rápido veio em parceria muito comemorada e conseguimos trazer. Agradeço a Vale que tem doado. Vamos saber usá-los e tirar o máximo de informação que [ele] podem nos dar", complementou.

Em nota, o ministério da Saúde argumentou também que os testes rápidos serão usados como uma ferramenta para o auxílio no diagnóstico da Covid-19. "Os resultados negativos não excluem a infecção por SARS CoV 2", ressalta.

A pasta argumenta ainda que análises feitas após o sétimo dia do início dos sintomas podem "melhorar os parâmetros para o resultado".

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/73792-teste-rapido-do-covid-19-tem-chance-de-acerto-de-apenas-25-em-resultados-negativos-diz-ministerio.html

Medida Provisória dispensa escolas de cumprir os 200 dias letivos

Uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) dispensou as unidades de ensino de cumprirem os 200 dias letivos previstos em calendário, no entanto, mantém a obrigatoriedade de cumprimento da carga horária. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1), é apontada pelo governo como uma das medidas de combate ao novo coronavírus. O texto tem força de lei, mas deve ser aprovado pelo Congresso Nacional para não perder a validade.  

Com a MP, as escolas poderão aumentar a carga horária diária ao longo do segundo semestre. De acordo com o portal Metrópoles, a proposta atende pedidos de secretários de Educação e de representantes da iniciativa privada, que estão preocupados sobre como irão administrar o calendário após o isolamento social.

Cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia poderão ser diminuídos em até 65% da carga horária do internato ou do estágio curricular obrigatório.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/246305-medida-provisoria-dispensa-escolas-de-cumprir-os-200-dias-letivos.html

Associação da PB oferece canabidiol para médicos na frente de combate ao coronavírus

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), única entidade autorizada a cultivar maconha com fim medicinal no país, localizada em João Pessoa, vai distribuir frascos com concentração de 2% de canabidiol para médicos com suspeita de infecção ou para os profissionais já infectados, apresentando sintomas da Covid-19. O objetivo é testar a eficácia do medicamento contra sintomas do novo coronavírus.

A ideia partiu de Cassiano Teixeira, diretor da Associação, após ver um vídeo de um médico infectado. A prioridade seria fazer o experimento com pacientes, mas após falar com um dos médicos da Abrace, Pedro Pierro, foi decidido iniciar o projeto com os profissionais que estão no combate ao novo coronavírus, segundo o G1. 

Um total de 40 médicos de todo o Brasil serão divididos em dois grupos, um receberá o óleo de canabidiol e outro o placebo. Os médicos não sabem o que vão receber e a distribuição das substâncias já começou a ser feita. Após os resultados do estudo observacional, a Abrace pretende realizar pesquisas com o apoio de universidades.

De acordo com Cassiano, há comprovações científicas das propriedades broncodilatadoras e anti-inflamatórias da cannabis. A Abrace também espera realizar o estudo com enfermeiros e pacientes com suspeita de Covid-19.

Cassiano enfatiza que os frascos com canabidiol doados aos profissionais de saúde para o teste foram todos prescritos por médicos colaboradores da Associação.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/246330-associacao-da-pb-oferece-canabidiol-para-medicos-na-frente-de-combate-ao-coronavirus.html

Agente de saúde é a primeira indígena a ter coronavírus confirmado

A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas confirmou nesta quarta-feira (1) o primeiro caso do novo coronavírus entre índios brasileiros. Segundo a fundação, vinculada à secretaria estadual de Saúde (Susam), trata-se de uma jovem de 20 anos de idade, da etnia Kokama, que trabalha como agente de saúde indígena na região da cidade de Santo Antônio do Içá (AM).

O município, que fica na microrregião do Alto Solimões, integra o Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Solimões. Segundo a fundação, a paciente pode ter tido contato com o médico que atua no mesmo distrito e que também testou positivo para covid-19, segundo a Agência Brasil. 

Só em Santo Antônio do Içá, há, além da jovem indígena e do médico, outras duas pessoas cuja doença já foi confirmada. De acordo com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, o caso da agente de saúde é o único confirmado entre índios em todo o Brasil. Mas outros 12 indígenas que tiveram contato com o médico, além de 15 integrantes da equipe de saúde, estão em isolamento preventivo, sendo assistidos pela Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena do DSEI Alto Solimões desde o 25 março.

Ainda de acordo com a Sesai, a agente de saúde não apresentou qualquer sintoma da infecção. Seus parentes também estão sendo assistidos e em isolamento. Além disso, ações de vigilância foram intensificada em toda a região a fim de tentar evitar que síndromes gripais e respiratórias agudas graves se espalhem.

O total de casos confirmados em todo o estado até esta tarde já chegava a 200, segundo o governo estadual. Destes, 179 foram registrados em Manaus; seis no município de Manacapuru; quatro em Itacoatiara; quatro em Santo Antônio do Içá e três em Parintins. As cidades de Boca do Acre, Anori, Novo Airão e Careiro da Várzea tem um caso confirmado cada.

Vinte e oito pacientes estão internados, 13 deles em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Além disso, três pessoas já morreram no estado em decorrência da doença e as causas de outros três óbitos estão sendo investigadas. Há ainda 106 casos de pessoas que apresentaram sintomas da doença, se submeteram a testes e aguardam os resultados.

Sobre a possibilidade de transmissão do vírus entre os indígenas, a Sesai afirma estar atenta, “trabalhando para atender aos mais de 800 mil indígenas aldeados e presentes em todo o Brasil”, em conformidade com as orientações técnicas para ajudar a prevenir, combater e tratar a infecção pela covid-19.

Em nota, a Fundação Nacional do Índio (Funai) lembrou que, por precaução, suspendeu a concessão de novas autorizações de entrada de não-índios em terras indígenas. E que está monitorando a situação nas aldeias, em parceria com a Sesai, que é a responsável por definir as instruções de prevenção da doença. A Funai, por sua vez, garante estar trabalhando “na orientação e difusão de informações junto às comunidade indígenas”.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/246331-agente-de-saude-e-a-primeira-indigena-a-ter-coronavirus-confirmado.html

"Rato" se filia ao Movimento Democrático Brasileiro - MDB

Rutinaldo Osmundo, conhecido popularmente como “Rato”, oficializa ingresso ao Movimento Democrático do Brasil (MDB) nesta quarta-feira (01).

O sindicalista era filiado há quatro anos ao Partido Rede Sustentabilidade, mas decidiu ingressar em nova legenda.

Em contato com “Rato”, ele disse ao RL News que ele tem direito de está em qualquer partido.

“meu partido é o sindicato e a defesa dos servidores. Quem me conhece sabe que sou verdadeiro e digo o que sinto. Quanto a um partido político, fico onde quero. Estando no MDB ou qualquer outro partido, não me afasta do prefeito, pois sempre estou com ele pra  dialogar e defender a classe dos servidores. Sou livre! ”, disse

No último mês, vereador José Uelson, Dai, Inha da Lagoa e o pré-candidato "Cabeludo", aderiram ao partido.

Fonte: http://www.ronaldoleitenews.com.br/2020/04/rato-se-filia-ao-movimento-democratico.html

Juízes baianos começam a destinar recursos para combater o coronavírus

Os juízes baianos já começaram a seguir a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de destinar recursos de penas pecuniárias para o combate do coronavírus.  

O juiz Felipe Remonato, Titular da Vara Crime, Execuções Penais, Júri e Infância e Juventude da comarca de Camacã, por exemplo, deferiu a liberação de R$ 70 mil para a Fundação Hospitalar Mata Atlântica, para aquisição dos equipamentos de saúde e materiais necessários ao enfrentamento do Covid-19. O magistrado defendeu que o Judiciário, apesar de firme, deve agir com sensibilidade peculiar neste momento, auxiliando os demais poderes constituídos no enfrentamento dessa pandemia. A Fundação agradeceu, em nota, ao juiz Felipe Remonato, ao TJB-A e ao CNJ. 

Em Teixeira de Freitas, os juízes Humberto José Marçal, da 1ª Vara dos Juizados, e Marcus Aurelius Sampaio, da 2a Vara dos Juizados determinaram o repasse dos recursos disponível sob a jurisdição, totalizando R$112 mil, para as ações de enfretamento ao Covid-19 no município. A representante do Ministério Público da Bahia (MP-BA) manifestou-se favoravelmente à medida. A prestação de contas dos gatos, pela Prefeitura, deverá ocorrer no prazo de 40 dias. 

Ainda nesta terça-feira (31), o juiz Gustavo Teles, determinou o repasse de R$ 448 mil, fruto de um acordo no curso da Operação Adsumus, para uso no combate a doença. O pedido foi feito pelos promotores de Justiça que atuaram na operação.  

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/62308-juizes-baianos-comecam-a-destinar-recursos-para-combater-o-coronavirus.html

Fabrício Mateus deixa pasta de Administração de Inhambupe para lançar a pré-candidatura a vereador

Mesmo com a pandemia do novo Coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o calendário das eleições 2020. Por essa razão, secretários municipais que desejam candidatar a vereador devem efetuar a desincompatibilização até o próximo sábado (4), quando faltará seis meses para o pleito.

Em Inhambupe, município que fica a aproximadamente 160 km de Salvador, até o momento dois secretários deixaram os cargos, visando intensões políticas no próximo pleito. Na pasta da Secretaria de Municipal de Educação, Jardiel Alarcon a deixou e retornou a Câmara onde vai concorrer a reeleição  e, nesta segunda-feira (31), o Secretário Municipal de Administração e Relações Institucionais, Fabrício Mateus, pediu exoneração dentro do prazo para concorrer a uma cadeira na eleição de outubro.

Nas redes sociais, Mateus publicou uma nota. Veja na íntegra.

Meus amigos INHAMBUPENSES,
Venho através desta, informar meu PEDIDO DE EXONERAÇÃO, por força da Lei ELEITORAL onde temos que nos afastar em até 6 meses antes da ELEIÇÃO. Nasci político e CONSEQUENTEMENTE tenho pretensões políticas no próximo pleito. Logo, gostaria de AGRADECER a DEUS por ter me dado FORÇA, SABEDORIA E HUMILDADE, ao PREFEITO NENA pelas nomeações na SECRETARIA DE GOVERNO E depois na SECRETARIA DE ADM E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, a VICE PREFEITA IZABEL, aos VEREADORES que sempre foram cordiais, aos amigos SECRETÁRIOS e suas equipes, aos colaboradores do prédio da PREFEITURA que sempre me trataram como FAMÍLIA, com confiança, respeito, amizade, profissionalismo. Gostaria de AGRADECER tbm a IMPRENSA e AO POVO INHAMBUPENSE, e dizer que SEMPRE AGI com TRANSPARÊNCIA, HUMILDADE,RESPEITO, EDUCAÇÃO E V E R D A D E.
OBRIGADO A TODOS VCS

 Foto David Gouveia

Fonte: http://www.ronaldoleitenews.com.br/2020/04/fabricio-mateus-deixa-pasta-de.html

Primeiro caso suspeito do Covid-19 em Sátiro Dias, testa NEGATIVO

 O primeiro caso suspeito de coronavírus  no município de Sátiro Dias, deu NEGATIVO. A informação foi dada pelo prefeito Marivaldo Alves em seu perfil social via vídeo, nesta manhã de quarta-feira (1), após receber o resultado do  Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN).

Ainda no vídeo, o prefeito disse que continuar aguardando mais dois casos suspeitos para divulgar a sociedade o resultado.

“continuaremos em casa e que o Senhor Jesus Cristo nos abençoe”, concluiu.

! Foto: Teones Araújo

Fonte: http://www.ronaldoleitenews.com.br/2020/04/primeiro-caso-suspeito-do-covid-19-em.html

Municípios que não tiveram casos da Covid-19 podem ter pedidos de calamidade negados

O plenário virtual da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tendeu a recusar o reconhecimento do estado de calamidade feito pelo prefeito de cidade baiana que não registrou caso do novo coronavírus. Os líderes de oposição e governo demonstraram concordar com a ideia, mas acabaram recuando (veja aqui). 

O parlamento se reúne de forma virtual nesta quarta-feira (1°) e discute a decisão de negar os pedidos de reconhecimento de calamidade para Uibaí, Curaçá, Abaíra e Monte Santo, municípios que não tiveram casos da Covid-19 registrados. 

Somente a Assembleia pode reconhecer o estado de calamidade pública, que libera as prefeituras para gastarem dinheiro público com menos burocracia em tempos de crise. A deputada estadual Jusmari Oliveira (PSD) discordou da ideia dos líderes e defendeu que cidades que não tenham casos da Covid-19 tambem consigam o reconhecimento da calamidade pública. "Essas cidades já enfrentam problemas financeiros com comércios fechados e feira interrompidas. Precisamos lembrar que este é um ano eleitoral e o prefeito precisa conseguir ajudar a população", disse. 

O Poder Legislativo ainda deve deliberar os pedidos de reconhecimento da calamidade de Feira de Santana, Camaçari, Lauro de Freitas, Canarana, Jequié, e São Domingos, cidades com casos de Covid-19 registrados. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/246280-municipios-que-nao-tiveram-casos-da-covid-19-podem-ter-pedidos-de-calamidade-negados.html

Espanha tem mais de 800 mortes por Covid-19 pelo quinto dia consecutivo

A Espanha continua contando mais de 800 mortes diárias provocadas pelo novo coronavírus. Nesta terça-feira (31), foram registradas 864 mortes de Covid-19 no país.

Este foi o quinto dia consecutivo em que a Espanha teve mais de 800 mortos em 24 horas. Até o momento, o país tem cerca de 102 mil infectados com a doença e mais de 9 mil óbitos.

A Espanha se tornou no último final de semana o terceiro país do mundo com mais casos da doença, quando chegou a 85 mil casos e ultrapassou a China (82 mil).

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/246270-espanha-tem-mais-de-800-mortes-por-covid-19-pelo-quinto-dia-consecutivo.html

Três em cada cinco universidades federais rejeitam ensino a distância durante quarentena

Das 63 universidades federais do País, ao menos 38 decidiram não usar aulas a distância durante a quarentena de prevenção ao coronavírus. Apesar de a modalidade ter sido recomendada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, as instituições dizem não ter condições de ofertar atividades com a mesma qualidade do ensino presencial e garantir que todos os estudantes tenham acesso ao conteúdo.

Dirigentes e professores afirmam que a orientação para o ensino a distância mostra desconhecimento da realidade da estrutura e da composição do corpo estudantil das universidades. Levantamento feito pela reportagem mostra que 60% das instituições da rede federal preferiram suspender o calendário acadêmico enquanto durar o isolamento da pandemia.

Uma das principais instituições do país, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) optou por suspender temporariamente as atividades acadêmicas, por não ter condições de garantir acesso a atividades a distância a todos os alunos.

“Conhecemos nosso corpo de alunos, sabemos que muitos não teriam condições de acompanhar as aulas. Eu não posso garantir aula só para uma parte para não comprometer o calendário letivo. Isso é secundário nesse momento”, disse Claudia Morgado, diretora da Escola Politécnica da universidade.

Ela lembra que a maioria dos alunos da UFRJ, assim como o das demais federais, vem de famílias de baixa renda. O último levantamento feito pela Andifes (associação de reitores das universidades federais), em 2018, apontou que 70,2% dos estudantes da rede federal são de famílias com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo.

A dificuldade de acesso dos alunos a recursos tecnológicos também foi apontado como uma das principais justificativas para a recusa do ensino a distância na UFPE (federal de Pernambuco). Em nota, a reitoria disse que exigir acompanhamento das aulas durante a quarentena poderia colocar os alunos em um risco desnecessário. “[àqueles] que não disponham de estrutura e conexão restaria buscar apoio junto a familiares e colegas ou mesmo se dirigir a uma lan house, o que violaria as regras de isolamento”.

A pró-reitoria de graduação da UFMG também destacou, ao rejeitar as atividades a distância, que boa parte dos estudantes dependem dos computadores e internet disponíveis no campus para os trabalhos acadêmicos, o que também iria na contramão do isolamento.

“É uma proposta de substituição muito frágil e irresponsável diante da estrutura e das condições que as universidades enfrentam. O problema mais grave é a falta de acesso dos alunos, mas há ainda outras questões, como a falta de equipamentos para os professores, de plataformas e licença de programas para atividades em uma escala tão grande”, disse Antonio Gonçalves Filho, presidente da Andes (associação de docentes das federais) e professor do curso de Medicina na UFMA (Universidade federal do Maranhão).

Muitas das universidades que rejeitaram substituir as aulas presenciais pela modalidade a distância têm algum curso ou disciplinas ministradas de forma remota. No entanto, elas defendem que a experiência não garante que o modelo possa ser replicado de forma emergencial e sem preparação. É o caso da UFF (federal Fluminense), que tem 60 disciplinas EAD na graduação —menos de 1% de todas as ofertadas neste semestre.

“Para a efetiva operacionalização e contribuição para o sucesso acadêmico dos estudantes, a oferta de conteúdos EAD requer planejamento, organização, parque tecnológico capaz de atender toda a demanda e capacitação uniforme dos docentes”, afirmou a universidade em nota.

A recomendação pelas aulas a distância foi feita pelo Ministério da Educação (MEC) em 18 de março, quando foi publicada uma portaria liberando a modalidade em caráter excepcional para substituir as disciplinas presenciais. A medida atendeu uma demanda dos donos de faculdades privadas, que cobravam um dispositivo que deixasse suas instituições mais seguras de poder descontar essas atividades remotas dos 200 dias letivos exigidos por lei.

Questionado sobre a situação das universidades federais, o MEC disse ter disponibilizado recursos tecnológicos para ampliar a capacidade de webconferências, oferecendo 15 salas de reuniões simultâneas na internet por instituição. Segundo a pasta, a medida beneficia 123 mil alunos e professores —o que beneficiaria menos de 10% da comunidade acadêmica, já que a rede pública federal tem, apenas na graduação, 1,3 milhão de estudantes.

O ministério não respondeu se estuda ações para garantir o acesso dos estudantes a recursos tecnológicos. Na portaria que flexibiliza a modalidade a distância, no entanto, diz que a disponibilização desses equipamentos é de responsabilidade das instituições de ensino —o que, segundo os dirigentes, pode levar a questionamentos jurídicos futuros de alunos que se sentirem prejudicados, inclusive nas faculdades particulares.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/73632-tres-em-cada-cinco-universidades-federais-rejeitam-ensino-a-distancia-durante-quarentena.html

Bolsonaro confirma sanção de auxílio de R$ 600 e anuncia novas medidas econômicas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, se pronunciou para confirmar a sanção do auxílio no valor de R$ 600 reais para trabalhadores informais. Conhecido como "coronavoucher", a medida busca conter os impactos do novo coronavírus sobre a economia no Brasil.

"Trocamos informações sobre esse problema que é mundial. Obviamente estamos juntos na busca do melhor para nossos países. Vamos anunciar a sanção do auxílio emergencial onde 54 milhões de pessoas serão atingidas, um custo de R$ 98 bilhões por três meses, podendo chegar a 1200 reais", disse.

Ainda segundo Bolsonaro, novas medidas provisórias vão ser publicadas para este momento de crise. Manutenção de empregos, auxílio para as empresas e socorro para estados e munícípios são os principais focos.

"De hoje para amanhã, três medidas. A primeira é a trabalhista que busca manter empregos, com previsão de R$ 51 bilhões. Outra é para a manutenção de empresas, na ordem de R$ 34 bilhões e a última é apoio para estados e municípios. O socorro emergencial prevê R$ 16 bilhões", indicou.

O auxílio para os trabalhadores informais já havia sido aprovado pela Câmara e Senado e só aguarda a assinatura de Bolsonaro para começar a valer.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/246286-bolsonaro-confirma-sancao-de-auxilio-de-r-600-e-anuncia-novas-medidas-economicas.html