Candidaturas de mandatos coletivos crescem mais de 1.100% em quatro anos

Se popularizando cada vez mais a cada ano, os mandatos coletivos vêm se tornando uma alternativa para uma maior representação da população no campo legislativo no Brasil. Para as eleições de outubro, foram registradas 220 candidaturas da categoria, representando um avanço de 1.222% em relação ao pleito de 2018, quando foram reportadas apenas 18. Os dados foram organizados pelo podcast “Café da Manhã”, da Folha de São Paulo.

 

Apesar do movimento ter começado como algo “exclusivo” de partidos políticos da esquerda, a candidatura de mandatos coletivos vem crescendo também entre as siglas de ideologia mais conservadora. Atualmente, os partidos de esquerda compõem 57% da totalidade de registros. Em 2018, essa porcentagem era acima da casa dos 80%.

 

De acordo com a Folha, neste ano, 28 siglas iniciaram campanhas de candidaturas coletivas, sendo boa parte ligada a movimentos conservadores. Dentro desse movimento, pelo menos sete são organizados por profissionais da segurança pública, como policiais, bombeiros e etc.

 

Na capital baiana, por exemplo, já existe um mandato compartilhado dentro da Câmara Municipal. Trata-se do “Pretas por Salvador”, que é ligado ao PSOL e foi eleito no pleito de 2020, sendo o primeiro da história do município (veja mais aqui). O mandato é composto por três “co-vereadoras”, sendo elas: Cleide Coutinho, Gleide Davis e Laina Crisóstomo.

 

Apesar de já ser bastante popular, o modelo coletivo ainda não possui uma regulamentação própria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo já sendo reconhecido oficialmente pelo judiciário. Neste ano, inclusive, a Justiça autorizou a divulgação de campanha utilizando o “nome” do mandato coletivo.

 

COMO FUNCIONA?

Em um mandato coletivo as decisões sobre votações, projetos e, até mesmo o salário, é dividido entre os integrantes da chapa. Contudo, apenas um dos membros da equipe pode “aparecer nas urnas” e representar o mandato em sessões nas Casas Legislativas. Vale ressaltar que, em caso de ausência do titular, o substituto será o 1º suplente, não necessariamente um integrante do mandato.

 

Trazendo para o lado mais prático de candidatura, a modalidade pode ocorrer de duas formas; reunindo o coletivo em torno de um nome que é efetivamente um pré-candidato, mobilizando votos durante a campanha para esse nome, mas divulgando a ideia da candidatura coletiva; ou durante o mandato, onde o time é formado somente após o político ser eleito. Lembrando que apenas um candidato será registrado na Justiça Eleitoral.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/272377-candidaturas-de-mandatos-coletivos-crescem-mais-de-1100-em-quatro-anos.html

 

Reforma no teto de gastos é meta de todos os presidenciáveis

Não importa quem vença a eleição presidencial, a regra do teto de gastos (que impede as despesas federais de crescerem além da inflação) dificilmente será a mesma a partir de 2023.

 

Os quatro candidatos à Presidência com melhor desempenho nas pesquisas eleitorais avaliam mudanças na estrutura que rege o gasto público. A leitura geral é que o teto, como foi criado, já não existe.

 

Um de seus pais, o economista Marcos Mendes, colunista do jornal Folha de S.Paulo, avalia que a norma foi eficiente para deter a pressão por gastos no curto prazo. Quando apareceu alguma demanda inusitada por recursos, foi possível justificar que ela não cabia no teto. No entanto, a regra não resistiu às mudanças nas relações de poder.

 

Na avaliação de Mendes, houve, nos últimos quatro anos, uma forte deterioração das condições políticas que determinam o gasto público --com o Congresso ganhando poder em detrimento do Executivo e aprovando aumentos de gastos sem estabelecer fontes de receitas, por exemplo.

 

Para piorar, diz ele, o presidente Jair Bolsonaro (PL) virou sócio do expansionismo fiscal, fragilizando quem quer segurar as despesas no governo. Um exemplo disso foi aprovação, a toque de caixa, da PEC (proposta de emenda à Constituição) que abriu espaço para elevar o Auxílio Brasil e conceder outros benefícios em plena campanha à reeleição.

 

Nesse aspecto, o teto deixou de ser um instrumento de ancoragem das expectativas de médio e longo prazo e, segundo Mendes, nenhuma outra regra de gasto sobreviverá muito tempo nesse ambiente.

 

"Fica muito difícil controlar gastos se não mudar isso. No regime presidencialista, quem tem poder sobre o Orçamento é o Executivo, e ponto final. Não há no mundo um Congresso que possa incluir tantas emendas e mexer com tal nível de detalhamento em um Orçamento como o nosso. Não se vê isso nem em países parlamentaristas."

 

O economista Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real, e que atua na campanha da candidata a presidente Simone Tebet (MDB), identifica outro desafio relacionado aos limites do Orçamento. Ele se declara "horrorizado" com o conteúdo do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2023.

 

Nas contas dele, o déficit primário deve ser de pelo menos 2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023, o que representa um resultado de quase R$ 200 bilhões no vermelho.

 

Descontado o período da pandemia, que levou o déficit primário a 10% em 2020, a última vez que se viu um déficit desse tamanho foi em 2015 e 2016, respectivamente de 2% e de 2,6%.

 

"Na proposta orçamentária, falam que vão manter o Auxílio Brasil em R$ 600, mas colocam na conta previsão para R$ 400. Falam que vão reajustar a tabela do Imposto de Renda, mas também não tem recurso previsto para isso. Fazem uma compressão das despesas não obrigatórias que é irrealista --simplesmente, metade do que gastaram neste ano", diz Bacha. "Não dá para o governo funcionar com a previsão de dinheiro que está lá. Será preciso retirá-la do Congresso e refazê-la até 31 dezembro."

 

O líder nas pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi o primeiro a deixar claro que vai abolir o teto de gastos, considerado muito restritivo especialmente para a política social.

 

"Vamos tirar o teto que está aí e construir um novo arcabouço fiscal", diz o economista Guilherme Mello, um dos responsáveis pelo programa de governo do PT. "Apresentamos as diretrizes no programa, mas a nova regra para o fiscal terá de ser negociada porque toda mudança depende de uma PEC e de um debate maior com a sociedade e o Congresso."

 

O programa de governo de Lula também trabalha com a perspectiva de revisão de limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece regras para o planejamento, o controle, a transparência do gasto público) e da chamada Regra de Ouro (que proíbe endividamento para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias).

 

Nas discussões internas há quem defenda uma meta de crescimento real para o gasto primário, deixando o resultado primário flutuar dentro de certo intervalo --em um funcionamento similar ao das metas de inflação. Já se discutiu também metas específicas para crescimento do gasto com investimento, com saúde, com educação, com folha de pagamentos, entre outros itens.

 

Existe também quem considere estabelecer a possibilidade de abatimento de algumas despesas da meta de resultado primário (conta de receitas menos despesas que o governo deve perseguir anualmente), como foi no período petista com os investimentos do PAC (Plano de Aceleração de Crescimento).

 

Existe um certo consenso de que, seja qual for a regra de curto prazo, é recomendável que ela considere cenários de longo prazo para evolução da dívida líquida e bruta.

 

O economista Nelson Barbosa, colunista da Folha de S.Paulo e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, não faz parte dos grupos que elaboram o programa, mas está entre os petistas que defendem a necessidade haver alguma regra para controle de gastos.

 

"Previsibilidade, transparência e eficiência recomendam metas de crescimento do gasto", diz Barbosa. "Sinalizar a evolução do gasto, mesmo que seja para aumentá-lo, evita corrida por criação de receitas, estimula o debate sobre eficiência da alocação dos recursos públicos e evita política fiscal pró-cíclica, que acaba desestabilizando em vez de estabilizar a economia."

 

Na gestão bolsonarista, não se fala em desistir do teto, mas o próprio Bolsonaro já deu entrevista dizendo que a regra pode ser alterada em um eventual segundo mandato. O ministro Paulo Guedes também já declarou que a regra atual tem imperfeições e é preciso aprimorá-la.

 

Um exemplo recorrente de problema citado por Guedes é o caso da cessão onerosa. A União entendeu que teria de transferir parte dos ganhos a Estados e municípios. Apesar de ser uma transferência pontual, era vetada pelo teto. Foi feita, então, a primeira alteração na regra, por meio de uma PEC.

 

No final de agosto, o Tesouro Nacional anunciou que já colocou em discussão um novo modelo de controle dos gastos considerado mais flexível, conforme detalhou a Folha. A despesa poderia crescer mais a depender do nível de endividamento e do PIB.

 

O crescimento do gasto poderia superar a inflação quando a dívida estivesse abaixo de determinado patamar desde que o percentual acima do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ficasse abaixo do crescimento do PIB.

 

A cúpula do Ministério da Economia fala em um sistema de metas para o endividamento. Não foram apresentados números oficialmente, mas envolvidos nas discussões chegam a mencionar que o objetivo seria aproximar o endividamento brasileiro do patamar de países emergentes --em torno de 60% do PIB. Hoje, a dívida bruta representa 77,6% do PIB.

 

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) é outro presidenciável que fala abertamente em revogar o teto atual. Na manifestação mais recente, na sexta-feira (9), ele mencionou que a revisão da norma beneficiaria a educação.

 

O economista Nelson Marconi, que está na coordenação do programa de governo, diz que está em estudo uma regra de limite para o gasto associada ao PIB.

 

"Da forma como ele está, o teto virou uma obra de ficção", diz Marconi. "Estamos avaliando uma regra que inclua um adicional além da inflação, atrelado ao PIB, mas com caráter contracíclico." Ou seja, que permita elevação de gasto em momentos de retração econômica, especialmente para que o Estado possa ter uma política social eficientes em períodos mais críticos.

 

De certo, até agora, é que o investimento vai ficar fora dessa nova regra de controle de gastos.

 

"Entendemos que investimentos precisam ser excluídos do teto, porque esse gasto tem um efeito multiplicador na economia, ajuda a melhorar a produtividade e reduzir desigualdades sociais", afirma Marconi.

 

As despesas correntes seriam atreladas ao PIB, com crescimento mais limitado. Já os investimentos seriam corrigidos com base na expansão real da arrecadação federal, que proporcionaria uma expansão maior, uma vez que, normalmente, a receita cresce mais do que o PIB.

 

A equipe econômica de Tebet também pretende fazer alterações na regra do teto, mas para resgatá-lo.

 

"A importância do teto no controle da despesa é inegável. A gente viu como ele foi importante para derrubar a taxa de juros de dois para um dígito e para reduzir a inflação", diz economista Elena Landau, coordenadora do programa econômico de Tebet.

 

"A gente precisa deixar bem explícito que qualquer flexibilização de despesa precisa estar vinculado a ganhos com reformas, e não é aquela reforma para o cara dizer que fez porque é liberal, é fiscalista, mas aquela reforma que gera recursos para economia verde, para novas tecnologias, para a recuperação do aprendizado e valorização do professor."

 

No grupo de Tebet, a discussão do teto é um pedaço de um debate maior que vai buscar a reorganização da estrutura orçamentária. Toda e qualquer economia, diz Landau, será canalizada para educação, saúde, ciência e tecnologia, consideradas as bases de um crescimento sustentável de longo prazo.

 

O QUE É O TETO DE GASTOS

 

Regra que limita as despesas do governo federal ao IPCA (índice oficial de inflação) do ano anterior. Inicialmente, aplicava-se o IPCA nos 12 meses encerrados em junho. A regra foi alterada e passou a considerar o IPCA de janeiro a dezembro. Como a proposta orçamentária é enviada antes da divulgação do IPCA oficial do ano, parte do reajuste é uma projeção do IPCA

 

O QUE ESTÁ SOB O TETO

 

Despesas obrigatórias da máquina pública (como salários) e as despesas discricionárias, que podem ser cortadas (como investimentos). Ambas fazem parte da chamada despesa primária (aquela que não considera gastos com juros)

 

O QUE ESTÁ FORA DO TETO

 

Despesas financeiras, como o pagamento de juros da dívida pública, créditos extraordinários (liberados, por exemplo, em situações de calamidade), transferências constitucionais para estados, municípios e Distrito Federal, capitalização de estatais, despesas com eleições da Justiça Eleitoral e complementação de Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)

 Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/183369-reforma-no-teto-de-gastos-e-meta-de-todos-os-presidenciaveis.html

Violência política impede mais negros em disputas eleitorais, aponta estudo

A violência política é um dos principais obstáculos para a participação de pessoas negras na política, indica pesquisa realizada pelo Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

 

O levantamento, que conta com o apoio do Instituto de Referência Negra Peregum, identificou que o medo de sofrer esse tipo de violência aumentou entre pessoas negras que atuam politicamente devido à ascensão recente da direita mais radical no país.

 

Entre as ameaças descritas estão riscos físicos e de morte, além de agressões na internet, o que afeta a saúde mental dos candidatos e de seus apoiadores.

 

O estudo foi realizado nos meses de abril e maio, em formato que combina as metodologias quantitativa e qualitativa.

 

A análise quantitativa foi baseada nos dados dos candidatos a cargos proporcionais nas eleições de 2014 e 2018, disponibilizados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na parte qualitativa, a pesquisa utilizou a técnica de entrevistas em profundidade com 27 pessoas com idades de 24 a 60 anos.

 

"Há relatos de pessoas já eleitas que sofreram violência política dentro das suas próprias Câmaras Legislativas. Mas não só isso. Há casos de ameaça física durante atos de campanha e de cyberbullying, que é outra maneira de constranger", diz João Feres, cientista político que liderou a pesquisa.

 

Para o especialista, que também é coordenador do Gemaa (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa), da Uerj, "o fato de a extrema direita ter saído do armário no Brasil e manifestar sua intolerância abertamente faz com que as pessoas que são alvo desse ódio sintam-se inseguras".

 

A avaliação de Feres leva em conta as entrevistas realizadas no levantamento. Ainda segundo a pesquisa, para cada pessoa negra que diz se preocupar pouco com violência política, 2,5 afirmam se preocupar muito com o problema.

 

Quase metade dos entrevistados relatou espontaneamente casos de sofrimento psicológico provocados por ameaças constantes, o que leva pessoas negras a não se sentirem capazes de disputar espaços na política. Esse cenário é potencializado pelo medo de morrer.

 

A sensação de insegurança é amplificada pela pequena representação negra nas Câmaras Legislativas, dominadas por homens brancos. Ao se verem sozinhos ou em número reduzido nos espaços de poder, parlamentares negros são alvo mais frequentes de ataques ou preteridos em atividades cotidianas.

 

Segundo dados do TSE, foram eleitos 124 deputados negros em 2018, classificação que inclui pretos e pardos. Reportagem da Folha, porém, mostra que esse número é menor. Registros irregulares na identificação racial inflam artificialmente a quantidade de negros entre os 513 membros da Câmara.

 

O problema ocorre também nas Assembleias estaduais. Em alguns casos, como o de Santa Catarina, o único deputado estadual registrado como negro é, na verdade, branco, como admite o próprio parlamentar.

 

Após a reportagem da Folha, o Ministério Público Eleitoral notificou os diretórios de todos os partidos em SP e cobrou explicações sobre erros nos dados raciais no registro de candidatos a deputado federal.

 

"A violência é multicausal, pois é atribuída ao racismo, ao sexismo e ao etos da sociedade brasileira como um todo. Várias entrevistadas acusaram o aumento da violência trazido pela ascensão do bolsonarismo a partir de 2018", afirma Vanessa Nascimento, diretora-executiva do Instituto de Referência Negra Peregum.

 

Outros pontos levantados pelo estudo sobre os motivos que levam pessoas negras a desistirem de se candidatar são a falta de apoio partidário e de recursos financeiros para a campanha.

 

Segundo o estudo, o racismo é percebido não apenas na interação social, dentro e fora dos partidos, mas também como motivo determinante para as escolhas ao longo do processo de competição eleitoral.

 

Para Feres, a falta de dinheiro para as campanhas está ligada às regras de distribuição de recursos, que, devido à nova legislação, são em grande parte monopolizadas pelos partidos políticos.

 

"Esse problema espelha o nosso sistema político, que não tem um conjunto de regras para atacar a sub-representação de negros e mulheres na política. Há um esforço sendo feito a trancos e barrancos, mas as regras em vigor hoje ainda não são suficientes", afirma o cientista político.

 

Dentro dos partidos a situação tampouco é simples, e a discriminação nem sempre ocorre de maneira pronunciada. Um exemplo, segundo ele, é a decisão de legendas de priorizar nas campanhas seguintes candidatos à reeleição, dando a elas mais apoio, estrutura e financiamento.

 

"Se você já tem uma sub-representação [de negros] na política, favorecer quem busca a reeleição só reforça o status quo e acaba excluindo os negros da possibilidade de eleição", afirma Feres.

 

Ele explica que a lógica vale também para as mulheres, já que a maioria dos espaços de poder é dominada por homens brancos. "Ao aplicar critérios que na superfície são neutros em relação a desigualdades, o resultado será enviesado porque o status quo está sendo reproduzido, o que é muito desigual."

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/183286-violencia-politica-impede-mais-negros-em-disputas-eleitorais-aponta-estudo.html

TSE aprova candidatura de Lula à presidência da República

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (8), por unanimidade, o pedido de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para concorrer ao cargo de Presidente da República. O seu vice, ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSB), também foi aprovado.

 

A Corte analisou pedido para impugnar a candidatura de Lula apresentado por Pablo Marçal, que teve a candidatura à Presidência da República barrada pelo TSE na terça-feira. 

 

O relator dos pedidos de registro de candidaturas, ministro Carlos Horbach, descartou irregularidades nos registros e afastou ocorrência de inelegibilidade contra Lula. O voto pela aprovação da candidatura foi seguido por pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sergio Banhos e Alexandre de Moraes.

 

Além disso, o plenário do TSE aprovou a entrada do PROS na coligação Brasil da Esperança, que reúne os partidos: PT; PCdoB; PV, PSB, Federação PSOL-Rede, Solidariedade, Agir e Avante.

 

Em busca do seu terceiro mandato, o ex-presidente Lula é líder nas pesquisas de intenção de voto. Em 2018, Lula chegou a ser registrado no TSE como o candidato do PT ao cargo, mas o tribunal barrou sua candidatura por 6 votos a 1 por considerar que o petista não era elegível, pois na ocasião, o ex-presidente já estava preso após condenação em segunda instância na Operação Lava Jato.

 

Porém, em agosto do ano passado, as condenações envolvendo o ex-presidente foram anuladas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro considerou que os casos envolvendo Lula deveriam ter sido julgados em Brasília, e não em Curitiba. Com a decisão, os direitos políticos do petista foram reestabelecidos, tornando-o novamente elegível e abrindo uma série de vitórias que levou ao arquivamento de processos relacionados à Lava Jato.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/272259-tse-aprova-candidatura-de-lula-a-presidencia-da-republica.html

 

Eleições: Candidatos baianos registram mais de 600 redes sociais no TSE

As redes sociais se tornaram uma ferramenta fundamental para a realização “política”, não só no Brasil, como no mundo. Sabendo da importância das mídias, os candidatos baianos registraram 621 contas em redes sociais, indo de perfis dentro do site do próprio partido até aplicativos que, inicialmente, se voltavam para o setor de entretenimento. Os dados foram coletados no sistema de dados abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e organizados pelo Bahia Notícias.

 

Representando mais da metade do número total dos registros do TSE, o Instagram foi a plataforma com o maior número de contas dos candidatos para as eleições deste ano. O aplicativo detém 316 postulantes baianos com contas registradas, representando 50,9% do total. O app de fotos e vídeos é, de forma isolada,  a rede social com a maior quantidade de postulantes ativos.

 

Em segundo lugar aparece o Facebook, com 180 (28,9%) candidatos usuários da plataforma. Vale lembrar que tanto o azulzinho quanto o Instagram são produtos de uma mesma empresa, o Grupo Meta (ex-Facebook), de Mark Zuckerberg, além disso, a mesma companhia é dona do WhatsApp. Depois do Facebook, aparece o Twitter, com apenas 49 contas dos postulantes registrados pelo TSE.

 

Conhecido pelas “dancinhas”, o TikTok entrou na mira dos candidatos das eleições deste ano, buscando atingir, principalmente, o público jovem. O aplicativo de vídeos curtos aparece com 26 postulantes usuários do app. O único postulante ao Palácio de Ondina a ter uma conta no TikTok é o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto.

 

O especialista em marketing político, Janiel Kempers, cita a importância das redes sociais para o pleito de outubro e relembra 2018, quando o então candidato, Jair Bolsonaro (PL), venceu as eleições e se tornou presidente do Brasil. O especialista explica que, parte do sucesso do atual chefe do executivo do país, é fruto de seu forte alcance nas mídias sociais.

 

"Ao longo dos anos, as rodas de conversas saíram das esquinas e foram para as plataformas como Whatsapp, Facebook e Instagram. Hoje nós temos boa parte do eleitorado representado de alguma forma dentro das mídias sociais", pontuou.

 

De acordo com pesquisa de 2018 do DataSenado, quase metade dos eleitores entrevistados pelo levantamento (45%) afirmaram ter decidido o voto levando em consideração informações vistas em alguma rede social. Sendo que 79% afirmaram usar o WhatsApp para se informar.

 

As redes sociais mais utilizadas pelos brasileiros, segundo Pesquisa Mobile Time/Opinion Box, são: Whatsapp, Instagram, Facebook, Youtube e TikTok.

 

Para as eleições deste ano, a Bahia registrou 1.699 requerimentos de candidaturas, de acordo com o TSE, inclusive, o pleito deste ano terá o maior número de candidatos na história do estado.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/272165-eleicoes-candidatos-baianos-registram-mais-de-600-redes-sociais-no-tse.html

 

Mais de 15 candidatos já desistiram de disputar eleição na Bahia; veja números

Inicialmente dispostos a concorrer a uma vaga no Legislativo, 17 nomes já desistiram de suas candidaturas para as eleições deste ano na Bahia. Os postulantes a cadeiras na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e na Câmara dos Deputados constam no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a mensagem de "renúncia" ao pleito de outubro.

 

Dez nomes voltaram atrás nas candidaturas a deputado estadual. São eles: Carlos Armando, do Agir; Débora Santos Santana, Mario Conceição, Manoel Machado, Mônica Santana e Justino Mello, do Avante; Deyze Santana e Paulo Cezar, do Patriota; Tiago Henrique, do PSOL e Marco Camandaroba, do União Brasil. Já entre os postulantes para a Câmara Federal, sete desistiram: Cristiane Anjos, do Agir; Romildo Nunes,  Maria da Paixão dos Santos, do Patriota; Israel Lelis, do PSB; Pastor Francisco, do PSC; Lauro Amorim, do PT e Jorge Viana, do PTB.

 

O partido com maior número de renúncias foi o Avante, com cinco. Na sequência aparece o Patriota, com quatro; Agir (2); PSB (1); PSC (1); PSOL (1); PT (1); PTB (1) e União (1).

 

Ao todo, o TSE registrou 1.702 pedidos de candidaturas na Bahia. Até o momento, 1.228 estão aptas e outras 457 aguardam julgamento. Dentre as candidaturas aptas, 57 foram "indeferidas com recurso". De acordo com o sistema da Justiça Eleitoral, é o caso de uma candidatura não regular e com pedido de registro julgado indeferido, no entanto, há recurso interposto contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/271931-mais-de-15-candidatos-ja-desistiram-de-disputar-eleicao-na-bahia-veja-numeros.html

Propaganda eleitoral começa nesta sexta-feira na TV e no rádio; saiba horários

As propagandas eleitorais na TV e no rádio se iniciam nesta sexta-feira (26). Apesar de tradicionalmente serem definidas como “gratuitas”, elas custarão aproximadamente R$ 737 milhões aos cofres públicos, na forma de isenção fiscal às emissoras que obrigatoriamente transmitirão as peças publicitárias.

 

Além das diversas inserções diárias de 30 segundos nas emissoras de TV e de rádio, que acontecem durante os intervalos dos programas, há também o famoso “horário eleitoral” ou “guia eleitoral”, que terá duração de 25 minutos cada um e será transmitido duas vezes por dia.

 

No rádio, o primeiro guia eleitoral começa às 7h da manhã, terminando às 7h25. Depois, às 12h (meio-dia), inicia-se a segunda edição do horário eleitoral, encerrando-se às 12h25.

 

Já na televisão, a primeira apresentação do horário eleitoral começa às 13h e termina às 13h25. Durante a noite, às 20h, o segundo guia eleitoral vai ao ar, terminando às 20h25.

 

Às segundas, quartas e sextas, às emissoras de TV e rádio transmitem as propagandas eleitorais de candidatos a governador (10 minutos), senador (5 minutos) e deputado estadual (10 minutos). Às terças, quintas e sábados, será a vez dos postulantes a presidente da República (12 minutos) e deputado federal (13 minutos).

 

TEMPO DE TV E RÁDIO

O tempo e a quantidade de inserções que cada candidato terá nas emissoras de TV e rádio foi definido com base na quantidade parlamentares que cada coligação tem no momento, entre Câmara dos Deputados e Senado Federal.

 

Entre os candidatos à presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é quem tem o maior tempo, com 3 minutos e 39 segundos por guia eleitoral, além de 287 inserções.

 

O atual presidente Jair Bolsonaro (PL) vem em segundo, com 2 minutos e 38 segundos, somados a 207 inserções. Ele é seguido pela senadora Simone Tebet (MDB), com 2 minutos e 20 segundos, além de 185 inserções.

 

Soraya Thronicke (União) tem 2 minutos e 10 segundos, com 170 inserções; Ciro Gomes (PDT) tem 52 segundos e 68 inserções; Roberto Jefferson (PTB) tem 25 segundos e 33 inserções; e Felipe D’Ávila (Novo) tem 22 segundos e 30 inserções.

 

GOVERNO DA BAHIA

Dentre os candidatos ao governo da Bahia, é ACM Neto (União) quem tem o maior tempo de televisão e rádio, com 4 minutos e 39 segundos a cada horário eleitoral, além de 457 inserções de 30 segundos cada.

 

Jerônimo Rodrigues (PT), candidato governista, terá o segundo maior tempo de televisão e rádio, com 3 minutos e 39 segundos por guia eleitoral, somados a 359 inserções de 30 segundos cada.

 

Há ainda as candidaturas de João Roma (PL), com 1 minuto e 12 segundos de horário eleitoral, além de 118 inserções diárias; e de Kleber Rosa (PSOL), com 27 segundos e 45 inserções.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/271809-propaganda-eleitoral-comeca-nesta-sexta-feira-na-tv-e-no-radio-saiba-horarios.html 

Bahia tem 4 candidatos com mais de 80 anos nas eleições 2022; 3 tem apenas 21 anos

Indo da “Geração Silenciosa” até a “Z”, as candidaturas na Bahia variaram na questão de faixa etária. O estado registrou quatro candidatos com mais de 80 anos e três com a idade mínima para exercer a função dos cargos disputados neste ano, com 21 anos. Os dados foram retirados do repositório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições de 2022.

 

Comparando com 2018, nas últimas eleições gerais, o número de candidatos com 21 anos caiu significativamente. Enquanto há quatro anos houve 16 candidaturas aptas pelo TSE, neste ano o número caiu para apenas três, sendo uma baixa de 81,25%. Sobre os mais velhos, a queda foi de cinco postulantes para quatro.

 

Trazendo para o cenário nacional, é a primeira vez que o número de candidaturas "jovens" cai desde 1994. Neste ano, a quantidade de postulantes de até 29 anos chegou a 1.286, representando 4,49% do total registrado no Brasil.

 

Vale lembrar que o número de candidaturas na Bahia bateu o maior número da história do estado, em relação a eleições gerais (relembre aqui). Ao todo, o estado registrou 1.659 pedidos de candidatura neste ano, enquanto nas últimas eleições federais houve 1.196 requerimentos.

 

Os quatro candidatos com a faixa etária acima dos 80 anos são: Luislinda Valois (MDB), 81;  Osmar Jambeiro (Pros), 82; Deusdete Pires (Patriota), 83; e Jorge Viana (PTB), 84. Todos estão concorrendo para a vaga de deputado federal.

 

Em relação à chamada "Geração Z", os três candidatos com apenas 21 anos são: Marta Nascimento (Rede); Guilherme Reis (PCB); e Guilherme Esperança pela Bahia (PSOL). Dos citados, apenas Marta concorre a uma vaga no âmbito estadual, o restante disputa uma vaga na Câmara dos Deputados.

 

Neste ano, as candidaturas entre 21 e 24 anos na Bahia representam 1,33% do total, enquanto as de acima de 80 anos chegam a apenas 0,30%. Ao todo, o estado registrou 1.659 candidatos, sendo o quarto com o maior número de candidaturas.

 

No Brasil, 329 candidatos possuem entre 21 e 24 anos, representando 1,15% do total. Em relação aos mais velhos entre 80 e 84 anos, esse número cai para 0,30%. No país, ao todo, foram reportados 28.697 pedidos de registro de candidatura. 

 

REGISTRO INVÁLIDO

Em 2018, a Bahia chegou a ter um pedido de registro de candidatura de uma pré-candidata a deputada estadual com uma idade inferior ao necessário para assumir o cargo. Na época, Ana Claudia Santos (PSOL), de 20 anos, teve sua candidatura barrada pelo TSE justamente por não cumprir os pré-requisitos para o posto.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/271729-bahia-tem-4-candidatos-com-mais-de-80-anos-nas-eleicoes-2022-3-tem-apenas-21-anos.html

Debate presidencial terá Bolsonaro ao lado de Lula e estúdio sem plateia

O primeiro debate presidencial teve regras acertadas entre a organização e as equipes dos candidatos. O evento do próximo dia 28, um domingo, é promovido por Folha, UOL, TV Bandeirantes e TV Cultura, que formaram um pool, e será exibido às 21h.

Sorteios na quinta (18) definiram a localização dos candidatos e a ordem das perguntas. Os líderes nas pesquisas Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) estarão lado a lado. O petista ficará entre o atual presidente e Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado nas enquetes divulgadas até agora.

Além dos três, foram convidados os candidatos do Novo, Luiz Felipe d’Avila, do MDB, Simone Tebet, e do União Brasil, Soraya Thronicke, de partidos com representantes na Câmara de Deputados.

Assessores de todos os candidatos estiveram na reunião em que as regras foram definidas. Ficou acertado que não haverá plateia no estúdio. Apenas quatro assessores por campanha e os jornalistas credenciados poderão assistir no local a atração, que terá três blocos:

• No primeiro, haverá perguntas sobre temas sorteadas. Depois, os candidatos, poderão questionar seus adversários.
• No segundo, jornalistas fazem perguntas. No questionamento, fica definido um adversário para o candidato debater sobre o tema após a resposta.
• No terceiro, os convidados podem fazer perguntas entre si. Haverá também uma rodada de perguntas sobre temas sorteados e as considerações finais, de 2 minutos para cada.

Caso um candidato desista de ir ao debate, a cadeira destinada a ele ficará vazia.

Questionadas pela reportagem, as campanhas comemoraram a confirmação do debate.

“As soluções para a vida do nosso povo estão muito acima de paixões cegas ou de personalismos rasos. A grande tarefa é o debate de projetos e ideias para superarmos o fracasso do modelo econômico e de governança que nos levaram a uma década perdida”, afirmou Ciro Gomes (PDT).

“Os debates são, ao mesmo tempo, dever e direito. Quem foge a esse tipo de situação, pode fugir a qualquer outro tipo de compromisso com a democracia”, disse Simone Tebet (MDB.

“O debate é um dos mais importantes momentos da democracia. É onde os candidatos podem apresentar suas propostas e debater frente a frente com os demais candidatos. É uma importante prestação de serviço da imprensa para a sociedade, uma contribuição para o fortalecimento da democracia.”, opina Luiz Felipe D’avila (Novo).

“É indispensável oferecer o debate a quem vota, em nome da democracia. Nos debates, pretendo mostrar que tenho um diferencial no que tange os outros candidatos – a substituição dos tributos federais por um só imposto”, afirmou Soraya Thronicke (União Brasil).

Procuradas, as campanhas de Lula e Bolsonaro preferiram não se pronunciar.

No primeiro turno, o jornal Folha de S.Paulo ainda promoverá ao menos outros dois debates em parceria com o UOL.

No dia 19 de setembro está marcado debate para o Governo de São Paulo.

Fernando Haddad (PT), Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Rodrigo Garcia (PSDB), os três candidatos mais bem colocados na pesquisa Datafolha mais recente para o Governo de São Paulo, confirmaram presença. O encontro acontecerá entre 10h e 11h30.

Folha/UOL também irão promover debate com os candidatos a vice-presidente da República. O evento está agendado para 29 de setembro.

DEBATES PRESIDENCIAIS

(data, dia da semana, organizador e local do evento)

• 28.ago, às 21h (domingo) – Pool Folha/UOL/Band/TV Cultura (São Paulo)
• 02.set (sábado) – Rede TV! (Osasco/SP)
• 13.set (terça-feira) – TV Aparecida (Aparecida/SP)
• 24.set (sábado) – CNN, Veja, SBT, O Estado de S. Paulo, Nova Brasil FM e Terra (São Paulo)
• 29.set, às 10h (quinta-feira) – Folha/UOL com os candidatos a vice-presidente (São Paulo)
• 29.set (quinta-feira) – TV Globo (Rio de Janeiro)

Fonte: https://politicalivre.com.br/2022/08/debate-presidencial-tera-bolsonaro-ao-lado-de-lula-e-estudio-sem-plateia/#gsc.tab=0 

Desde 2000, Bahia lidera número de inquéritos da PF relacionados a crimes eleitorais no NE

Na liderança entre os estados nordestinos, a Bahia registrou 42.482 inquéritos relacionados a crimes eleitorais abertos, na série histórica, desde 2000. O estado fica em sétimo lugar se contabilizados todos os estados da federação, de acordo com dados da Polícia Federal. 

 

As informações obtidas pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas, apontam ainda que o estado de São Paulo lidera o ranking com 274.008 inquéritos, seguido pelo Rio de Janeiro com 130.053, Paraná com 117.274 e Minas Gerais com 97.533. 

 

A sequência tem Rio Grande do Sul com 73.174 e Santa Catarina com 48.229, com a Bahia em sétimo lugar. O pódio nordestino ainda é completado por Ceará que aparece na nona posição com 32.022 inquéritos e Pernambuco com 27.386, em décimo primeiro lugar. 

 

ANOS E OCORRÊNCIAS

Desde 2000, o ano com maior número de inquéritos abertos pela PF no Brasil foi o de 2008, ano de eleições municipais, com 93.449. 

 

Em 2020, ano que fica em segundo lugar na série história, foram registrados 85.773 inquéritos, quando também ocorreram eleições municipais por todo o país. O ano de 2018 foi o que teve menor número de abertura de inquéritos: 8.674.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/271531-desde-2000-bahia-lidera-numero-de-inqueritos-da-pf-relacionados-a-crimes-eleitorais-no-ne.html

Eleições 2022: Entenda a diferença entre enquete e pesquisa eleitoral

 

Com a chegada do ano eleitoral é comum vermos muitas pessoas questionando a confiabilidade das pesquisas que mostram como está o cenário para a corrida presidencial, bem como aquelas que apresentam dados sobre os candidatos a governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O que poucos sabem é que as pesquisas de intenção de voto são indispensáveis para o andamento das eleições.

 

Os dados coletados em pesquisas eleitorais auxiliam o público em geral a analisar o cenário pré-eleição e as possibilidades que cada político tem de vencer. Além disso, é uma estratégia utilizada pelos partidos políticos como avaliação das estratégias e chances de cada candidato. Por utilizarem métodos científicos para obtenção dos dados, as pesquisas refletem, de forma fidedigna, a intenção de voto da população brasileira.

 

No entanto, por não saberem como funciona o processo de pesquisa eleitoral e as etapas que definem as variáveis (características que representem a maior parte da população população, como: gênero, raça, escolaridade, etc) e a amostragem (grupo de pessoas com as particularidades definidas como variáveis selecionadas a partir de dados do IBGE), facilmente surgem dúvidas sobre a diferença entre enquete e pesquisa.

 

Proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em períodos de campanha eleitoral, a enquete ou sondagem não é realizada com a preocupação de selecionar uma amostragem fiel ao universo que irá representar e não utiliza métodos pensados para eliminar os vieses (erros sistêmicos). Em outras palavras, a enquente nada mais é do que uma coleta de opiniões de um grupo específico que se prontificou, espontaneamente, a responder determinadas questões.

 

“A pesquisa eleitoral tem um caráter importante para auxiliar o cidadão em quem votar. Diferentemente de enquetes que você pode encontrar e votar em sites e redes sociais, as pesquisas eleitorais envolvem uma metodologia estatística para que seus resultados reflitam de forma fidedigna a intenção de voto da população brasileira”, explica Diego Oliveira, CEO da Youpper Insights, empresa especializada em Pesquisa de Mercado, Planejamento de Marketing e Relacionamento.

 

As pesquisas eleitorais não se baseiam em dados absolutos, ou seja, os valores, opiniões, dados, entre outras informações coletadas através das entrevistas apresentam estimativas, já que variam conforme a opinião pública e, também são impactadas pelo andamento das campanhas eleitorais (debates, comícios, propostas, entre outras coisas mais). Por isso, todos os resultados são acompanhados com margem de erro, um cálculo que apresenta a quantidade máxima de erro que os dados obtidos podem ter, o padrão utilizado nas pesquisas é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

 

“Os resultados podem interferir no jogo político, graças a comportamentos como o voto útil, por exemplo, que é quando o eleitor deixa de votar no candidato de sua preferência porque considera que ele não tem chances de vencer ou chegar ao segundo turno. Por isso, os principais veículos de comunicação do país optam por enfatizar pesquisas com maior amostragem e melhor plano amostral, que costumam ter resultados mais confiáveis”, complementa Diego Oliveira, CEO da Youpper Insights.

 

COMO SÃO FEITAS AS PESQUISAS ELEITORAIS?

Diego Oliveira, CEO da Youpper Insights, empresa especializada em Pesquisa de Mercado, Planejamento de Marketing e Relacionamento, explica como funciona a metodologia de apuração aplicada durante todo o período de eleições. “As principais pesquisas eleitorais costumam incluir uma pergunta espontânea e outra estimulada”, explica.

 

De modo geral, a abordagem espontânea consiste em perguntar ao entrevistado qual seria a sua opção de voto para um cargo específico sem dar alternativas de candidatos. Diego Oliveira explica que esse tipo de pesquisa ajuda a medir o conhecimento e lembrança prévios dos eleitores em relação aos candidatos e exemplifica: “se as eleições fossem hoje, em quem você votaria para [cargo em disputa]?”

 

Já na pesquisa estimulada, o entrevistado escolhe sua opção de voto entre as alternativas impostas pelo entrevistador. Nesse caso, a abordagem é utilizada para medir a força dos candidatos em determinados cenários de confronto. Diego Oliveira aponta que um exemplo comum de perguntas realizadas neste tipo de entrevista é “se as eleições fossem hoje e os candidatos fossem esses, em quem você votaria?”.

 

A seleção dos entrevistados é feita com base nos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o instituto de pesquisa contratado para realizar a abordagem seleciona um grupo de pessoas com características que representem toda a população, como idade, renda, gênero, escolaridade, entre outros atributos. Após essa captação de dados, os entrevistadores entram em contato com as pessoas e a entrevista pode ser feita na rua (em locais de grande circulação) ou na própria residência do entrevistado.

 

Com relação à contratação das pesquisas, a encomenda pode ser realizada por grupos políticos, instituições financeiras, grupos de mídias e também por instituições financeiras privadas para monitorar a situação dos candidatos. Porém, antes da divulgação dos dados colhidos, a pesquisa precisa ser registrada na Justiça Eleitoral em até cinco dias antes da publicação.

 

As empresas responsáveis pela realização da pesquisa precisam encaminhar um documento com as seguintes informações: Quem contratou a pesquisa; Nome de quem pagou pela realização do trabalho; Cópia da nota fiscal; Valor e origem dos recursos; Metodologia e período de realização da pesquisa; Plano amostral; Ponderações estatísticas ; Intervalo de confiança e margem de erro; Sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e o Questionário aplicado.

 

Uma pesquisa confiável deve seguir todas as diretrizes determinadas pelo TSE, nenhum resultado é 100% preciso, mas “é importante que todos saibam que existe ciência e método por trás das pesquisas, de modo que, mesmo consultando apenas um pequeno percentual da população brasileira (amostra), seus resultados sejam próximos da real intenção de voto do eleitorado”, finaliza Diego Oliveira, CEO da Youpper Insights.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/271465-eleicoes-2022-entenda-a-diferenca-entre-enquete-e-pesquisa-eleitoral.html

TSE libera e militares inspecionam sistema das urnas nesta quarta

Técnicos das Forças Armadas inspecionam os dados as urnas eletrônicas nesta quarta-feira, 3, após a solicitação, de forma “urgentíssima”, ser atendida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

Os militares pediram acesso aos códigos-fonte do sistema eleitoral, embora esses dados estejam disponibilizados desde outubro pelo Tribunal a partidos e entidades. O código-fonte é a programação de um software com orientações para que o sistema opere corretamente e tenha funcionalidade.

Solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (VOTA), do Sistema de Logs de aplicações SA e VOTA e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral de 2022", diz trecho do pedido enviado ao Tribunal.

O Ministério da Defesa, que coordena Exército, Marinha e Aeronáutica, aguarda ainda o envio de informações técnicas “preparatórias". 

"Considerando que a ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da supracitada equipe quanto ao cumprimento das etapas de fiscalização previstas na Resolução do TSE e, também, que há a necessidade de um ponto de contato que facilite as ações de fiscalização, reitero as solicitações em comento", detalha o ofício do Ministério. 

A Corte já reuniu representantes de diversas instituições para atuar na fiscalização do processo eleitoral de 2022, incluindo integrantes das Forças Armadas, Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), universidades etc.

Fonte: https://atarde.com.br/politica/eleicoes/tse-libera-e-militares-inspecionam-sistema-das-urnas-nesta-quarta-1202265