sábado, 21 de abril de 2018

Professores da rede municipal de ensino de Inhambupe estão em iminência de greve

A situação da educação no município de Inhambupe vai de mal pior. Após a desativação de várias unidades escolares do município e problemas no pagamento dos professores, agora um projeto de lei enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, ameaça promover cortes nos salários dos professores. Devido a isso a categoria ameaça paralisar as atividades.
O projeto de lei, segundo os educadores, modifica artigos do estatuto dos professores e acaba por promover significativos cortes em seus vencimentos. De acordo com eles, pelo projeto, um professor com pós graduação terá um corte de 70% em cima do salários, já o professor com graduação terá um corte acima de 50%.  A prefeitura alega que o projeto é necessário para resolver o problema financeiro do município.
Os professores alegam que a medida é inconstitucional, já que os proventos que recebem, pelo tempo, se tratam de direito adquirido. Segundo eles, o próprio Ministério Público, quando procurado pela prefeitura, se negou a chancelar a proposta.
Eles também denunciam altos salários de cargos comissionados da prefeitura, pagamento de alugueis de imóveis em valores exorbitantes e contratos desnecessários que poderiam ser cortados no lugar de seus salários para amenizar a crise financeira pela qual passa o município.
No legislativo, há pressões dos dois lados. Em um dos polos os professores, que pedem aos vereadores que não aprovem o projeto de lei e mostrem que a Câmara é independente. Do outro, segundo informações obtidas pelo News Infoco, a prefeitura tem oferecido vantagens aos vereadores em troca da lealdade, inclusive o cargo de secretario de agricultura já chegou a ser oferecido a um vereador.
O site News Infoco teve acesso a áudios em que um vereador se queixa da pressão nas redes sociais. Em um trecho do áudio diz o vereador “O que me revolta é ver alguns vereadores se deixar levar por dois ou três votos de professores” e prossegue dizendo “Não devo nada a professor”.
Em outro áudio, o mesmo vereador tenta convencer outro colega a votar a favor do projeto da prefeitura. Ele diz: “vereador o que me revolta é ver vossa excelência ver todas as criticas dos professores que não tem o menor respeito por nossa classe. Nos acham uns crápulas, ladrões, corruptos e você ainda quer votar a favor de 500 professores?!”.
Ainda segundo o mesmo vereador a pior qualidade do ensino está na cidade de Inhambupe e que por isso os professores não fazem jus aos salários que ganham, mesmo que sejam pós graduados ou possuam cursos de especialização. Ele prossegue com as criticas aos professores e diz “Na sua grande maioria eles(professores) não tem condições de estarem ensinando numa sala de aula e estão levando o dinheiro do nosso município”.
O teor desses áudios deixaram indignados os professores.
Um vereador do município de Inhambupe recebe o salário de R$6.300,00 e participa de 1 sessão por semana.
Devido a repercussão negativa do projeto de lei enviado pela prefeitura, os professores prometem paralisar as atividades na segunda-feira(23) e na terça-feira(24) e se declaram em iminência de greve.
Fonte: http://newsinfoco.com.br/inicio/2018/04/20/professores-da-rede-municipal-de-ensino-de-inhambupe-estao-em-iminencia-de-greve/

Professores Municipais de Inhambupe estão preocupados com as ameaças de cortes de seus salários

Os Professores da Rede Municipal de Inhambupe tem manifestado recentemente nas redes sociais uma grande preocupação com as ameaças de cortes de salários que poderá ocorrer a qualquer momento, caso o prefeito insista em enviar para câmara essa proposta.

Em Dezembro de 2017 a categoria sofreu com o parcelamento de seus salários e agora vem sofrendo com as ameaças da prefeitura em realizar cortes nos seus benefícios. Além dos cortes no auxilio do Transportes dos Professores, agora o prefeito cogita cortar os incentivos de remuneração pela graduação e pós graduação que gira em torno de 30%. Com isso, os salários dos professores despencaria para algo em torno de R$ 1.227,00, valor que conta no piso nacional para 20h.

Na semana Passada o Se Liga na Informação deu em primeira mão que o prefeito não havia desistido de realizar os cortes, que apenas tinha feito um recuo estratégico, para que em um momento oportuno esse projeto fosse reaceso em votação na câmara, já que o prefeito tem votos suficientes para aprovação. Fontes ligada a Câmara de vereadores disseram que esse projeto já se encontra na casa, aguardando apenas que o presidente coloque em pauta. 

Todos os benefícios que os professores conquistaram, não vieram com facilidades, foram muitas lutas, muitos debates até que o então prefeito na época Euberto Luiz concedeu aquilo que é direito da Classe. 

Hoje os professores estão temerosos por verem que em uma simples canetadas, suas lutas poderá ir por água abaixo.

Fonte: http://www.seliganainformacao.com.br/2018/04/inhambupe-professores-municipais-estao.html

quinta-feira, 19 de abril de 2018

Lei para evitar impunidade à violência doméstica entra em vigor na Bahia



As emergências médicas da rede estadual são obrigadas a encaminhar para as delegacias especializadas de polícia os casos de mulheres que procuram atendimento médico sob suspeita de violência doméstica. É o que prevê a lei nº 13.924/2018, de autoria da deputada estadual Mirela Macedo (PSD), recém-sancionada no estado da Bahia. O dispositivo em vigor determina que a informação à polícia seja realizada mesmo que a vítima omita ou negue a agressão. 

A lei define em parágrafo único que as informações registradas deverão ser encaminhadas, por escrito, pelo servidor que primeiro a atender na unidade de saúde, no prazo de 24 horas. O principal objetivo é evitar a impunidade de casos de agressão à mulher numa região com dados alarmantes, como Salvador. 

A capital baiana é a cidade no nordeste onde o problema mais incide, isso significa que uma em cada cinco mulheres são vítimas de algum tipo de violência.  De acordo com a pesquisa realizada em 2017, Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher três em cada dez mulheres nordestinas (27%), com idades entre 15 e 49 anos, já foram vítimas de violência doméstica ao longo da vida e uma em cada 10 nordestinas (17%) foi agredida fisicamente pelo menos uma vez.  “Muitas mulheres chegam ao médico violentada e a unidade não encaminha o caso para que a delegacia abra um inquérito para investigar, processar e punir  o agressor”, afirma a deputada. A lei nº 13.924 também estabelece sanções para quem viola-la. 

O não cumprimento implicará em negligência do servidor responsável pela omissão, ficando o mesmo sujeito às sanções previstas na Lei Estadual nº 6.677/04 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia).

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/mulher/noticia/651-lei-para-evitar-impunidade-a-violencia-domestica-entra-em-vigor-na-bahia.html