A exigência do teste de HIV em concursos públicos de corporações
policiais vem sendo contestada em diversos Estados do país. Em dois, a
medida já foi derrubada.
O requisito é criticado pelo Ministério Público, pelo Ministério da
Saúde e por ONGs, que afirmam que a exigência é discriminatória. As
corporações negam.
O caso mais recente é do Pará, onde a Polícia Militar abriu um edital em que o exame de HIV é eliminatório.
O documento revoltou a ABGLT (associação brasileira de gays, lésbicas e
travestis) e a Unaids (programa da ONU de combate à Aids), que apelaram
ao governo do Pará e ao Ministério da Saúde.
"É preocupante ver, em 2012, depois de 30 anos de epidemia, esse tipo de
atitude por parte do poder público", diz Pedro Chequer, coordenador da
Unaids no Brasil.
Rodrigo, 25, que é soropositivo e pede para não ser identificado, se
inscreveu no concurso do Pará, mas desistiu de concorrer. "Tive medo de
não passar e ficar exposto [como portador do vírus]."
Além do Pará, Estados como Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco e
Roraima tiveram a exigência questionada. O exame também faz parte das
seleções do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Apesar da "cruzada" contra a obrigatoriedade do teste, a maioria das
corporações mantém a exigência. Não há lei específica sobre o assunto.
Em Pernambuco, a Promotoria recomendou que o governo retirasse a
exigência em um concurso da PM, com base em uma resolução do Conselho
Federal de Medicina, que veda o teste de HIV, e na Constituição, que diz
serem "invioláveis a intimidade e a vida privada".
O governo diz que, após o caso, aboliu a exigência em concursos. Roraima
fez o mesmo. Nos locais em que foi mantida, as corporações alegam risco
de contaminação.
Para o infectologista Celso Granato, o risco depende do estágio da
doença e da atuação. "Se estiver na linha de frente [onde pode sofrer
ferimentos graves], é um risco."
Entidades como a Unaids dizem que, com medicação, é possível reduzir a
carga viral. Em nota, o Ministério da Saúde diz que a exigência do teste
fere os direitos humanos.
OUTRO LADO
Corporações policiais e governos estaduais que pedem o exame de HIV em
concursos negam discriminação e dizem que a exigência se deve à
especificidade da carreira militar.
O governo do Pará afirmou, em nota, que as carreiras militares "têm
tratamento diferenciado e especial" e que a manutenção da exigência se
baseia em decisões semelhantes da Justiça sobre as Forças Armadas.
A nota diz ainda que a eliminação se estende "a outras patologias que,
como a Aids, comprometem o pleno desempenho do profissional,
considerando as atribuições típicas da carreira militar".
Posições semelhantes apresentaram as corporações do Espírito Santo e de Minas.
"Não podemos colocar em risco nem o soropositivo nem quem vive confinado
com ele na caserna. O curso ocorre em regime de internato, com
banheiros e dormitórios coletivos", diz Sebastião Aleixo Batista, chefe
da seção de concursos públicos da PM-ES.
Para ele, a medida é uma precaução diante de condições insalubres. "O
Estado não tem como garantir condições ótimas de trabalho."
O diretor de ensino dos Bombeiros de Minas Gerais, coronel Edson Franco,
afirma que a atividade exige "rigidez física" no atendimento.
O Exército diz, em nota, que o teste visa proteger o portador do vírus.
"Se submetido às exigências normais da rotina dos estabelecimentos de
ensino do Exército, poderá vir a desenvolver a doença". A Marinha afirma
que a categoria segue "regras legais diferenciadas". A Aeronáutica não
respondeu.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1151003-cruzada-tenta-vetar-exigencia-de-teste-de-hiv-em-concursos.shtml
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