- A presidente Dilma Rousseff discursa no Senado
A presidente afastada, Dilma Rousseff, se comparou a ex-presidentes que deixaram o cargo ao discursar no Senado nesta segunda-feira (29)
para se defender do julgamento do processo de impeachment. Ela citou
três ex-presidentes: Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João
Goulart. No discurso, Dilma também chamou o impeachment de "golpe" e
"pena de morte política". O discurso de Dilma durou quase 50 minutos.
Leia abaixo a íntegra do discurso:
"Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros,
Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores,
Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil,
No dia 1º de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência
da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de
votos.
Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Ao exercer a Presidência da República
respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que
me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no
Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes
conquistas do nosso povo.
Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.
Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do
povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu
carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram
cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas
críticas com humildade. Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo
erros.
Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a
covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que
defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi
no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da
prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até
assassinados.
Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a
esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu
corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de
terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que
o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça
nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.
Dediquei
todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e
intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de
discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou
excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse
justiça.
Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.
Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.
Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o
meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido
intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública.
Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste
processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero
e amargo da injustiça e do arbítrio.
E por isso, como no passado, resisto.
Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com
as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar
contra a democracia e contra o Estado do Direito.
Se alguns
rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam
perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A
mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.
E
resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda
adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado
certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.
Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é
próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar.
Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu
País, pelo seu bem-estar.
Muitos hoje me perguntam de onde vem a
minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para
trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que
ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar
para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem
forças para defender suas ideias e seus direitos.
Sei que, em
breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha
consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício
da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me
julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências,
e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi
nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou
acusada injusta e arbitrariamente.
Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.
No
passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores
da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam
razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram
tramadas resultando em golpes de Estado.
O Presidente
Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional,
sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela
chamada "República do Galeão, que o levou ao suicídio.
O
Presidente Juscelino Kubitscheck, que construiu essa cidade, foi vítima
de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no
episódio de Aragarças.
O presidente João Goulart,
defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de
Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se
a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio
imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões
de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas.
Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os
interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do
risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no
mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá
por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se
empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo
das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências
encubra hipocritamente o mundo dos fatos.
As provas produzidas
deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são
meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.
Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas.
Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas.
São
pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de
impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo,
escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de
brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas
eleições presidenciais consecutivas.
São pretextos para
viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado,
resultará na eleição indireta de um governo usurpador.
A
eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem
mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu
uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na
sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo
programa escolhido pelo povo em 2014.
Fui eleita presidenta por
54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está
gravada nas palavras "nenhum direito a menos".
O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição.
O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição.
O que está em jogo são as conquistas dos últimos
13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe
média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às
escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a
população; a realização do sonho da casa própria.
O que está em
jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca
no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração
do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do
Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso
país no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de
interesses comuns.
O que está em jogo é a auto-estima dos
brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de
plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e
as Olimpíadas e Paraolimpíadas.
O que está em jogo é a
conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre
mão de programas sociais para a nossa população.
O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.
O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.
Senhoras e senhores senadores,
No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a
eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que
se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal
crime.
Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o
chefe de Estado e de governo pelo "conjunto da obra". Quem afasta o
Presidente pelo "conjunto da obra" é o povo e, só o povo, nas eleições. E
nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado
e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.
O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.
Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a
destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é
a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade
infantil e a decadência dos pequenos municípios.
A revisão dos
direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do
FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população
brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.
Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT
estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.
O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.
A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de
responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas
com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos,
mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as
pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as
famílias possam sonhar com casa própria.
Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores,
A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.
Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam
o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha
posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam
sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas
eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer
fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.
Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na
vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a
qualquer preço.
Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.
Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil
desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda
que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que
ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços.
Não se
procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se
pretendeu permanentemente foi a afirmação do "quanto pior melhor", na
busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os
resultados danosos desta questionável ação política para toda a
população.
A possibilidade de impeachment tornou-se assunto
central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha
reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar
esse movimento radical.
Nesse ambiente de turbulências e
incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de
parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a
retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.
Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde
2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época
presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo
foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram
apresentadas e algumas aprovadas.
As comissões permanentes da
Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma
semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do
Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento
dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de
matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da
crise.
Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade
política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de
responsabilidade.
Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.
Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida
defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o
país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica,
porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua
aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um
longo período.
Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas
somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa
força política a elas se agregou: a força política dos que queriam
evitar a continuidade da "sangria" de setores da classe política
brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de
dinheiro público.
É notório que durante o meu governo e o do
Presidente Lula foram dadas todas as condições para que estas
investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram
os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados.
Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador
Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios
membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na
atuação da Polícia Federal.
Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.
Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.
Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.
Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista.
Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo.
Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para
construir o clima político necessário para a desconstituição do
resultado eleitoral de 2014.
Todos sabem que este processo de
impeachment foi aberto por uma "chantagem explícita" do ex-Presidente da
Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à
imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu
intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela
abertura do seu processo de cassação.
Nunca aceitei na minha
vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição
de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta
chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de
responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos
derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações.
Se eu
tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na
política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor
em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente.
Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade
para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de
uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e
do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a
sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.
Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não
desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus
familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi
com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha
vida.
Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição.
Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição.
Ironia da
história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que
conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.
Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.
Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.
Estamos a um passo
da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da
concretização de um verdadeiro golpe de Estado.
Senhoras e Senhores Senadores,
Senhoras e Senhores Senadores,
Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os
atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que
pratiquei?
A primeira acusação refere-se à edição de três
decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de
todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as
regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta
definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei
Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional.
Todas
essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles
apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de
empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento,
que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.
Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a
inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve
ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado
segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E
isso foi precisamente respeitado.
Não sei se por incompreensão
ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a
esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os
resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica
e não a sua causa.
Escondem que, em 2015, com o agravamento da
crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano — foram
R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.
Fazem
questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento
de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em
julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal,
deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz
porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de
Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de
2009.
Além disso, a responsabilidade com a população justifica
também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento
proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos
disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte
radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais.
Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o
Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria
prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade,
o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho.
Volto
a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em
conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o
Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento
que adotei em meus dois mandatos.
Somente depois que assinei
estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que
sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população
brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados
em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a
nova interpretação.
O TCU recomendou a aprovação das contas de
todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei.
Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a
interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos.
Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de
diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no
mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de
Responsabilidade Fiscal, em 2001?
Por ter assinado decretos que
somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de
gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?
A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma "operação de crédito", o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma "operação de crédito", o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como minha defesa e várias
testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei
de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua
normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A
Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do
Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja
acusada por um ato inexistente.
A controvérsia quanto a
existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação
do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015.
Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da
definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia
surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores
souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.
Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que
arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber
falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais
atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União
e instituições financeiras públicas não são operações de crédito.
Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem
tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério
Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela
inexistência de crime.
Sobre a mudança de interpretação do TCU,
lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva.
Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos
passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções
devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a
autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.
Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.
Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada,
em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição
que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato
ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos
praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade.
Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.
Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que
este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de
poder.
É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.
Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque
os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja
feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É
necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso,
jamais haverá justiça na minha condenação.
Ouso dizer que em
vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a
Constituição e os juristas denominam de "devido processo legal".
Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória
de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande
imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.
Não há
respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a
condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim
de qualquer jeito.
Nesse caso, o direito de defesa será exercido
apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus
argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência
de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.
Senhoras e senhores senadores,
Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.
Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.
Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.
Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões
verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns
momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela
solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de
brasileiras e brasileiros pelo país afora. Por meio de manifestações de
rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet,
nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o
golpe.
As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um
esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me
protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha
em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras
expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e
resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever
de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil.
Chego à
última etapa desse processo comprometida com a realização de uma
demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas,
sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e
livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia.
Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça.
Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de
responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e
descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma
pena de morte política.
Este é o segundo julgamento a que sou
submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos
réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela
época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma
foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os
olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de
serem reconhecidos e julgados pela história.
Hoje, quatro
décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores
chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência.
Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.
Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o
receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E
não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela
história.
Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando
fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem
duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença
grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.
Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.
Reitero: respeito os meus julgadores.
Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.
Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente
pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.
Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.
Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa
Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a
ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e
comprovado de forma cabal.
Lembrem-se do terrível precedente que
a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos.
Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente.
Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.
Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu
qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que
exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o
que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que
aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.
Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.
Muito obrigada."
Muito obrigada."
Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/08/29/leia-a-integra-do-discurso-de-dilma-ao-senado.htm
