O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) derrubou a segunda
liminar concedida pela Justiça Federal de Bagé (RS) ao estudante Lucas
Almeida Figueiredo, dando permissão para que ele tivesse acesso
antecipado à correção da redação do Enem e que adiava a divulgação dos
resultados e o prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada
(Sisu). O prazo para as inscrições se encerram nesta Sexta-feira (11) às
23h 59, limite que está mantido com a nova decisão. A determinação
beneficia o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (INEP), órgão do Ministério da Educação (MEC) e a
Advocacia Geral da União (AGU). “O Edital Enem 2012 estabeleceu rigoroso
procedimento de revisão das provas dissertativas elaboradas pelos
participantes do Exame Nacional, compreendendo, inicialmente, avaliação
por dois examinadores distintos e, num segundo momento, caso necessário,
reavaliação por um terceiro expert”, argumentou o magistrado, segundo
nota divulgada pelo TRF4. Entretanto, uma outra decisão também foi
expedida, nesta quinta-feira (10), pelo TRF-4. A resolução beneficia a
estudante gaúcha Thanisa Ferraz de Borba e permite que ela tenha acesso
antecipado a correção da redação com possibilidade de recorrer caso
discorde da nota, mas, também vetou a suspensão das inscrições no Sisu.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/45399-trf-4-derruba-liminar-que-garantia-a-aluno-acesso-a-correcao-do-enem.html