INSS substitui funcionários por robôs nos recursos de aposentadoria

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará a utilizar, em breve, robôs na fase inicial dos processos de recursos de benefícios negados aos segurados, como aposentadorias, pensões e auxílios. A tecnologia passará a ser usada após o fim do contrato temporário de funcionários do Gabinete de Crise de Diligências, ligado ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).

 

A medida consta em portaria conjunta publicada na segunda-feira (16), envolvendo, além do CRPS, a Secretaria de Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Previdência. O documento cria um grupo de trabalho para implantação do uso de inteligência artificial.

 

A medida, segundo a publicação, deve aumentar a produtividade individual e diminuir as filas.

 

Os recursos são instrumentos utilizados pelos segurados quando têm um pedido negado pelo INSS. Há prazo de 30 dias para recorrer de decisão negativa do órgão. Ao entrar com o recurso, o trabalhador deve apresentar a documentação que garanta o seu benefício.

 

Além disso, os documentos que já foram utilizados na análise inicial do pedido e estão no chamado processo administrativo do INSS também precisam constar do novo processo encaminhado ao conselho de recursos. Nesses casos, o trabalho de conferência e envio de documentos necessários para a análise do recurso era feito por servidores e, agora, deverá ser realizado por robôs.

 

Como os sistemas do INSS e do CRPS não são integrados, ao recorrer da decisão negativa por meio do Meu INSS, apenas a petição inicial do segurado vai para o conselho, deixando para trás todos os documentos já apresentados na fase em que o pedido estava sendo analisado pelos servidores do INSS, que estão no processo administrativo de benefício.

 

Sem a documentação em mãos, os conselheiros devolviam o pedido do segurado e solicitavam ao gabinete os documentos necessários para analisar o direito ao benefício. Os trabalhadores temporários buscavam o processo administrativo, localizam a documentação e, só então, de forma manual, enviavam de volta ao conselho, fazendo com que os recursos demorassem ainda mais para serem julgados.

 

Com a novidade, a juntada de documentação e a conexão entre os sistemas do INSS e do CRPS passarão a ser feitas com o uso da inteligência artificial.

 

"O que foi feito com essa portaria foi a robotização desse procedimento, para instrumentalizar o processo em fase de recurso para que ele seja encaminhado de forma completa. Tudo que estiver na plataforma do Meu INSS relativo àquele processo será encaminhado para que o conselheiro possa fazer o julgamento adequado, com todos os documentos", explica Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

 

A inteligência artificial também poderia identificar se existem outras ações da mesma pessoa com o mesmo objeto tramitando na Justiça e diminuir o número de pedidos duplicados.

 

O advogado Roberto de Carvalho, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), aponta que outra possibilidade do robô seria o convênio com outros órgãos para coleta e checagem de informações em outros sistemas, como o CadÚnico (Cadastro Único) e o DataSUS, por exemplo.

 

Dentre os documentos que o robô poderá enviar automaticamente do sistema do INSS ao de recursos da Previdência estão parecer técnico da perícia médica federal sobre a análise do tempo exercido em condições especiais, avaliação social e médica sobre deficiência, extrato resumido do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) nos benefícios por incapacidade previdenciários e acidentários e laudos do Sabi (Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade), entre outros.

 

Segundo Carvalho, com isso, o trabalho do conselheiro será de conferir a documentação reunida pelo robô e julgar o recurso, sem que haja substituição da decisão humana sobre o processo do segurado. "Eu acho fantástico usar a inteligência artificial para isso, porque realmente são atos repetitivos", diz.

 

Para o advogado Rômulo Saraiva, colunista do jornal Folha de S.Paulo, é necessário que haja uma programação da inteligência artificial para lidar com a variedade de recursos e situações. "Existem demandas muito peculiares, muito artesanais, que necessitam de uma análise mais acurada. Às vezes até um servidor que não tem tanta experiência se depara com dificuldades."

 

Saraiva e Carvalho afirmam que alguns aspectos práticos deveriam estar mais especificados na portaria, como, por exemplo, se, em caso de falta de documentação, o robô poderá abrir diligência para que o segurado complemente seu recurso. Caso contrário, não fica claro se os processos em que faltarem documentos serão indeferidos automaticamente.

 

O uso de inteligência artificial pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na concessão de benefícios previdenciários tem falhado e aumentado as respostas negativas aos segurados, segundo o Sinssp (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), que critica a medida.

 

A novidade tecnológica começou a ser usada em 2000, quando, por volta de 2008, o instituto começou a utilizar meios tecnológicos para identificar o direito à aposentadoria por idade. Naquela época, o segurado que atingia a idade mínima e tinha a carência mínima (15 anos de contribuição) recebia uma carta informando que já podia fazer o pedido de aposentadoria.

 

Em 2018, foi iniciada a concessão automática dos benefícios, por meio de inteligência artificial. A aposentadoria poderia sair em até 30 minutos após o pedido no caso de cidadãos com documentação toda em dia e com solicitação de benefícios que não exigissem análise mais aprofundadas.

 

"A lógica da concessão automática era reconhecer o direito do segurado. Hoje, não. Hoje, a meta é acabar com o estoque. Faz-se uma varredura no sistema, verifica se tem o direito e, se não tiver, indefere. É o indeferimento automático", afirma Vilma Ramos, diretora do sindicato.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/166980-inss-substitui-funcionarios-por-robos-nos-recursos-de-aposentadoria.html 

INSS tem fila comparável à população de Salvador por gargalo em perícias

O INSS tem atualmente cerca de 2,85 milhões de requerimentos em análise, o maior número de pessoas da história à espera de uma resposta. De acordo com dados obtidos pelo jornal Globo, o contingente comparável à população de Salvador, quarta cidade mais populosa do país.

 

De acordo com a publicação, deste total, 964,5 mil são pedidos de benefícios por incapacidade, que dependem de perícia médica. O volume represado é ainda maior porque dados do Conselho de Recursos da Previdência Social, de revisão e manutenção de benefícios e de certificado de tempo de serviço não estão computados nesses números outras filas.

 

As informações foram apuradas pelo jornal a partir de relatórios de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

 

Técnicos ligados ao INSS citaram um acordo firmado pelas autoridades do Executivo com o Supremo Tribunal Federal (STF), para reduzir o tempo de espera do segurado sob pena de pagamento de multa. O prazo máximo é de 90 dias e mínimo de 30 dias.

 

Por outro lado, a fila de benefícios que depende exclusivamente do INSS tem diminuído. Entre dezembro de 2020 e dezembro de 2019, houve uma redução de 249 mil processos; entre dezembro de 2021 e 2020, saíram da fila outros 215 mil, de acordo com o Globo.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/267260-inss-tem-fila-comparavel-a-populacao-de-salvador-por-gargalo-em-pericias.html

 

Peritos do INSS ameaçam nova paralisação de dois dias

Peritos médicos do INSS anunciaram que farão nova paralisação de dois dias na próxima semana se demandas da categoria não forem atendidas. Os profissionais paralisaram atividades nesta segunda (31), causando a remarcação de cerca de 25 mil perícias agendadas, segundo números da ANPM (Associação Nacional dos Peritos Médicos). A associação estima que a mobilização teve adesão de 90% dos servidores da carreira nesta segunda.

 

Trabalhadores sem renda e que aguardavam a perícia para receber benefício ou para retornarem ao trabalho foram informados nas agências do INSS de que a consulta seria remarcada para meados de fevereiro.

 

A perícia é exigida para benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadorias por incapacidade permanente ou deficiência e BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

 

Aqueles que não foram atendidos devido à paralisação das atividades devem ter a perícia remarcada pelo próprio INSS e informados sobre o novo horário até o meio-dia do dia seguinte ao atendimento cancelado, segundo a portaria nº 922 do INSS, publicada em setembro.

 

O INSS informou que seus funcionários fariam as remarcações na própria agência e que o segurado pode confirmar a nova data e horário da sua perícia pelo telefone 135 ou pelo site ou aplicativo Meu INSS.

 

O órgão informou ainda que "não haverá prejuízos financeiros para o segurado" em razão dos cancelamentos, ou seja, se a perícia confirmar que há direito ao benefício por incapacidade serão pagos os valores retroativos devidos e em atraso. Porém, a depender da data em que o novo atendimento for remarcado, isso representa mais tempo de espera até o pagamento ser liberado.

 

A principal demanda da categoria para que não faça nova paralisação é a realização de encontro presencial com o ministro Onyx Lorenzoni para discussão de temas como reajuste salarial de cerca de 20%.

 

Os peritos reivindicam a realização de concurso para suprir 3.000 vagas, distribuição igualitária de agendamentos entre os profissionais dos turnos da manhã e tarde, direito a feriados e recessos sem atendimentos e o fim de espaços na agenda sem atendimentos.

 

A entidade afirmou que, em assembleia dos profissionais realizada na noite desta segunda, foi acordado que os próximos passos da mobilização incluem a adoção de nova medida que os desonera de cumprir atividades profissionais para compensar a falta de segurados em atendimentos agendados ou espaços vazios na agenda.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/151297-peritos-do-inss-ameacam-nova-paralisacao-de-dois-dias.html

Prova de vida do INSS volta a ser exigida em 2022

Pagamentos começarão a ser suspensos em fevereiro

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos em 2022. A prova de vida voltou a ser obrigatória, após três meses de suspensão. O procedimento é necessário para manter o pagamento do benefício.

Entre março de 2020 e maio de 2021, a prova de vida foi suspensa por causa da pandemia de covid-19. O procedimento foi retomado em junho do ano passado, mas suspenso novamente em outubro, após o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma lei que retirava a obrigatoriedade da prova de vida em 2021.

Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de segurados precisam fazer, entre janeiro e abril, a prova de vida referente a 2021. Os pagamentos das aposentadorias e das pensões começarão a ser suspensos em fevereiro.

Calendário

Para evitar aglomerações nas agências bancárias, o órgão estabeleceu um cronograma baseado no mês de nascimento. As datas foram divididas da seguinte forma.

Prova de vida vencida de novembro de 2020 a junho de 2021Prazo final de recadastramento: janeiro

Prova de vida vencida em julho e agosto de 2021Prazo final de recadastramento: fevereiro

Prova de vida vencida em setembro e outubro de 2021Prazo final de recadastramento: março

Prova de vida vencida em novembro e dezembro de 2021Prazo final de recadastramento: abril

Como fazer

A prova de vida do INSS deve ser feita no banco responsável pelo pagamento do benefício. O procedimento pode ser feito nos caixas eletrônicos com uso da biometria ou presencialmente, nas agências bancárias. Algumas instituições financeiras oferecem o serviço no internet banking ou no aplicativo.

Os segurados com biometria facial cadastrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem fazer a prova de vida de forma eletrônica, no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podem pedir visita em domicílio. Nesse caso, é necessário agendar um horário pelo telefone 135 ou do app Meu INSS.

Etapas

A não realização do cadastramento não implica o cancelamento imediato do benefício. Antes disso há duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Quem tiver o benefício suspenso em fevereiro entrará na etapa de suspensão três meses mais tarde. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

Reativação

Segurados com os benefícios bloqueados e suspensos podem reativá-los diretamente no banco. No caso de cancelamento, o segurado terá que ligar para a central 135 e agendar o serviço de reativação de benefício. Esse procedimento também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Após acessar o Meu INSS com o número do CPF e a senha cadastrada, busque por Reativar Benefício, na lupa.

Os servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas) e anistiados políticos seguiram um cronograma diferente de recadastramento. Para essas categorias, o prazo para fazer a prova de vida de 2021 acabou em 31 de dezembro.

Fonte: https://atarde.com.br/brasil/prova-de-vida-do-inss-volta-a-ser-exigida-em-2022-1183345

Governo muda idade para pagamento da pensão por morte do INSS e de servidores

O Ministério da Economia determinou ontem(30), em portaria publicada no Diário Oficial da União, que a idade-limite para que viúvos ou viúvas recebam pensão por morte vitalícia, ou seja, para a vida toda, passará de 44 anos para 45. 

A pensão por morte é paga aos dependentes de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e dos servidores públicos federais.

A portaria é assinada por Marcelo Pacheco dos Guaranys, ministro substituto de Paulo Guedes, titular da pasta. As novas idades começarão a valer nesta sexta-feira, no dia 1º de janeiro de 2021.

Fonte: https://www.metro1.com.br/noticias/brasil/101597,governo-muda-idade-para-pagamento-da-pensao-por-morte-do-inss-e-de-servidores

Agências do INSS retomam atendimento presencial na segunda-feira

Após ficarem com atendimento presencial suspenso por cerca de seis meses, em decorrência da pandemia de covid-19, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam as atividades a partir da próxima segunda-feira (14), em todo o país. Na primeira fase de reabertura, no entanto, somente os atendimentos agendados previamente serão realizados nas agências, incluindo, em alguns casos, a retomada da perícia médica previdenciária, que ocorrerão apenas em unidades específicas.

De acordo com o INSS, cerca de 600 agências devem reabrir na semana que vem. O número representa menos da metade das unidades do INSS, mas corresponde às maiores agências, com mais capacidade de atendimento. O governo vai divulgar durante a semana a lista completa das agências abertas, mas o segurado já pode consultar a informação no aplicativo Meu INSS ou no telefone 135.

"A nossa abertura está programada para a próxima segunda-feira. Ao longo dos dias, estaremos passando à população em geral quais agências estão abertas, ou não, e quais agências terão perícia [médica], ou não", destacou o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, em entrevista coletiva. 

O presidente do INSS, Leonardo Rolim Guimarães, disse que as pessoas só devem ir às agências estando com agendamento feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS e que qualquer dúvida pode ser esclarecida pelo 135 ou pelo chat 'Helô', dentro do aplicativo. Segundo a autarquia, o horário de funcionamento das agências será de 7h às 13h, de segunda a sexta.

"Outro ponto importante que a gente precisa lembrar as pessoas é que não devem procurar agendamento para aqueles serviços que podem ser feitos de forma remota, por exemplo, uma aposentadoria, pensão, salário-maternidade. Esses serviços continuam sendo feitos remotamente", acrescentou Rolim. 

Procedimentos de reabertura

A portaria que estabelece os procedimentos para a reabertura do INSS foi publicada nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial da União. Além do número limitado de atendimentos, as pessoas que forem às agências deverão usar máscaras e terão também a temperatura corporal aferida por meio de termômetro infravermelho. Se for constatada temperatura acima de 37,5 graus, o segurado não poderá nem sequer entrar na agência, e ainda será orientado a procurar um serviço médico.

As orientações também incluem chegar apenas próximo do horário marcado, para evitar a formação de filas, e manter o distanciamento mínimo de um metro das outras pessoas. Servidores do INSS usarão equipamentos de proteção individual durante os atendimentos. No caso das agências que contarão com o serviço de perícia médica previdenciária, houve um reforço ainda maior nos protocolos de higiene.

Segundo Bruno Bianco, apesar de o governo federal ter antecipado a concessão de diversos benefícios previdenciários e reforçado o atendimento online desde o início da pandemia, ainda há a necessidade de apresentação de documentos complementares e realização de perícias médicas.

"Nós adiantamos todos os benefícios por incapacidade e assim continuaremos a fazer até a retomada plena da perícia médica, mas ainda há uma forte demanda relativa ao cumprimento de exigências por parte do segurado. São aqueles pedidos de benefício em que o servidor do INSS verifica a necessidade de outros documentos, e esses documentos são levados presencialmente para análise", explicou.

Entre os serviços que poderão ser realizados presencialmente, estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social (caso em que a pessoa precisa levar um documento para comprovar tempo de serviço que não não está no cadastro oficial), reabilitação profissional e perícia médica (apenas em algumas agências). 

Desde março, quando o atendimento presencial foi suspenso, o INSS informa que foram concedidas antecipações de 186 mil benefícios de prestação continuada (BPCs), pago a pessoas com deficiência, e 876 mil antecipações de auxílios-doença. 

Fila de serviços

De acordo com o presidente do INSS, o governo reduziu a quantidade de requerimentos que estavam sob análise do INSS desde o início da pandemia. Em junho do ano passado, quando a fila de requerimentos que dependiam de um parecer da autarquia chegou ao ápice, havia um total de 2,32 milhões de pedidos em análise.

"Em janeiro deste ano, essa fila tinha caído 1,635 milhão. No início da pandemia, em março, quando o INSS fechou o atendimento ao público, já havia caído para 1,30 milhão. Hoje, está em 758 mil, ou seja, estamos reduzindo fortemente esse número", afirmou Leonardo Rolim.

Apesar da redução do número de requerimentos sob análise do INSS, aumentou o número de requerimentos em exigência, que são aqueles que dependem de informação complementar ou documento por parte do segurado. "À medida em que o INSS começou a analisar esses requerimentos, viu que muitos deles estavam incompletos, precisavam ser complementados pelos segurados. Hoje, temos 906 mil requerimentos em exigência", disse Rolim.

Edição: Nádia Franco

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-09/agencias-do-inss-retomam-atendimento-presencial-na-segunda-feira

INSS prorroga atendimento remoto até 11 de setembro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o atendimento aos segurados e beneficiários, exclusivamente por canais remotos, até o dia 11 de setembro. A retomada do atendimento presencial nas agências da Previdência deve ocorrer em 14 de setembro. A decisão, anunciada ontem (21), será publicada na segunda-feira (24) em portaria conjunta do INSS e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Para acessar os serviços, os segurados e beneficiários devem utilizar os canais Meu INSS, pela internet, e Central 135, pelo telefone. Segundo o INSS, essas formas de atendimento continuarão sendo utilizadas mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências.

A suspensão do atendimento nas unidades ocorreu em março em razão da pandemia de covid-19 e, desde então, o INSS e o Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto. De acordo com a última portaria, publicada em julho, a reabertura estava prevista para a segunda-feira (24).

Quando acontecer, segundo o INSS, a retomada deverá ser gradual e o atendimento com agendamento prévio pelos canais remotos. A reabertura considerará as especificidades das 1.525 agências da Previdência Social em todo o Brasil. Aquelas que não reunirem as condições mínimas de segurança sanitária continuarão em regime de plantão reduzido para tirar dúvidas.

“Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva”, explicou o instituto, em comunicado.

Novos procedimentos

Para agilizar os seus procedimentos, o INSS passou a adotar o serviço chamado Exigência Expressa para entrega de documentação para a conclusão da análise de requerimentos que, por algum motivo, não puderam ser concluídos por meio remoto. Desde julho, a novidade está em vigor em São Paulo e, este mês, foi estendida a todo o país.

Os documentos poderão ser entregues em urnas que foram colocadas na entrada das agências. O interessado deve depositar nelas cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS, na unidade da Previdência mais próxima de sua residência. Para isso, é preciso fazer o agendamento pelo Meu INSS ou Central 135.

Prova de vida

Além disso, o instituto iniciou o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial. A prova de vida digital será feita nos aplicativos do Governo Digital (Meu gov.br) e Meu INSS com o uso da câmera do celular do cidadão.

Como se trata de um projeto-piloto, o ícone para a prova de vida digital só estará disponível para os usuários escolhidos. Cerca de 500 mil segurados foram selecionados pelo órgão.

Obrigatória para o recebimento de aposentadoria, auxílios e pensões, a prova de vida deve ser feita todos os anos, no mês de aniversário do segurado, na agência bancária onde o benefício é sacado.

Caso o próprio segurado não possa comparecer, algum representante legal pode ir em seu lugar. Por causa da pandemia do novo coronavírus, o procedimento está suspenso até setembro.  

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-08/inss-prorroga-atendimento-remoto-ate-11-de-setembro

INSS inicia hoje projeto-piloto de biometria facial

Cerca de 500 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país começam hoje (20) a testar a prova de vida por biometria facial. Nos próximos dias, segurados selecionados pelo órgão começarão a ter acesso ao sistema de reconhecimento facial.

A prova de vida digital será feita nos aplicativos do Governo Digital (Meu gov.br) e Meu INSS com o uso da câmera do celular do cidadão. Como se trata de um projeto piloto, o ícone para a prova de vida digital só estará disponível para os usuários escolhidos. A partir de hoje, o INSS fará contatos com segurados por SMS, e-mail e telefone, convidando para a iniciativa.

Para evitar fraudes e ter a certeza de que o segurado está sendo contatado pelo INSS, o órgão informa que o remetente que enviará o SMS será identificado como 280-41. Qualquer mensagem sobre prova de vida com origem em números diferentes deve ser ignorada. Quem tiver dúvidas pode ligar para o número 135 e conferir se a notificação é verdadeira.

Passo a passo

O procedimento será feito da seguinte maneira. Primeiramente o usuário abrirá o aplicativo Meu INSS e clicará no ícone “Prova de Vida”, no canto esquerdo superior da tela. Em seguida, entrará no aplicativo Meu gov.br digitando o CPF e clicará na opção “Autorizações” e seguirá as demais instruções do aplicativo.

O aplicativo Meu gov.br fará uma pergunta relacionada a algum documento do segurado, como título de eleitor ou carteira de motorista. Basta respondê-la, e autorizar o programa a tirar fotos e gravar vídeos. A câmera do celular abrirá, e o aplicativo pedirá comandos para o usuário, como sorrir e virar a cabeça.

O usuário retornará ao aplicativo Meu INSS e clicará novamente no botão da “Prova de Vida”. Lá será possível confirmar se a biometria deu certo. Como o INSS usará a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral, só serão escolhidos segurados com carteira de motorista e título de eleitor.

Pandemia

Obrigatória para o recebimento de aposentadoria, auxílios e pensões, a prova de vida deve ser feita todos os anos, no mês de aniversário do segurado, na agência bancária onde o benefício é sacado. Caso o próprio segurado não possa comparecer, algum representante legal pode ir em seu lugar.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, o procedimento está suspenso até setembro. Em alguns bancos, a prova de vida pode ser feita com biometria nos terminais de autoatendimento, mas esta será a primeira vez que o usuário poderá fazer o procedimento com a câmera do celular.

Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão, por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-08/inss-inicia-hoje-projeto-piloto-de-biometria-facial

Só 13 estados mudaram regras para aposentadoria desde reforma federal

Quase oito meses após a reforma da Previdência, apenas metade dos estados mudou as regras para que servidores se aposentem. Das 27 unidades da Federação, 13 aprovaram critérios mais duros para funcionários estaduais.

O levantamento foi feito pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

A reforma de 2019 não exige que os estados sigam as mesmas regras que a União determinou para o funcionalismo federal. Porém, o governo tem buscado incentivar que os governadores também adotem medidas para melhorar a situação financeira dos regimes previdenciários.

"Todos os estados têm consciência de que isso é necessário. É inevitável. Vários já tomaram providências da forma que deveriam fazer, mas alguns estados nem sequer começaram a discutir. Isso é preocupante", disse secretário de Previdência, Narlon Gutierre.

Desde que a reforma entrou em vigor (novembro de 2019), os estados que alteraram as regras de aposentadoria de servidores são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.

Quase todo esse grupo seguiu os critérios de idade mínima usados pela União: 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher. Há duas exceções: Bahia (64 anos e 61 anos) e Sergipe (65 anos e 60 anos).

Originalmente, o governo apresentou uma proposta de reforma mais ampla e que também alterava, logo após aprovação no Congresso, os critérios de aposentadoria para servidores estaduais.

Mas, diante da resistência da maioria da Câmara, isso foi derrubado. Deputados queriam que governadores e prefeitos que criticavam a reforma também tivessem o desgaste político para aprovar medidas duras nas respectivas Assembleias e Câmara Municipais.

Com a derrota, o governo tem oferecido apoio técnico aos estados para elaborar um plano de revisão dos critérios de aposentadoria.

A equipe econômica fez uma avaliação - com notas A, B, C e D - sobre a gestão e a situação financeira do regime de Previdência de cada unidade da Federação. Vinte obtiveram notas baixas no ranking (C e D). Seis foram classificadas como B. Apenas o Amazonas conseguiu a avaliação máxima.

"A obrigação [de fazerem a reforma] vem em razão da necessidade de esses sistemas serem equilibrados", afirmou o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Allex Albert Rodrigues.

O Senado aprovou no ano passado uma proposta para tentar estender a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro aos servidores estaduais e municipais. Mas ainda não há clima na Câmara para fazer o projeto avançar.

Além disso, o governo rejeita a versão aprovada no Senado, pois os congressistas incluíram mudanças que aliviam regras de aposentadorias, desidratando a reforma em vigor desde novembro.

"A ideia do governo, dentro da proposta encaminhada ao Congresso, é que a reforma de 2019 já tivesse tratado por completo da Previdência dos estados e municípios. [...] Não entendemos que a PEC paralela [a proposta aprovada no Senado] seja o melhor caminho", disse Gutierre.

Apesar dos embates no Congresso, a reforma da Previdência de 2019 prevê que os estados façam alterações na alíquota previdenciária cobrada sobre a remuneração de servidores estaduais. Esse percentual não pode ficar abaixo da taxa aplicada sobre o funcionalismo federal.

O governo estabeleceu que estados têm até 31 de julho para comprovar que aumentaram as alíquotas previdenciárias de seus servidores para pelo menos 14%, como determina a reforma. Antes a alíquota da União era de 11%.

Com isso, há duas opções. Ou estabelecer uma alíquota de ao menos 14% ou adotar o modelo progressivo da União, com contribuições que variam de 7,5% a 22%, a depender do salário do servidor. A maior alíquota vale para quem ganha acima de R$ 39 mil.

Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo já fizeram o ajuste.

Portanto, ao todo, 20 unidades da Federação já aprovaram a elevação da alíquota.

"Isso traz uma melhoria financeira para o regime previdenciário, mas a mudança dos [critérios para aposentadoria e] benefícios ainda é fundamental. A pandemia [da Covid-19] veio para piorar esse cenário, principalmente porque começou num ano eleitoral", avaliou Rodrigues.

Os casos mais alarmantes são Amapá, Minas, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Tocantins, que ainda não elevaram as alíquotas. Há pressão desses estados para que o prazo - 31 de julho - seja prorrogado.

Se descumprirem o aumento de alíquota, esses estados perderão uma documentação emitida pelo governo. Sem esse certificado, o estado pode ficar sem a transferência de recursos não obrigatórios da União e sem acesso a crédito em banco público ou financiamentos com aval da União.

Endureceram critérios de aposentadoria e elevaram as alíquotas de contribuição previdenciária de servidores

Acre, Pará, Piauí, Ceará, Bahia, Alagoas, Sergipe, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul

Apenas elevaram a alíquota

Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio, Santa Catarina e Distrito Federal*

Não alteraram nenhuma regra

Amapá, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Tocantins

O que determina a reforma da Previdência

Os estados precisam elevar as alíquotas cobradas sobre servidores ao mesmo patamar que a União até 31 de julho

Governadores pedem mais prazo

Quem descumprir a norma poderá perder uma certidão dada pelo governo federal e ficar sem acesso a financiamento de bancos públicos.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/85269-so-13-estados-mudaram-regras-para-aposentadoria-desde-reforma-federal.html

Atendimento presencial em agências do INSS é adiado para 3 de agosto

O atendimento presencial para os segurados do Instituto Nacional de Seguro Nacional (INSS), que estava prevista para começar de forma gradual a partir de 13 de julho, foi adiada para 3 de agosto.

Em portaria publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal decidiu prorrogar o atendimento remoto até 31 de julho, uma sexta-feira.

Por meio de nota, o INSS justificou o adiamento. "Foi definido pelos dirigentes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do INSS após nova avaliação das informações apresentadas pelo grupo de trabalho responsável pelo plano de ação de reabertura indicar que um número reduzido de agências cumpriria todos os requisitos estabelecidos até a data anteriormente prevista. Essa decisão mostra que os gestores da Previdência Social estão comprometidos com o objetivo de conciliar a segurança sanitária da população e dos servidores com a garantia da proteção social dos segurados e beneficiários".

O atendimento presencial foi suspenso em março por conta da pandemia do coronavírus.

Após a reabertura, o atendimento presencial será retomado de forma gradual. Primeiramente, apenas para os segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/250525-atendimento-presencial-em-agencias-do-inss-e-adiado-para-3-de-agosto.html

INSS prevê retomar perícias médicas a partir de 13 de julho

O governo federal publicou na segunda-feira (22) uma portaria definindo as regras para a reabertura das agências da Previdência Social a partir de 13 de julho.

Em comunicado sobre a retomada do atendimento presencial, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou que serviços que não puderam ser realizados a distância, como as perícias médicas e a reabilitação, terão prioridade na reabertura.

Desde o início da quarentena de combate ao novo coronavírus, o INSS antecipa R$ 1.045 para segurados que solicitam o auxílio-doença, sem exigir a realização de perícia médica, pois os postos estão fechados.

A antecipação de apenas um salário mínimo, porém, prejudica trabalhadores que possuem renda mais elevada, pois poderiam receber auxílios com valores mais altos.

Os demais serviços não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, segundo o INSS, e permanecerão nos canais remotos: o Meu INSS (gov.br/meu INSS, site e aplicativo) e telefone 135.

Atualmente, 753 agências estão aptas a voltar a funcionar, o que representa 70% da capacidade de atendimento do instituto (são 1.525 no total), informou o instituto.

Para a reabertura ao público, o governo ainda prevê diversas restrições.

As agências só poderão funcionar se atenderem às medidas mínimas de segurança sanitária recomendadas pelo Ministério da Saúde e às regras de isolamento, quarentena e outras condições de funcionamento estabelecidas por estados, Distrito Federal e municípios.

Algumas das medidas a serem adotadas são fornecimento e instalação de equipamentos de proteção individual e coletiva contra a disseminação da Covid-19; acesso controlado ao interior das agências, que ficará restrito aos servidores e contratados, e aos usuários que tenham feito prévio agendamento para atendimento presencial.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/83373-inss-preve-retomar-pericias-medicas-a-partir-de-13-de-julho.html

INSS inicia pagamento da 2ª parcela do 13º de aposentados e pensionistas

A segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas começou a ser paga nesta segunda-feira (25) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Geralmente o pagamento costuma ocorrer em novembro. Porém, foi antecipado neste ano como uma das medidas para reduzir o impacto da pandemia do coronavírus no Brasil.

De acordo com o governo, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, equivalente a R$ 23,8 bilhões. A primeira parcela foi paga aos beneficiários entre os meses de abril e maio.

Quem recebe um salário mínimo, receberá o dinheiro entre 25 de maio e 5 de junho. Acima disso, o benefício será creditado em 1º e 5 de junho.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/248850-inss-inicia-pagamento-da-2-parcela-do-13-de-aposentados-e-pensionistas.html

Conheça 14 doenças que isentam de carência no INSS

Conheça 14 doenças que isentam de carência no INSS. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez exigem carência de pelo menos 12 meses de contribuição para serem concedidos aos segurados do INSS. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Os benefícios do INSS do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez exigem carência de pelo menos 12 meses de contribuição para serem concedidos aos segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Mas algumas doenças graves no INSS isentam os segurados de terem de contribuir por um período mínimo de tempo, explica o advogado especializado em Direito Previdenciário Átila Abela, da plataforma digital Previdenciarista. “Mas precisam ter a qualidade de segurado”, diz.

O que é o período de carência no INSS?

É o número mínimo de meses pagos ao INSS para que o segurado, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício

Quando o segurado tem direito?

Segundo o INSS, essa isenção será dada aos casos em que o pedido de benefício se deu em função de um acidente de qualquer natureza, inclusive decorrente do trabalho, bem como nos casos em que for acometido de alguma destas 14 doenças após se tornar um filiado do INSS. Ou seja, se já portar alguma dessas doenças antes de se tornar um filiado, não terá direito.

Confira quais são as 14 doenças que isentam de carência no INSS

• 1.Tuberculose ativa
• 2.Hanseníase
• 3.Alienação mental
• 4.Câncer (Neoplasia maligna)
• 5.Cegueira
• 6.Paralisia irreversível e incapacitante
• 7.Cardiopatia grave
• 8.Doença de Parkinson
• 9.Espondiloartrose anquilosante
• 10.Nefropatia grave
• 11.Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• 12.Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
• 13.Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
• 14.Hepatopatia grave

Fonte R7

https://www.mixvale.com.br/2020/04/22/conheca-14-doencas-que-isentam-de-carencia-no-inss/