O governo adiou por mais três anos o prazo para o uso de
forma obrigatória do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado
em 1990 com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa
(CPLP).
Com a decisão, assinada pela presidente Dilma Rousseff e
publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, o prazo passa de
1º de janeiro de 2013, para 1º de janeiro de 2016.
O acordo
assinado em 1990 foi firmado por oito países, Angola, Brasil, Cabo
Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor
Leste, nos quais o português é idioma oficial. Este último aderiu ao
acordo em 2004, após sua independência.
A possibilidade do
adiamento da data de aplicação já havia sido antecipada há alguns dias
por membros da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado.
Fontes oficiais apontam que o objetivo seria sincronizar com Portugal a
implantação obrigatória das regras.
Cada país signatário tem
autonomia para definir a data da ratificação, entrada em vigor e
aplicação das normas. Portugal ratificou e promulgou o acordo em 2008 e
as regras entraram em vigor no país em maio de 2009, mas a
obrigatoriedade está prevista apenas para 2016.
Brasil promulgou o
acordo em setembro de 2009 e as regras já são usadas por jornais,
editoras e em documentos oficiais, mas sem caráter obrigatório.
Cabo
Verde ratificou o acordo em 2006, São Tomé e Príncipe em 2006,
Guiné-Bissau em 2009 e Timor Leste em 2009, mas Moçambique e Angola
ainda não o fizeram.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/governo-adia-obrigatoriedade-do-acordo-ortografico-para-1-de-janeiro-de-2016,1fd95a8a481eb310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html
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