Prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM) por irregularidades que configurem ato doloso
(intencional) poderão ficar inelegíveis nas eleições deste ano,
independentemente do julgamento das câmaras de vereadores.
A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), adotada no início
deste mês, quando se julgou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
(nº 135/2010), e foca nos gestores que foram ordenadores de despesas e
cuja irregularidade motivadora da rejeição pelo TCM seja considerada
insanável e por dolo.
Ou seja, gestores que, por exemplo, desviaram verbas de convênios não
poderão mais contar com sua força no Poder Legislativo para se livrar
de punição. A interpretação dos casos, no entanto, dependerá de cada
juiz eleitoral.
Entre os prefeitos que caíram nessa “malha fina eleitoral” estão o
comunista Isaac Cavalcante, que concorre à reeleição no município de
Juazeiro, e o democrata Capitão Azevedo, que quer manter o cargo no
município de Itabuna.
A medida inclui o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP),
que, embora não seja candidato no processo eleitoral de 2012, pode ficar
inelegível nos próximos oito anos, independentemente do que julguem os
vereadores na Câmara, jogando por água seus possíveis planos para 2014,
se assim entender o juiz eleitoral até lá.
Levantamento prévio feito pelo advogado eleitoral José Amando Junior,
com base na lista enviada pelo TCM ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE), identificou 186 prefeitos e ex-prefeitos nessa situação.
O critério adotado pelo advogado para indicar os gestores foi a
condenação imposta pelo TCM de ressarcimento de valores ao erário pelo
gestor (entre os exercícios de 2004 e 2010), o que caracteriza sua
situação jurídica como ordenador de despesas. A reportagem constatou que
46 desses prefeitos e ex-prefeitos concorrem às eleições deste ano em
150 municípios do Estado.
Cinquenta e seis são prefeitos atualmente em mandato, mas somente 22
deles concorrem à reeleição. O PDT aparece com nove gestores e
ex-gestores na lista dos 46 candidatos, seguido do PMDB e do PP, com
sete. O recém-criado PSD, que debuta nas eleições, mas não com seus
representantes na política, têm seis gestores e ex-gestores nessa
condição.
Mais informações no jornal A Tarde
