A conversa começou pelo WhatsApp, evoluiu para um encontro presencial na
 presidência do PMDB em Brasília e agora caminha para uma ação direta de
 inconstitucionalidade (ADI) que pode ser subscrita por mais de 20 
partidos. "Acho que nunca tínhamos reunido advogados de tantos partidos 
com um único interesse", comentou Rafael Carneiro, representante do 
PSB. Os advogados que representam as mais diferentes legendas se 
organizaram para escrever a peça jurídica e apresentá-la com um pedido 
de liminar até o início da semana que vem. O objetivo é impugnar o 
artigo 39 da resolução 23.465, publicada pelo Tribunal Superior 
Eleitoral (TSE) em 17 de dezembro. 
Pela resolução, apenas partidos com 
diretório municipal instituído em determinado município poderão lançar 
candidatura própria no pleito deste ano, já que fica determinado que 
comissões provisórias - entidades que muitas legendas têm no lugar de 
diretórios - podem existir por, no máximo, 120 dias. "As anotações 
relativas aos órgãos provisórios têm validade de 120 (cento e vinte) 
dias. Em situações excepcionais e devidamente justificadas, o partido 
político pode requerer ao presidente do Tribunal Eleitoral competente a 
prorrogação do prazo de validade previsto neste artigo, pelo período 
necessário à realização da convenção para escolha dos novos dirigentes",
 diz trecho do texto do TSE. 
A resolução, já em vigor, afetaria também o
 acesso ao Fundo Partidário. Se não se tornarem diretórios, as comissões
 seriam extintas e o partido deixaria de ter acesso aos recursos naquela
 localidade. "É uma clara violação da autonomia partidária, consagrada 
pela Constituição", diz Fabrício Medeiros, advogado do DEM que coordena 
ao lado de Carneiro e outros defensores a confecção da ADI. Ao todo, 12 
partidos confirmaram que participarão do processo: PSDB, PT, PMDB, DEM, 
PSB, PP, PPS, PSDB, PTB, PDT, PMB e Solidariedade, mas Medeiros espera 
que, até o início da próxima semana, esse número ultrapasse 20 
legendas. O PRB, de Celso Russomanno, por exemplo, não tem diretório 
municipal na capital paulista. Na avaliação dos partidos, a resolução 
poderia representar um entrave à candidatura apontada como favorita à 
maior Prefeitura do País - de acordo com as últimas pesquisas. 
A pré-candidatura de Marcelo Crivella também seria afetada, pois no Rio a 
legenda tem também apenas comissão provisória. Em entrevista ao 
Broadcast Político, o presidente nacional da legenda, Marcos Pereira, 
disse que o partido vai recorrer da resolução e que pode se unir à ação 
coletiva. "O TSE está legislando e, neste caso inclusive, legislando 
contra a Constituição", afirmou Pereira. No limite, se a resolução for 
mantida, o dirigente diz que o partido vai correr para montar diretórios
 nas cidades mais importantes. Mas essa solução não é possível para 
todas as agremiações. 
O PPS é um desses casos. Seu estatuto estabelece 
um número mínimo de filiados para que se estabeleça diretório em uma 
cidade. O PSB também tem uma cláusula estatutária, que limita a criação 
de diretórios estaduais e municipais. Somente localidades em que o 
partido obtém mais de 5% dos votos para deputado federal é onde se 
organizam diretórios, com eleição direta de representantes, enquanto as 
comissões são apontadas pela direção nacional. Pela resolução de 17 de 
dezembro, a sigla fundada por Miguel Arraes não poderia ter candidatura 
própria nas duas principais cidades do País, já que Rio e São Paulo não 
conseguiram o desempenho de votação em 2014 e foram levados ao status de
 comissão provisória. 
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/estadao/noticia/116726-resolucao-do-tse-reune-mais-de-20-partidos-em-acao-de-inconstitucionalidade.html 
 

 
 







































