Prefeitura de Inhambupe tem contas aprovadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, ontem quarta-feira (01/06), concedeu provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Inhambupe, Benoni Eduard Leys, para revogar o parecer original que opinou pela rejeição das contas relativas ao exercício de 2014 e emitiu outro, desta vez pela aprovação com ressalvas. De acordo com o secretário de Planejamento, Administração e Finanças, Jânio Bastos, a aprovação foi possível graças aos recursos apresentados pela administração onde apontava que a gestão não havia cometido crime. ” Estamos fazendo uma gestão com planejamento e rigor no controle dos gastos públicos”, afirmou.
Já a controladora do município, Márcia Bastos, disse que essa aprovação demonstra o empenho do prefeito e sua equipe em reduzir os índices de pessoal com a diminuição das contratações e colocar o município em ritmo de crescimento. “ Todo nosso empenho foi no sentido de reduzir despesas e conseguimos mostrar ao Tribunal de Contas, que não houve descontrole administrativo e saímos vitoriosos”, declarou.
Examinado o recurso, a relatoria determinou a exclusão das despesas enquadradas como verbas indenizatórias no montante total de R$1.079.659,21, reduzindo a despesa total com pessoal para R$35.560.154,23, que representa o percentual de 60,88% da receita corrente líquida de R$58.408.897,46.

Os conselheiros entenderam que não houve descontrole administrativo por parte da administração a ensejar a rejeição das contas, já que houve redução da despesa ao percentual de 60,88% no final do exercício de 2014, enquanto no final do exercício de 2012 era de 64,51%. Se levou em conta que neste período o PIB já se mostrava negativo – e consequentemente as receitas municipais -, o que teria dificultado, eventualmente, a adoção das medidas saneadoras recomendadas.

Ao receber a notícia da aprovação das contas, o prefeito Benoni Leys, disse que o principal objetivo da gestão é investir o dinheiro público com responsabilidade. “Não é fácil gerir um município nos dias atuais. Buscamos trabalhar sempre dentro da legalidade e isso é mostrado nesse momento com essa aprovação do TCM. Estamos muito felizes com o resultado”, afirmou ele.

Fonte: https://prefeituradeinhambupe.wordpress.com/2016/06/02/prefeitura-de-inhambupe-tem-contas-aprovadas-pelo-tcm-2/

1º Encontro de Gestores Educacionais e Dirigentes Sindicais da Educação Pública da Região aconteceu na última sexta(03) em Inhambupe

 

   

 

1º Encontro de Gestores Educacionais e Dirigentes Sindicais da Educação Pública da Região, aconteceu na última sexta(03) no Clube ARCI de Inhambupe com representantes de várias cidades como: Nova Soure, Olindina, Crisópolis, Alagoinhas, Aporá, Itapicuru, Jandaíra, Inhambupe, Pedrão, Aramari, Paripiranga, Ribeira do Pombal e Conde.

O Encontro teve o apoio do Professor Cassiano que é Diretor da Regional Norte da APLB, da Professora Alcione que é Diretora da Delegacia de Alagoinhas da APLB e da Professora Janete Coordenadora da APLB de Inhambupe.

 O Palestrante foi Dr. Joel de Santana Câmara que teve como Tema Geral "Jornada de Trabalho x Combinação técnica com a carga/horária obrigatória escolar e com uma reflexão Jurídica.

Durante o dia teve subtemas e dinâmicas de discussões com os presentes.

Planos de saúde vão subir até 13,57%, a maior alta em 17 anos

Os planos de saúde individuais e familiares, aqueles contratados diretamente pelo usuário, vão encarecer até 13,57% a partir da data de aniversário do contrato. O reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) supera a inflação de 9,83% medida nos últimos 12 meses pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e representa a maior alta já autorizada pela agência reguladora, criada em 2000, portanto dos últimos 17 anos.

A correção que cai como uma bomba no bolso do consumidor não deixou as operadoras satisfeitas, e a maioria deve aplicar o reajuste cheio, já que o pleito do setor era para uma correção próxima a 19%, acompanhando o índice da inflação médica apurada em 2015. A correção vai atingir cerca de 8,3 milhões de usuários de planos de saúde individuais e familiares no país e 795,2 mil em Minas, números que já foram crescentes, mas que com a crise econômica e o crescimento do desemprego vem minguando.

Os planos individuais vêm encolhendo, trimestre a trimestre, desde o último período de 2014. Segundo o Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS), nos últimos 18 meses terminados em março, só na modalidade individual e familiar 280 mil cancelaram o contrato e saíram do convênio. Em Minas, foram 398 mil. Além das baixas, boa parte do mercado, principalmente as seguradoras, deixaram de comercializar o produto que tem preço controlado pela ANS.

Enquanto os planos individuais vão ter acréscimo de 13,57%, os coletivos foram reajustados, em média, entre 15% e 20%, segundo estimativa da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). Os percentuais vêm pesando também no caixa das empresas e associações. Boa parte deles está trocando os convênios por modelos mais baratos. Ao todo, contabilizando os planos individuais e coletivos, desde o ano passado, cerca de 1,5 milhão deixaram de ter contrato com uma operadora e precisam recorrer ao Sistema Único de Saúde.

Cálculos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam que o impacto do reajuste na inflação será de 0,45 ponto percentual na inflação do país. Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz que diferença entre os índices da ANS pouco mudou entre o ano passado e este ano, mas a disparidade entre o índice de inflação oficial (IPCA) e o índice da ANS diminuiu devido ao aumento da inflação.

O Idec reforçou que o aumento autorizado pela agência ainda está acima do custo de vida. Segundo a advogada, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda práticas excessivamente onerosas ao usuário, e que representem vantagens manifestamente excessivas às operadoras. “O Idec continua a questionar a metodologia da ANS para o cálculo dos reajustes dos planos individuais, que leva em conta os valores de reajustes aplicados para os contratos coletivos, que não são regulados pela ANS”, diz a advogada. Para o Idec, tanto os planos individuais e familiares quanto os coletivos deveriam ter um reajuste-teto estipulado pela ANS, guardando relação com o custo de vida.

ATENÇÃO AO BOLETO A metodologia utilizada pela ANS para calcular o índice máximo de reajuste anual dos planos individuais e familiares é a mesma desde 2001 e leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos contratos de planos coletivos com mais de 30 beneficiários. Os usuários dos planos individuais devem ficar atentos aos boletos de pagamento, observando se o percentual aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS, e ainda se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato. O índice de reajuste autorizado pela ANS pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato. Se o mês de aniversário do contrato é maio ou junho, será permitida cobrança retroativa. Nesses casos, as mensalidades de julho e agosto (se o aniversário do contrato for em maio) ou apenas de julho (se o aniversário do contrato for em junho) serão acrescidas dos valores referentes à cobrança retroativa. Para os contratos com aniversário entre julho de 2016 e abril de 2017 não poderá haver cobrança retroativa.

Usuários enfrentam pressão em dobro

O reajuste dos planos de saúde se tornou um cabo de medir forças. De um lado, as prestações pesadas levam empresas e consumidores a buscar produtos mais baratos ou mesmo a cancelar o plano. Do outro, as operadoras brigam por reajustes maiores que a inflação, ou próximos à inflação dos serviços médicos, que é praticamente o dobro do custo de vida, o que tornaria as parcelas praticamente impagáveis para o consumidor em curto prazo.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa grandes operadoras do mercado, afirma que reajuste não cobre os custos. “Os percentuais de correção definidos pela ANS nos últimos anos não vêm sequer cobrindo as despesas assistenciais dos planos", diz Solange Beatriz Mendes, presidente da entidade. Ela aponta o Índice de Variação de Custos Médico-Hospitalares, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), que registrou, em 2015, a maior alta da série histórica, com evolução de 19,3%.

“Um resultado bem acima desse reajuste de 13,57% estipulado agora pela agência. É preciso focar na questão da alta dos custos, sob pena de o sistema se tornar economicamente inviável num futuro bem próximo”, observa Solange Mendes. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) também ressaltou que o reajuste autorizado pela agência reguladora ficou abaixo da inflação dos serviços médicos e repõe apenas parcialmente os custos médico-hospitalares.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2016/06/04/internas_economia,769229/liberada-a-maior-alta-dos-planos-de-saude-em-17-anos.shtml

‘Pílula do câncer’ reduz tumores em camundongos, mostra teste

Um estudo feito com 40 camundongos revelou que a fosfoetanolamina, conhecida como pílula do câncer, reduziu em 34% o tamanho de tumores de pele nos animais que a ingeriram diariamente durante 24 dias. Publicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a pesquisa foi encomendada pelo governo federal e feita em parceria com o Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos (Cienp), de Florianópolis. 

Para chegar ao resultado, os pesquisadores inseriam no dorso dos animais células cancerígenas semelhantes às que provocam câncer de pele em seres humanos e, no 12º dia após o implante, dividiram os camundongos em dois grupos. Em um deles, os animais receberam doses de 200mg/kg do composto. O outro foi medicado com doses de 500mg/kg da substância. Já o restante dos roedores foi tratado com Cisplatina, medicamento utilizado há mais de 30 anos no combate a tumores, três vezes por semana. 

Os pesquisadores concluíram que a pílula foi capaz de “retardar de forma significativa o crescimento tumoral”, mas apenas na versão de 500 mg/kg. A versão maior do composto diminuiu o tamanho do tumor em 34%, contra uma redução de 68% do medicamento já usado no combate ao câncer. Já os camundongos que ingeriram 200 mg/kg da fosfoetanolamina não apresentaram redução no tamanho do tumor, com aumento de 14 vezes no tamanho em relação ao primeiro dia de tratamento.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/17163-pilula-do-cancer-reduz-tumores-em-camundongos-mostra-teste.html

Vídeos da Sessão da Câmara de Vereadores (31-05-2016)

STJ DECIDE QUE É ILEGAL CORTAR SALÁRIO DE SERVIDORES GREVISTAS SEM NEGOCIAR A COMPENSAÇÃO DOS SERVIÇOS

Imagens: www.sindprev-es.org.br

Na Petição nº 11.468, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu medida liminar para impedir que a Administração do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPEMG) descontasse a remuneração dos servidores do órgão que participaram de greve.

A relatoria do processo esclareceu que a recente jurisprudência do STJ, de regra, não admite o desconto dos dias paralisados de grevistas, a não ser quando a Administração efetivamente tenta negociar com os servidores, mas não tenha sido possível algum acordo.

A decisão liminar foi dada em ação cautelar ajuizada pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – SindsempMG e patrocinada pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, onde foi demonstrado que a Administração do MPEMG reiteradamente se negou a discutir a compensação das atividades atrasadas, sem considerar o prejuízo ao sustento familiar dos servidores e o danoso acúmulo de serviço.

Segundo o advogado Jean Ruzzarin, “a posição da Administração foi prejudicial tanto para os servidores quanto para o interesse público pois, para forçar o encerramento da greve, alegou que os serviços estavam atrasados, no entanto, com o término do movimento, afirmou não haver interesse na reposição. Essa decisão do STJ é bem-vinda porque, antes de privilegiar o direito salarial dos servidores, cuida dos administrados que, em razão de uma causa legítima que é a greve, ficam prejudicados caso a Administração não procure repor rapidamente a prestação estatal esperada”.

Fonte: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

http://servidor.adv.br/noticias/stj-decide-que--ilegal-cortar-salrio-de-servidores-grevistas-sem-negociar-a-compensao-dos-servios/426075215

Veja como foi a Sessão da Câmara de Vereadores dessa terça em Inhambupe(31-05-2016)

 

A sessão da Câmara de Vereadores de Inhambupe começou no fim da tarde dessa terça-feira(31) no último encontro do mês e teve a duração de 3h24min, muito tempo mesmo, pois se iniciou por volta das 17h47min e foi terminar por volta das 21h11min, onde teve aprovação da denuncia da APLB Sindicato sobre a situação da Educação do município, teve avanços como a aprovação da diminuição de carga horária dos enfermeiros e técnicos de enfermagem e o apoio para aos Agentes Comunitários de Saúde no pedido de uma casa de apoio para as pessoas da Zona Rural.

Na Tribuna Livre falou o jovem Rodrigo de Geninha que faz parte da ABCA que é Associação Beneficente da Criança e do Adolescente que é coordenada pela a sua mãe Maria Eugenia, essa Associação fica na Travessa Olindina e ele faz parte do Conselho Fiscal, ele falou sobre a falta de aula nas escolas do município por incompetência da gestão, falou também que a Secretária de Educação não respeita a Casa Legislativa por não comparecer e explicar para todos os motivos para resolver a greve dos profissionais da Educação, terminou pedindo que os Vereadores façam um mandado de segurança para que a Secretária compareça na Câmara.

O Vereador Eliezer ficou feliz em vê os professores e desabafou falou que uma professora pediu para ele estudar e disse que é de uma família humilde e teve muitas dificuldades na sua infância.

O Vereador Jeovan fez um breve relato sobre a reunião que houve tentativa e sem solução, onde houve fracasso e a equipe da APLB tinha vontade de resolver e o município fez uma proposta ridícula de 3% no salário, falou que na próxima segunda-feira(06) terá outra reunião para que se tenha avanços.

O Vereador Marcos falou sobre a questão da Educação do município e que presenciou a reunião entre a categoria e a gestão, disse que Rodrigo na tribuna livre falou correto sobre a ausência da Secretária de Educação e pediu que convoque por meio judiciais.

O Vereador Uelson falou do descaso da Educação foi alertado na Casa no passado e nada é novo e a casa tem todos os protocolos e relatórios que foram encaminhados ao Ministério Público, falou da denuncia da APLB a casa legislativa que é uma denuncia politica administrativa e deve ser encaminhada imediatamente ao Ministério Público, e disse que o Professor não brinca de fazer greve, eles buscam melhorar a Educação.

O Vereador Dr. Miguel falou que é necessário que a juventude abrace a causa da Educação e que Uelson foi bem ao pedir que a denuncia da APLB seja encaminhado ao Ministério Público, falou que a Câmara tem os melhores projetos e que a maioria é de sua autoria, como: A construção do Centro de Abastecimento, Semana da Cultura, Casa da Cultura, Centro Industrial da Cardosa entre outros, e não pode dizer que a casa é omissa e todos os projetos da Casa foi aprovados, o Vereador pediu que a Classe dos professores não desistam da luta e que seja vitoriosa.

O Vereador Humberto falou que em 2013 teve grande gastos no município e vem pagando as consequências e falou que é greve é boa.

No fim a Coordenadora da APLB Sindicato Professora Janete que estava escrita para a Tribuna Livre sobre a reunião que teve com a gestão e que eles tentam justificar no passado a inoperância da educação, falou das rodas de conversas que vem acontecendo em várias comunidades, que toda a luta vem se construindo uma cidadania.