Sugestão popular quer proibir corte de acesso à internet quando usuário esgota franquia

As operadoras de banda larga poderão ser proibidas, por lei, de cortar ou diminuir a velocidade de acesso à internet dos usuários residenciais que atingirem o limite de sua franquia de dados. É o que pleiteia uma ideia legislativa apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado Federal e que agora será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na forma de Sugestão Legislativa.

Bastaram seis dias para que a ideia legislativa atingisse o número de 20 mil manifestações de apoio, necessário para o envio à deliberação dos senadores, tempo recorde no Portal e-Cidadania.

Nas últimas semanas, o assunto tem gerado grande mobilização nas redes sociais. Algumas operadoras anunciaram que passarão, a partir de 2017, a cortar o acesso dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados, e oferecerão pacotes com franquias diferenciadas. Segundo as operadoras, isso permitirá que cada usuário pague pelo serviço conforme seu uso, o que poderia beneficiar aqueles que consomem menos dados. Entretanto, aqueles que consomem mais dados terão que pagar mais por isso. Isso afeta principalmente os internautas que são usuários de serviços de vídeo como Youtube e Netflix.

Nesta segunda-feira (18), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu por 90 dias a implementação do corte e determinou que as operadoras informem os usuários sobre seus planos. No entanto, o presidente da Agência, João Rezende, disse, em entrevista à imprensa, que as operadoras não têm mais condição de oferecer internet ilimitada.

Para o senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), a limitação por volume de tráfego representa uma violação dissimulada do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que proíbe a discriminação de conteúdo na rede.

Justamente para impedir isso, a sugestão solicita que se proíba “expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa, tanto nos novos quanto nos antigos contratos” e que se fixe multa, em benefício do consumidor lesado, quando houver o descumprimento da proibição.

Além da CDH, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado também deverá debater o assunto, conforme adiantou seu presidente, o senador Lasier Martins (PDT-RS).

Como funciona o e-Cidadania

Qualquer pessoa pode enviar ideias de projetos de lei para o portal e-Cidadania. Não é necessário redigir um anteprojeto com linguagem legislativa, basta explicar, em linhas gerais, o que gostaria de implementar. As ideias encaminhadas ficam disponíveis para manifestação de apoio dos internautas durante 120 dias. Aquelas que atingirem 20 mil adesões são encaminhadas à CDH para deliberação. Na comissão, um senador é designado relator e poderá realizar estudos, audiências públicas ou outras iniciativas a fim de formar uma opinião sobre o assunto. Depois disso, a sugestão é colocada em pauta para votação. Se aprovada, será transformada em um projeto de lei, que começará a tramitar como todos os demais projetos. Se rejeitada, será arquivada. A apresentação de ideias legislativas pode ser feita neste link.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2016/04/19/sugestao-popular-quer-proibir-corte-de-acesso-a-internet-quando-usuario-esgota-franquia

Comissão de Justiça aprova projeto que destina à educação dinheiro recuperado da corrupção

O dinheiro recuperado em operações de combate à corrupção pode ser destinado à educação. Uma proposta com esse objetivo foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Cristovam Buarque (PPS–DF) apresentou a proposta (PLS nº 291/2014) como uma forma de garantir que as gerações futuras tenham mais conhecimento e menos tolerância à corrupção, o que ele acredita que só pode ser alcançado por meio da educação. O projeto segue para Comissão de assuntos Econômicos e será votado em caráter terminativo. 

 

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/189291-comissao-de-justica-aprova-projeto-que-destina-a-educacao-dinheiro-recuperado-da-corrupcao.html

Capas dos jornais dessa segunda-feira onde impeachment de Dilma avança na Câmara dos Deputado

Bahia perde para o Santa Cruz e está fora da final da Copa do Nordeste

O Bahia está fora da final da Copa do Nordeste. Em duelo disputado na tarde deste domingo (17), na Arena Fonte Nova, o Tricolor perdeu para o Santa Cruz por 1 a 0. O gol foi marcado pelo atacante Grafite, na primeira etapa da partida.
Agora, o time comandado pelo técnico Doriva foca suas atenções para o Campeonato Baiano. Na próxima quarta (20), na Arena Fonte Nova, a equipe vai encarar o Fluminense de Feira, pelo jogo de volta das semifinais do certame estadual. No confronto de ida, o Bahia venceu por 2 a 0. 

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/esportes/bahia/15111-bahia-perde-para-o-santa-cruz-e-esta-fora-da-final-da-copa-do-nordeste.html

Bahia foi o estado que mais apoiou Dilma Rousseff em votação na Câmara

Os deputados baianos foram os que mais ajudaram a presidente Dilma Rousseff durante a votação do impeachment neste domingo (17). A Bahia foi um de apenas três estados que tiveram mais votos 'não' do que 'sim'. Os demais foram Amapá e Ceará, mas com uma margem muito menor a favor do governo. Nem mesmo São Paulo e Minas Gerais, com bancadas compostas por 70 e 53 parlamentares, respectivamente, superaram o número de 22 votos 'não' dados pelos baianos. O Ceará registrou 11 votos contra, enquanto o Amapá teve quatro deputados a favor do governo. A Bahia foi um dos últimos estados a votar neste domingo, quando a oposição já tinha quase alcançado o número de votos necessários para que o impeachment avançasse.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/189267-bahia-foi-o-estado-que-mais-apoiou-dilma-rousseff-em-votacao-na-camara.html

Entre os 21 deputados investigados pela Operação Lava Jato, 16 votaram contra Dilma

Entre os 21 deputados federais com mandato na Câmara e que são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da Operação Lava Jato, 16 votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Outros quatro votarão 'não' e um parlamentar não compareceu à sessão, segundo a Folha de S. Paulo. O principal nome da oposição investigado pelo esquema de corrupção na Petrobras é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dentre os outros 15 investigados pela Lava Jato, 14 são do PP: Simão Sessim (RJ), Dudu da Fonte (PE), José Otávio Germano (RS), Lázaro Botelho Martins (TO), Luis Carlos Heinze (RS), Dilceu Sperafico (RS), Jerônimo Goergen (RS), Luiz Fernando Ramos Faria (MG), Nelson Meurer (PR), Renato Molling (RS), Roberto Balestra (GO), Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e José Afonso Hamm (RS). Além deles, Missionário Olímpio também votou 'sim'. Ele era filiado ao PP quando começaram as investigações da Lava Jato, mas depois migrou para o DEM.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/189266-entre-os-21-deputados-investigados-pela-operacao-lava-jato-16-votaram-contra-dilma.html

Decisão da Câmara pelo impeachment foi ‘puramente política’, critica Cardozo

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, classificou a aprovação da abertura do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados neste domingo (17) como “uma decisão de natureza puramente política” (leia aqui). Em entrevista coletiva com tom de pronunciamento dada no início da madrugada deste domingo (18), Cardozo afirmou, mais uma vez, que as acusações contra a presidente Dilma Rousseff não têm procedência, declarou que o governo está “indignado” com a votação e chamou o processo de afastamento da petista de “golpe”. “Desde o início, os fatos que formam as duas acusações, que embasam esse processo não têm a menor procedência. A decisão de hoje teve viés político. Isto não é o que a nossa Constituição prescreve. Nós vivemos no presidencialismo. Não no parlamentarismo. 

No presidencialismo, a Constituição coloca o impeachment como uma situação excepcional. E, por isso, só pode ser instalado quando há fatos gravíssimos. Os fatos que fundamentam a denúncia não se sustentam”, sustentou. Cardozo criticou, ainda, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal fiador do processo de afastamento da petista da Casa. O advogado-geral relembrou que, mesmo réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e alvo de pedido de cassação no Conselho de Ética, o peemedebista atuou para que o procedimento fluísse com celeridade. “Todos sabem que o processo foi aberto por vingança [de Cunha]. Todos sabem que a mão do presidente estava nesse processo o tempo inteiro. Ele presidiu a sessão de hoje e não escondeu a satisfação de julgar o processo que ele foi o grande autor. 

É um grande paradoxo, porque ele é réu, denunciado pelo STF e consegue usar deste mesmo poder para impedir que seja cassado. A presença de Cunha do início ao fim nos traz indignação de que ele seja mentor e autor de um processo sem base nenhuma contra a presidente da República”, ironizou. Cardozo finalizou a entrevista afirmando que “a decisão de hoje não abaterá a presidenta Dilma Rousseff”. “Ela dedicou sua vida a certos princípios. Se alguém imagina que ela se curvará diante da decisão de hoje, se engana. Ela lutará com a mesma coragem que lutou contra a ditadura para lutar contra outro golpe”, concluiu. 

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/189264-decisao-da-camara-pelo-impeachment-foi-puramente-politica-critica-cardozo.html

Impeachment ‘ameaça interromper 30 anos de democracia’, diz Wagner

O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, disse no final deste domingo (17) que a aprovação da autorização do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) é uma "página triste" que "ameaça interromper 30 anos de democracia no país". De acordo informações da Agência Brasil, Wagner acredita que o Senado reverterá a decisão. "Confiamos nos senadores e esperamos que seja dada maior possibilidade para que ela apresente sua defesa, e que lhe seja aplicada justiça. Acreditamos que o Senado, que representa a Federação, possa observar com mais nitidez as acusações contra a presidenta, uma vez que atingem também alguns governadores de estado" disse. O ministro reafirmou que a presidente não cometeu nenhum crime de responsabilidade, e disse que os deputados concordaram com "argumentos frágeis e sem sustentação jurídica" do relatório do deputado Jovair Arantes (PTdoB-GO). 

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/189259-impeachment-ameaca-interromper-30-anos-de-democracia-diz-wagner.html

Votação de impeachment é encerrada com 367 deputados a favor e 137 contra

A votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi finalizada às 23h47 deste domingo na Câmara dos Deputados. No total, a votação teve 367 votos a favor do impeachment, 137 contra, sete abstenções e duas ausências. "Está autorizada a instalação do processo contra a senhora presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade", declarou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Agora a ação de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal será remetida ao Senado, que deve decidir pela instalação, ou não, do procedimento contra a petista.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/189255-votacao-de-impeachment-e-encerrada-com-367-deputados-a-favor-e-137-contra.html