Saiba como foi o 1º Fórum Territorial em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Inhambupe-BA

Aconteceu ontem (18) de setembro de 2013 no município de Inhambupe o I Fórum Territorial em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizado pela ex – secretária de Assistência social deste município Mônica Dolores Malaquias com o apoio do Presidente da APAE de Governador Mangabeira Francisco Pereira dos Santos que teve como tema: “Direitos da Pessoa com Deficiência”

Tendo como objetivo Geral: sensibilizar a população, gestores e técnicos sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Objetivos Específicos:

• Fortalecer a discussão sobre os direitos da pessoa com deficiência de forma territorializada;

• Incentivar os gestores a firmar um compromisso de cofinanciar de forma efetiva a implementação de Práticas Inclusivas e Políticas Públicas de Qualidade para as pessoas com deficiência;

 • Contribuir para Integração das ações dos órgãos e das entidades, públicos e privados, nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando um planejamento em conjunto contemplando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social;

• Fortalecimento da pessoa com deficiência intelectual dando-lhes oportunidades de inclusão na família, na escola, no mundo do trabalho e na sociedade e promover cada vez mais sua efetiva participação nos rumos do Movimento Apaeano.

 O evento contou com a presença de  11 municípios da Região sendo estes: Entre Rios, Pedrão, Crisópolis, Aporá,Acajutiba, Alagoinhas, Esplanada, Nova Soure, Sant Luz, Governador Mangabeira e Rio Real representados por seus técnicos e  gestores , dos alunos e tutores da UNOPAR  pólo de Alagoinhas, entidades da sociedade civil organizada, representantes das APAEs, familiares de pessoas com deficiência, vereadores do município Inhambupe Fabricio Quintela Mateus, José Uelson, Eliezer e  Marcos Martins ,  Vereador Barimar do município de Nova Soure, vereador Francisco Evandro do município de  Crisópolis, vereador Nerinho de Governador Mangabeira, contamos  ainda com a presença da Primeira dama e secretária de Assistência social Lindinalva Almeida do município de Rio Real a qual trouxe consigo uma caravana de 21 pessoas coordenadores e técnicos do CRAS e CREAS, Verônica Letícia Chefe de Gabinete do município de Rio Real, secretária de Assistência social de Inhambupe Divonete Santana,  Coordenadora dos Agentes comunitários de Saúde Doralice Oliveira, com presidente   do CMDCA- Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Roberto Silva e com a presença do presidente do SINDISERPI – Sindicato dos Servidores Públicos de Inhambupe Givanildo Bina.

O I Fórum territorial em Defesa dos Direitos da pessoa com Deficiência teve como palestrantes:

 Francisco Pereira dos Santos – Presidente da APAE de governador Mangabeira – BA e conselheiro Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

Discorrendo sobre o papel das APAEs e da Sociedade na Garantia dos direitos da pessoa com  Deficiência;

Glauce de Miranda Souza – Assistente Social responsável pelo NAFA na APAE de Governador Mangabeira, Pós Graduada em Gestão de Pessoas;

Discorrendo sobre a importância do NAFA – Núcleo de Apoio as Famílias Apaeanas e a inserção da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho;

 Erenildes Nascimento Lima – Assistente social, presidente da APE de Santa Luz – BA e Coordenadora da Autogestão da federação das APAE do Estado da Bahia;

Discorrendo sobre o Programa de Autogestão da Pessoa com deficiência;

Josiel Bomfim Barreto de Andrade - conselheiro Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência representante da Associação Baiana de Cegos - ABC/ Associação Santantoniense de Deficientes Visuais – ASDEV;

Fonte:  http://seliganainformao.blogspot.com.br/2013/09/saiba-como-foi-o-1-forum-territorial-em.html

MUCAMBO(Inhambupe) e BORGES(Alagoinhas) QUEREM SOLUÇÃO

"Moradores das comunidades de MUCAMBO (Inhambupe) e BORGES (Alagoinhas) têm sofrido bastante nos últimos meses, isso porque a ponte que liga essas duas comunidades limitando os dois municípios acima citado, vem causando muita reviravolta por parte dos moradores.

A ponte está submersa pelas águas do rio já faz mais de cinco meses e as pessoas que trafegam por essa ponte tem que fazer grandes esforços pra poder atravessar de uma comunidade pra outra. Os carros correm riscos de acidentes até mesmo pessoas e animais têm sofrido bastante, visto que necessitam diariamente desse percurso para suas atividades. O curioso é que as autoridades competentes dos dois municípios sabem da situação da ponte porem medidas poucas são adotadas.

Em conversa com alguns moradores do Mocambo entre eles Getúlio Carvalho (Agente Comunitário de Saúde e Dir. Social da AJCS) surgiu a ideia de fazer uma mobilização no FACEBOOK pra ver se pelo menos alguém toma providencia buscando mais detalhes, ouvindo os moradores e juntos procurar soluções pra essa situação". 

fonte/foto: ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DA COMUNIDADE DO SAQUINHO

1º Fórum Territorial em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Inhambupe

Programação

08:00h - Credenciamento;
08:30h – Abertura solene;
08:40h – Composição da mesa ( Hino Nacional );
09:00h – Apresentação cultural com os alunos da APAE de Governador Mangabeira – BA;
09:30h – Apresentação cultural com o Grupo Jovem ACBCA – Associação Beneficente da criança e do Adolescente da comunidade de Travessa Olindina;
10:00h - Tema: O papel das APAEs e da Sociedade na Garantia dos direitos da pessoa com Deficiência;
Palestrante: Francisco Pereira dos Santos – Presidente da APAE de governador Mangabeira – BA e conselheiro Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
10:40h – Tema: A importância do NAFA – Núcleo de Apoio as Famílias Apaeanas e a inserção da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho;
Palestrante: Glauce de Miranda Souza – Assistente Social responsável pelo NAFA na APAE de Governador Mangabeira, Pós Graduada em Gestão de Pessoas;
11:20h – Debate;
12:00h - Intervalo para almoço;
13:00h – Tema: Autogestão da Pessoa com deficiência;
Palestrante: Erenildes Nascimento Lima – Assistente social, presidente da APE de Santa Luz – BA e Coordenadora da Autogestão da federação das APAE do Estado da Bahia;
13:30h – Tema: Direito ao passe livre, como fazer para adquirir?
Palestrante: JOSIEL BOMFIM BARRETO DE ANDRADE - conselheiro Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência representante da Associação Baiana de Cegos - ABC/ Associação Santantoniense de Deficientes Visuais – ASDEV;
14:00h – Mesa Redonda;
17:00h - Encerramento - coffee break.

Vídeo do Projeto "Feira do Palavra" do Colégio Dr. Luís Coelho em Inhambupe

Projeto Pedagógico do Colégio Dr. Luís Coelho em Inhambupe

O Projeto Pedagógico do Colégio Dr. Luís Coelho em Inhambupe, teve como tema "Feira da Palavra", que aconteceu ontem(16) no Centro de Convenções da cidade.

O Projeto teve a presença de Professores, alunos e demais funcionários.

A Feira da Palavra falou da importância de dez palavras que são: Cidadania, Humildade, Sexualidade, Afetividade, Liberdade, Respeito, Ética, Solidariedade, Responsabilidade e Paz.

A Direção da Colégio é a Professora Edilene e a vice Bartira.

Bancada de oposição entrará com ação no MP contra governo Wagner

O deputado Carlos Gaban (DEM) participou nesta segunda-feira (16) de uma reunião no Ministério Público para denunciar supostos casos de descumprimento de leis por parte do governo do Estado, como falta de transparência e uso indevido de verbas. Foi decidido que a bancada de oposição ingressará com uma ação para que o Ministério Público (MP) possa investigar os casos. Dentre as denúncias feitas pelo parlamentar está o mau funcionamento do Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças) e do portal Transparência Bahia, o que inviabiliza a fiscalização das contas do Estado, além do uso indevido de verbas vinculadas para cobrir despesas de fontes não vinculadas, irregularidades quanto a aplicação da arrecadação de royalties e o descumprimento de decisões judiciais que causaria insegurança jurídica. “A reunião foi de grande relevância para o interesse público e que irá repercutir na tomada de providências concretas, já que houve um consenso em relação a gravidade e das respectivas medidas a serem implementadas”, declarou o democrata. Participaram também do encontro a promotora Rita Tourinho, coordenadora do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Gepam); o procurador-geral de Contas, Maurício Caleffi; e Sandro Moreno, advogado da bancada da minoria da Assembleia Legislativa.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/143736-bancada-de-oposicao-entrara-com-acao-no-mp-contra-governo-wagner.html

Dilma diz que vai abordar espionagem em discurso na ONU

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (16) que vai falar sobre a espionagem norte-americana no Brasil na abertura da Assembleia das Nações Unidas, que se realiza na próxima semana em Nova York. A líder nacional deu a declaração em entrevista a dois veículos de Porto Alegre, onde esteve pela manhã para uma cerimônia da Petrobras. Segundo o jornal gaúcho "Correio do Povo", a presidente disse que vai falar em seu pronunciamento sobre a necessidade da "neutralidade da internet". Segundo a Folha, Dilma afirmou que o presidente Barack Obama já foi avisado sobre o teor do discurso dela em Nova York. O Brasil tradicionalmente inicia o evento da ONU. 

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/143734-dilma-diz-que-vai-abordar-espionagem-em-discurso-na-onu.html

Muquém: Presidente de Câmara foge, tranca Casa legislativa, prefeitura e não empossa eleitos

Após ser diplomado, no início da tarde desta segunda-feira (16), em Muquém do São Francisco, cidade no Vale do São Francisco da Bahia, o prefeito Márcio Mariano, acompanhado pelo deputado João Bonfim (PDT), seguiu para a Câmara, onde deveria ser diplomado. Deveria. Nitin Pedreiro, presidente interino da Casa Legislativa, fugiu do local com as chaves da prefeitura e da Câmara, após trancar os prédios sem empossar os eleitos. “Ele fugiu para não dar posse na vã ilusão de que irá perpetuar o seu mandato como prefeito. É lógico que não vai”, afirmou o parlamentar, em contato com o Bahia Notícias. Sobre as possíveis sansões que o vereador poderá sofrer, Bonfim disse que ele, caso não apareça mais, poderá perder o mandato e que ainda nesta terça (17) entrará com um requerimento para a abertura da Casa. Mariano será empossado por um juiz.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/143735-muquem-presidente-de-camara-foge-tranca-casa-legislativa-prefeitura-e-nao-empossa-eleitos.html

TJ-BA empossa 98 juízes e aumenta quadro de magistrados na Bahia em 15%

O Poder Judiciário da Bahia empossou, nesta segunda-feira (16), 98 novos juízes substitutos, em cerimônia no auditório do Tribunal de Justiça (TJ-BA), em Salvador. Após a leitura e assinatura do termo de posse por todos os novos magistrados, o primeiro colocado no concurso público e orador da turma, Valnei Mota Alves de Souza, discursou em nome dos colegas. Segundo o magistrado, que ressaltou a honra de ser integrado à Corte mais antiga das Américas, os novos integrantes devem exercer a magistratura com humildade. “Numa sociedade democrática, todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes e, ao assumirmos essa parcela de poder, não podemos esquecer quem é o verdadeiro titular e a quem devemos direcionar a nossa atuação jurisdicional: o povo”, afirmou Valnei. “Pelo tempo e experiência adquiridos neste transcurso, posso adiantar-lhes que são grandes os desafios, mas também podem ser grandes as alegrias. E a maior delas, a de fazer Justiça, que, ao meu sentir, é o maior alimento espiritual do homem”, afirmou o presidente do TJ baiano, desembargador Mario Alberto Hirs. O concurso público para o preenchimento imediato das vagas para o cargo de juiz substituto do Poder Judiciário do Estado da Bahia foi iniciado em agosto de 2012. Mais de 8 mil candidatos participaram da primeira das cinco fases da concorrência. A seleção aumentará em 15% o número de magistrados em atuação nas comarcas baianas.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/143744-tj-ba-empossa-98-juizes-e-aumenta-quadro-de-magistrados-na-bahia-em-15.html

Sexo em área militar pode deixar de ser crime; caso será analisado no STF

A procuradora-geral da República, Helenita Acioli, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que o "crime de pederastia" seja excluído do Código Penal Militar. Segundo a regra atual, é proibido “praticar ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar”. A pena vai de seis meses a um ano de detenção. A procuradora afirma que o ato sexual consentido entre dois adultos não pode ser criminalizado mesmo nas dependências militares, desde que os envolvidos não estejam em horário de serviço. Para ela, a regra viola os princípios constitucionais da isonomia, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da pluralidade e do direito à privacidade. “O tipo penal diz ser crime fazer sexo consensual em um determinado lugar. Isto é, pouco interessa se o militar está deitado em seu quarto dentro do quartel, ou em suas acomodações no navio. O quartel, o navio, o porta-aviões são, todos, lugares de administração militar. Em todos esses lugares, porém, existem momentos em que, apesar de se estar no local, não há função sendo exercida. Ora, nesses momentos, não existe razão para impedir a expressão social da libido, que constitui a alocação de energia essencial à aquisição da felicidade”, escreveu a procuradora. Segundo o jornal O Globo, Helenita pondera que deve ser punido o assédio sexual, “visto que é ato que tenta impor a sexualidade de um sobre o outro, sem seu consentimento”. E completa: “não pode haver criminalização, entretanto, do exercício pleno da sexualidade consensual entre dois adultos, ainda mais quando os indivíduos não estejam exercendo qualquer função”. A procuradora esclarece que, se o militar fizer sexo em horário de trabalho, deve sofrer reprimenda disciplinar: “em qualquer ambiente de trabalho, os atos inapropriados são punidos”.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/143739-sexo-em-area-militar-pode-deixar-de-ser-crime-caso-sera-analisado-no-stf.html