terça-feira, 21 de maio de 2013

segunda-feira, 20 de maio de 2013

20 de Maio é o Dia dos Comissários da Proteção da Infância e da Juventude

Imagem: www.blitzparaiba.com.br

No dia 20 de maio comemora-se o Dia dos Comissários da Infância e da Juventude. Afinal, quem são esses "Agentes de Proteção"?
Não é difícil imaginar o tamanho da responsabilidade suportada pelo Juiz Titular e pelos três Juízes Substitutos da Vara da Infância e da Juventude que fiscalizam o cumprimento das normas de proteção à criança e ao adolescente em toda a extensão do Distrito Federal.
Para auxiliar os magistrados nesta tarefa, 410 Comissários de Proteção colaboram, representando os Juízes em todo o DF, para evitar e fazer cessar a situação de risco em que se encontram crianças e adolescentes. Ser os olhos, os ouvidos, as pernas do juiz, não constitui uma tarefa fácil. É quase uma vocação. É necessário que se tenha um perfil adequado para lidar com a realidade das ruas, das drogas, do álcool, e da violência contra jovens e crianças.
Por essa razão, o serviço é voluntário e a vontade e a vocação moldam o perfil dos Comissários. A seleção é rigorosa e exige que os voluntários tenham 2º grau e 21 anos completos, sendo o credenciamento condicionado à participação em curso de capacitação teórico e prático, em que os instrutores avaliam a postura do candidato diante de uma situação real de risco.
A figura do "Comissário de Menores", como era designado pelo revogado "Código de Menores", persistiu à promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente , que se referiu, em seu art. 194 , à possibilidade de se elaborar auto de infração por servidor efetivo ou voluntário credenciado. O legislador estatutário deixou a regulamentação da matéria a cargo dos entes federados, para traçarem suas atribuições, forma de ingresso e demais particularidades. No DF, as Portarias do Juiz da Infância e da Juventude delinearam a competência dos Agentes de Proteção.
Embora muitas pessoas ainda desconheçam essa atividade, os jovens e a rede de atendimento à criança e ao adolescente já sabem perfeitamente quem são os Comissários de Proteção da Infância e Juventude, como são chamados aqui no DF.
Sempre que os direitos infanto-juvenis estiverem ameaçados ou violados, a presença judicial se fará por intermédio dos comissários, para garantir sua proteção, não importa quando, nem onde.
Aos finais de semana, em todos os horários, durante shows, festas e eventos que contam com a participação de adolescentes, lá estão eles trajando a camisa preta com a inscrição amarela "comissários" e investidos da autoridade judiciária, pois são uma espécie de "longa manus" do juiz, atuando sob sua subordinação, nos limites impostos pela lei e pelas normas locais.
A abordagem firme e atenta dos comissários já contabiliza em números a ação preventiva desempenhada com jovens. Há poucos anos, registrava- se de 20 a 30 casos de comas alcoólicas por evento. Agora já são prontamente evitados, chegando a praticamente zero. Somente no ano passado, foram 298 fiscalizações em festividades e operações. Ainda assim, quando o adolescente negligencia contra sua própria saúde, ao consumir drogas ou álcool, a festa acaba para ele. Se os pais não podem buscá-lo, é o Comissário da VIJ que o leva em casa, mediante assinatura do termo de entrega. Esse é um diferencial no Distrito Federal.
Os Comissários fazem um trabalho de conscientização junto aos organizadores de eventos, aos vendedores ambulantes e aos próprios adolescentes, orientando quanto à proibição do uso de entorpecentes e bebidas e às conseqüências judiciais resultantes das infrações. Conforme o Supervisor Eustáquio Coutinho, que chefia a Seção de Comissariado, é muito difícil encontrar adolescente comprando bebida no balcão, graças à eficiente atuação dos Comissários. Segundo afirma, a dificuldade está quando o jovem já chega alcoolizado na festa, em razão de o responsável haver lhe dado bebida no carro.
A VIJ, por meio de seus comissários, trabalha em parceria com as Secretarias de Estado do DF, a exemplo do Batalhão Escolar, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública, que fiscaliza "lan houses" e estabelecimentos que comercializam bebidas a menos de 100 metros das escolas. Os Comissários também estão presentes para garantir a integridade das crianças quando há desocupação de áreas públicas, com destruição de moradias pelo Poder Público.
O contingente de comissários é diversificado. Há médicos, defensores públicos, motoristas, servidores e toda gama de profissionais que doam parte de seu tempo a essa causa. De acordo com Eustáquio Coutinho, quando estão sob sua coordenação, os voluntários aprendem a lidar com a condição peculiar da criança e do adolescente, que são pessoas em desenvolvimento, e tornam-se guardiões de seus direitos.
De acordo com as estatísticas, o trabalho dos Comissários de Proteção da VIJ-DF é digno de comemoração neste dia 20 de maio.
ESTATÍSTICAS DO COMISSARIADO DE 2007
AUTORIZAÇAO DE VIAGEM INTERNACIONAL - 3.168
AUTORIZAÇAO DE VIAGEM NACIONAL - 5.289
AUTORIZAÇAO DE VIAGEM SEM DOCUMENTO - 1.359
CARTA PRECATÓRIA - 03
ENCAMINHAMENTOS - 391
FISCALIZAÇÕES EM EVENTOS/OPERAÇÕES - 298
MANDADO DE AFASTAMENTO - 14
MANDADO DE BUSCA E APREENSAO - 83
MANDADO DE CITAÇAO - 08
MANDADO DE CONDUÇAO COERCITIVA - 22
MANDADO DE INTIMAÇAO - 76
MANDADO DE VERIFICAÇAO - 07
PROCESSOS BAIXADOS EM DILIGÊNCIA - 117
RECAMBIAMENTO - 07
RECOLHIMENTOS - 41 

Fonte: http://infojus.jusbrasil.com.br/noticias/11053/20-de-maio-e-o-dia-dos-comissarios-da-protecao-da-infancia-e-da-juventude
 

domingo, 19 de maio de 2013

DIA DO ACADEMICO DE DIREITO - 19 DE MAIO - BACHAREL - ADVOGADO

Comemoramos em 19 de maio, o Dia do Acadêmico de Direito, data extremamente importante para o futuro de nosso país. Dessa forma, são homenageados, todos os acadêmicos e Advogados do Brasil. Vemos nos olhos de todos os acadêmicos, em especial do Direito, aquela ânsia de aprender, discutir, questionar, mas principalmente, a cada aula, a cada leitura, a visão de que a Justiça muitas vezes está distante, mas nunca fora de alcance.


Vemos o problema social, político, jurídico e de segurança pública que passamos atualmente, em que sequer o cidadão, que paga honestamente seus impostos, tem direito a segurança, estando todos a mercê do egoísmo político e leis ultrapassadas e mal aplicadas, gerando a nossa indignação, que deve ser transformada em estudo, pesquisa, leitura, questionamentos e principalmente, muita vontade de ser um bom profissional do Direito.

Algumas dicas

Algumas dicas importantes para você, acadêmico de Direito: tenha sempre uma pessoa jurídica como referência; saiba cedo qual a sua vocação jurídica; questione e leia muito; saiba equilibrar o estudo com a prática, ambos são importantes; saiba que a Justiça pode ser lenta mas quase sempre é justa; todos somos seres humanos e sujeitos a falhas; seja o melhor na sua função, pois no mercado atual há profissionais em excesso, mas sempre terá lugar para aquele que tem vontade e interesse de trabalhar e buscar sempre aperfeiçoar o seu conhecimento, e a dica fundamental: saiba que você somente pode errar quando ainda é discípulo.

Parabéns aos acadêmicos, magistrados, promotores de justiça, serventuários do fórum, oficiais de justiça, procuradores e advogados, pois todos foram, no início de sua vida jurídica, estudantes, sonhadores de um mundo de Justiça e interpretação da doutrina na busca de uma vida melhor e menos complicada, utilizando sempre a lei e a Justiça, imparcialmente, no caminho do bem.

Santo Ivo - o Padroeiro dos Advogados

Padroeiro dos Advogados, Santo Ivo (Treguier-Bretalha, 17 de Outubro de 1253 - 19 de Maio de 1303). Era Frade Franciscano. No dia 19 de maio comemoramos o dia de Santo Ivo, o santo padroeiro dos advogados.

O Santo Padroeiro dos advogados, mostrou em Paris, o brilho da sua inteligência, no estudo da Filosofia, da Teologia e do Direito. Ivo de Kermartin, ao voltar à sua terra natal, aceitou o encargo de ser juiz do tribunal eclesiástico, por onde passavam as questões mais espinhosas. Com sua sabedoria, imparcialidade e espírito conciliador desfazia as inimizades e conquistava o respeito até dos que perdiam a questão. A defesa intransigente dos injustiçados e dos necessitados deu-lhe o título de "advogado dos pobres", um título que continuou merecendo ao tornar-se sacerdote, e ao construir um hospital, onde cuidava dos doentes com as suas próprias mãos. Um exemplo inspirador para os nossos juristas e magistrados.


Oração a Santo Ivo
Glorioso Santo Ivo, lírio da pureza, apóstolo da caridade e defensor intrépido da justiça, vós que, vendo nas leis humanas um reflexo da lei eterna, soubestes conjugar maravilhosamente os postulados da justiça e o imperativo do amor cristão, assisti, iluminai, fortalecei a classe jurídica, os nossos juízes e advogados, os cultores e intérpretes do Direito, para que nos seus ensinamentos e decisões, jamais se afastem da eqüidade e da retidão. Amem eles a justiça, para que consolidem a paz; exerçam a caridade, para que reine a concórdia; defendam e amparem os fracos e desprotegidos, para que, pospostos todo interesse subalterno e toda afeição de pessoas, façam triunfar a sabedoria da lei sobre as forças da injustiça e do mal. Olhai também para nós, glorioso Santo Ivo, que desejamos copiar os vossos exemplos e imitar as vossas virtudes. Exercei junto ao trono de Deus vossa missão de advogado e protetor nosso, a fim de que nossas preces sejam favoravelmente despachadas e sintamos os efeitos do vosso poderoso patrocínio.
Amém.


Fonte: http://www.portalescolar.net/2011/04/dia-do-academico-de-direito-19-de-maio.html