Em tempos em que o debate ambiental é pautado pelas mudanças climáticas, uma conquista importante passou praticamente despercebida: o fim, em 1º de janeiro, da produção de CFCs (sigla para clorofluorcarbonos) pelos 196 países que assinaram o Protocolo de Montreal, criado para controlar as emissões de substâncias que destroem a camada de ozônio da Terra.
A data é um marco de um processo que começou com a assinatura do acordo, em 1987. A produção desses gases caiu 99,7% entre o ano anterior ao protocolo, 1986, e 2008: de 1,07 milhão de toneladas para 2.746, de acordo com dados do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente). A queda ocorreu nos dois grupos de países criados pelo protocolo: os que tinham consumo inferior a 300 gramas por habitante (geralmente nações em desenvolvimento) e os que tinham consumo superior a esse patamar.
No primeiro caso, a redução foi de 115.161,6 toneladas (no pico de 1995) para 2.583,6 toneladas — um recuo de 97,75%, auxiliado por um fundo multilateral que ajuda as nações mais pobres a fazerem a conversão de clorofluorcarbonos a um gás menos poluente. No grupo dos países que mais emitiam CFCs, a diminuição foi de 1,01 milhão de toneladas, em 1986, até as 162,4 toneladas de 2008, ou seja, uma redução de 99,98%.
Abolição dos HCFCs
O desafio, agora, é concentra-se em outro tipo de gás prejudicial à atmosfera, os HCFCs (hidroclorofluorcarbonos), também usados como fluido de refrigeração para geladeiras e aparelhos de ar condicionado. Estes surgiram como alternativa aos CFCs, já que têm uma capacidade 90% menor de destruir a camada de ozônio, por conterem hidrogênio em sua composição, o que muda as propriedades da substância, explica o oficial de projetos do PNUD, Ruy de Goes. “Porém, estes elementos continuam agredindo a atmosfera, ainda que em menor escala”, afirma. “E são supergases de efeito estufa, ou seja, têm potencial altíssimo para aumentar o aquecimento global”, acrescenta.
Ainda em que menor escala, em relação aos CFCs, os HCFCs continuam a agredir a atmosfera
A meta do Protocolo é abolir os HCFCs até 2040 nos países signatários do acordo, gradativamente. Até 2013, cada país poderá liberar a quantidade que quiser de HCFCs, mas, a partir de então, precisa voltar ao patamar médio de 2009/2010. Em 2015 será aplicado um corte de 10% sobre esse patamar médio, e a previsão é que somente um valor residual persista em 2030, o que facilita a eliminação total da produção até 2040.
Os países em desenvolvimento que precisarem fazer a conversão de tecnologia poderão recorrer ao fundo multilateral do Protocolo de Montreal. Esse dinheiro é transferido aos governos, que repassam a uma agência implementadora (caso do PNUD), responsável por liberar a verba para projetos que auxiliem as indústrias nacionais a fazerem a transição.
Muitas fabricantes já utilizam, em seus produtos, gases que não agridem a camada de ozônio nem intensificam o aquecimento global — como isobutano ou ciclopentano, hidrocarbonetos usados na espuma que faz a proteção térmica dos refrigeradores ou ar condicionados. “O único problema é que estes gases são inflamáveis, de uma família próxima ao gás de cozinha”, afirma Ruy de Goes.
Plano Nacional de Eliminação dos CFCs
No Brasil, as alternativas aos clorofluorcabonos passaram a ser mais usadas a partir de 1999, quando foi proibido o uso dos CFCs como fluido refrigerador de geladeiras e ar condicionados. O gás continuou sendo importado até 2006 pelo setor de serviços, e até o ano passado pelo de saúde.
Para eliminar totalmente a substância, o governo federal lançou o Plano Nacional de Eliminação dos CFCs, com 16 projetos. Um deles já treinou técnicos em refrigeração, oficiais de alfândega e funcionários do IBAMA para evitarem liberação dos gases poluentes durante a manutenção de geladeiras ou equipamentos de ar condicionado mais antigos, que ainda usam os clorofluorcabonos.