Debate presidencial terá Bolsonaro ao lado de Lula e estúdio sem plateia

O primeiro debate presidencial teve regras acertadas entre a organização e as equipes dos candidatos. O evento do próximo dia 28, um domingo, é promovido por Folha, UOL, TV Bandeirantes e TV Cultura, que formaram um pool, e será exibido às 21h.

Sorteios na quinta (18) definiram a localização dos candidatos e a ordem das perguntas. Os líderes nas pesquisas Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) estarão lado a lado. O petista ficará entre o atual presidente e Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado nas enquetes divulgadas até agora.

Além dos três, foram convidados os candidatos do Novo, Luiz Felipe d’Avila, do MDB, Simone Tebet, e do União Brasil, Soraya Thronicke, de partidos com representantes na Câmara de Deputados.

Assessores de todos os candidatos estiveram na reunião em que as regras foram definidas. Ficou acertado que não haverá plateia no estúdio. Apenas quatro assessores por campanha e os jornalistas credenciados poderão assistir no local a atração, que terá três blocos:

• No primeiro, haverá perguntas sobre temas sorteadas. Depois, os candidatos, poderão questionar seus adversários.
• No segundo, jornalistas fazem perguntas. No questionamento, fica definido um adversário para o candidato debater sobre o tema após a resposta.
• No terceiro, os convidados podem fazer perguntas entre si. Haverá também uma rodada de perguntas sobre temas sorteados e as considerações finais, de 2 minutos para cada.

Caso um candidato desista de ir ao debate, a cadeira destinada a ele ficará vazia.

Questionadas pela reportagem, as campanhas comemoraram a confirmação do debate.

“As soluções para a vida do nosso povo estão muito acima de paixões cegas ou de personalismos rasos. A grande tarefa é o debate de projetos e ideias para superarmos o fracasso do modelo econômico e de governança que nos levaram a uma década perdida”, afirmou Ciro Gomes (PDT).

“Os debates são, ao mesmo tempo, dever e direito. Quem foge a esse tipo de situação, pode fugir a qualquer outro tipo de compromisso com a democracia”, disse Simone Tebet (MDB.

“O debate é um dos mais importantes momentos da democracia. É onde os candidatos podem apresentar suas propostas e debater frente a frente com os demais candidatos. É uma importante prestação de serviço da imprensa para a sociedade, uma contribuição para o fortalecimento da democracia.”, opina Luiz Felipe D’avila (Novo).

“É indispensável oferecer o debate a quem vota, em nome da democracia. Nos debates, pretendo mostrar que tenho um diferencial no que tange os outros candidatos – a substituição dos tributos federais por um só imposto”, afirmou Soraya Thronicke (União Brasil).

Procuradas, as campanhas de Lula e Bolsonaro preferiram não se pronunciar.

No primeiro turno, o jornal Folha de S.Paulo ainda promoverá ao menos outros dois debates em parceria com o UOL.

No dia 19 de setembro está marcado debate para o Governo de São Paulo.

Fernando Haddad (PT), Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Rodrigo Garcia (PSDB), os três candidatos mais bem colocados na pesquisa Datafolha mais recente para o Governo de São Paulo, confirmaram presença. O encontro acontecerá entre 10h e 11h30.

Folha/UOL também irão promover debate com os candidatos a vice-presidente da República. O evento está agendado para 29 de setembro.

DEBATES PRESIDENCIAIS

(data, dia da semana, organizador e local do evento)

• 28.ago, às 21h (domingo) – Pool Folha/UOL/Band/TV Cultura (São Paulo)
• 02.set (sábado) – Rede TV! (Osasco/SP)
• 13.set (terça-feira) – TV Aparecida (Aparecida/SP)
• 24.set (sábado) – CNN, Veja, SBT, O Estado de S. Paulo, Nova Brasil FM e Terra (São Paulo)
• 29.set, às 10h (quinta-feira) – Folha/UOL com os candidatos a vice-presidente (São Paulo)
• 29.set (quinta-feira) – TV Globo (Rio de Janeiro)

Fonte: https://politicalivre.com.br/2022/08/debate-presidencial-tera-bolsonaro-ao-lado-de-lula-e-estudio-sem-plateia/#gsc.tab=0 

Governo deve anunciar nesta quinta rebaixamento de pandemia para endemia

O Ministério da Saúde pode anunciar nesta quinta-feira (31) o rebaixamento da pandemia da Covid-19 para endemia. A medida seria um pedido direto do presidente Jair Bolsonaro. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

 

Caso ocorra a mudança de status, a Covid deixaria de ser tratada como uma emergência de saúde pública e o uso de máscaras, por exemplo, poderá ser relaxado. De acordo com a publicação, a ideia do governo é anunciar amanhã junto a um pacote de revogações de medidas restritivas em vigor desde 2020 por causa da Covid.

 

O revogaço de portarias relacionadas à Covid-19 prevê derrubar a obrigatoriedade de uso de máscaras em ambientes fechados e também abolir a proibição de venda de insumos ligados à pandemia para o exterior. As medidas que serão canceladas fazem parte de uma relação de 200 portarias que estão sendo revistas pela equipe de Marcelo Queiroga.

 

A obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados vem sendo derrubada pelos governos estaduais, mas ainda vigora no âmbito nacional. Na Bahia o governador Rui Costa pediu cautela para a liberar o uso das máscaras (veja aqui).

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/28852-governo-deve-anunciar-nesta-quinta-rebaixamento-de-pandemia-para-endemia.html

 

Para justificar falta em depoimento na PF Bolsonaro diz que se valeu do 'direito de ausência'

Para justificar sua ausência na Superintendência da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (28) para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o  presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou, por escrito, uma declaração à Polícia Federal (PF), na qual diz que exerceu o “direito de ausência” ao não comparecer.

 

Conforme divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o  ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que Bolsonaro prestasse depoimento à Polícia Federal às 14h dessa sexta.

 

O presidente, no entanto, não compareceu e entrou com um recurso no Supremo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para que ele não fosse obrigado a cumprir a ordem de Moraes.

 

No documento enviado à PF (leia a íntegra mais abaixo), Bolsonaro ressaltou o argumento usado pela advocacia-geral. “Eu, Jair Messias Bolsonaro, presidente da República, domiciliado no Palácio do Planalto, Brasília/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar à autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14h, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s nº 395 e 444”, disse o presidente ao órgão.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/265694-para-justificar-falta-em-depoimento-na-pf-bolsonaro-diz-que-se-valeu-do-direito-de-ausencia.html

 

TSE dá dois dias para que Bolsonaro explique suposta propaganda eleitoral antecipada

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até dois dias para prestar informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a acusação de propaganda eleitoral antecipada feita pelo PT.

 

O despacho feita pelo ministro Alexandre de Moraes divulgado na última sexta (21), é referente as declarações dadas durante um evento no Palácio do Planalto no último dia 12 de janeiro.

 

Além das informações, Moraes pediu parecer do caso à Procuradoria–Geral Eleitoral.

 

Na representação apresentada pelo PT, o partido afirma que o atual presidente promoveu uma propaganda antecipada a favor de sua reeleição, além de uma propaganda "negativa em relação ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva, também pré-candidato à Presidência da República".

 

Segundo o partido, Bolsonaro teria insinuado que Lula "estaria ‘loteando Ministérios’, indicando também a Caixa Econômica Federal, além de insinuar que sua reeleição seria o retorno do ‘criminoso’ à ‘cena do crime'".

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/65325-tse-da-dois-dias-para-que-bolsonaro-explique-suposta-propaganda-eleitoral-antecipada.html

 

Mãe de Bolsonaro morre aos 94 anos

A mãe do presidente Jair Bolsonaro, Olinda Bolsonaro, morreu na madrugada desta sexta-feira (21), aos 94 anos. O anúncio foi feito pelo presidente em suas redes sociais. "Com pesar o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade", escreveu ele no Twitter. A causa da morte ainda não foi informada.

 

Olinda estava internada no Hospital São João, em Registro, no interior de São Paulo, desde a última segunda-feira (17).  De acordo com o G1, Ela morava em Eldorado (SP), que fica a aproximadamente 52 quilômetros de distância de Registro e não conta com hospital de referência.

 

Na mesma publicação Bolsonaro informou que vai voltar ao Brasil viajou na manhã desta quinta-feira (20) para Paramaribo, no Suriname.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/265466-mae-de-bolsonaro-morre-aos-94-anos.html

Datafolha: Lula tem 58% contra 31% de Bolsonaro no 2º turno

O presidenciável Luís Inácio Lula da Silva (PT) mantém confortável vantagem sobre Jair Bolsonaro (sem partido) e outros eventuais adversários na preferência do eleitorado na disputa pelo Palácio do Palnalto em 2022, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira  (17).

 

De acordo com o levantamento, em simulação estimulada no primeiro turno, o petista lidera as intenções de voto com 42%, seguido de Bolsonaro (24%), Ciro Gomes (PDT) (10%), João Doria (PSDB) (5%), José Luiz Datena (PSL) (4%), Simone Tebet (MDB) (4%), Aldo Rebelo (sem partido) (1%) e Rodrigo Pacheco (DEM) (1%). Já no segundo turno, o ex-presidente venceria Bolsonaro por 56% a 31%, Doria por 55% a 23% e Ciro por 51% a 29%.

 

A mais recente pesquisa Datafolha foi feita de forma presencial nos dias 13 a 15 de setembro, na qual foram ouvidos 3.667 eleitores em 190 cidades. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/262071-datafolha-lula-tem-58-contra-31-de-bolsonaro-no-2-turno.html

Governo Bolsonaro quer aprovar ensino domiciliar no primeiro semestre

 O governo Jair Bolsonaro (sem partido) pretende aprovar no Congresso, ainda no 1º semestre de 2021, a regulamentação do ensino domiciliar. Já há acordo com lideranças da Casa para que o projeto de lei vá direto ao plenário, sem passar pela Comissão de Educação, onde poderia haver um aprofundamento das discussões.

 

A prioridade dentro do governo abriu uma disputa entre os ministros Milton Ribeiro (Educação) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Ambos querem ser protagonistas do tema que, segundo especialistas, carece de relação com os principais desafios da educação brasileira.

 

O chamado homeschooling é uma pauta histórica de grupos religiosos. Por isso, o governo quer, com a aprovação, dar um aceno à sua base de apoio guiada por princípios cristãos e ideológicos.

 

"O governo publicou lista de prioridades e lá está o homeschooling e outras pautas conservadoras, de costumes. É a prioridade e vamos aprovar", disse à Folha o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O governo tem gozado de maior influência no Legislativo com a aproximação de Bolsonaro com o centrão.

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em 2018, que o ensino domiciliar não é inconstitucional. Sua oferta depende, no entanto, de regulamentação legislativa.

 

Defensores argumentam que se trata de um direito das famílias, assegurado pelo STF, e que milhares de adeptos da modalidade vivem em insegurança jurídica. As estimativas de famílias interessadas são incertas: em 2019, o governo divulgou que a medida afetaria 31 mil famílias, nota anterior falava em cerca de 5.000.

 

O Brasil tem mais de 47,3 milhões de estudantes na educação básica. Do total, 81% estão na rede pública, especialmente impactada com a pandemia de coronavírus.

 

Projetos sobre estratégias para o retorno às aulas, de criação de um sistema nacional de educação e de uma nova regulamentação do Fundeb aguardam tramitação e não recebem, por outro lado, atenção do governo. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica.

 

Com bom trânsito no Congresso, a ministra Damares se adiantou na agenda e encaminhou, ainda em 2019, um PL (projeto de lei) para o Congresso. O pastor Milton Ribeiro, visto na Esplanada como um ministro decorativo, tenta agora maior diálogo com parlamentares para se colocar como ator importante na questão.

 

A Câmara acumula oito projetos de lei sobre o tema, apresentados desde 2012, incluindo esse de autoria do Planalto. No entanto, o governo já tem pronta uma nova versão com alterações daquele enviado por Damares.

 

O novo texto do PL prevê, por exemplo, que um dos pais ou responsáveis tenha ensino superior completo ou ao menos esteja cursando faculdade, segundo apuração da Folha. A versão anterior não trazia essa exigência.

 

Algumas questões polêmicas ainda devem ser enfrentadas: se haverá vinculação explícita de respeito à Base Nacional Comum Curricular (documento que define o que os alunos devem aprender e é alvo de críticas de grupos conservadores) e se a ligação formal desses alunos ocorrerá com as escolas e redes de ensino ou diretamente com o MEC (como prevê o texto de 2019, o que ocorreria por meio de uma plataforma digital).

 

O governo ainda quer que haja abertura para que os alunos no homeschooling possam ter uma vinculação extra a alguma entidade ou associação ligada ao tema. Isso poderia abrir possibilidade para a criação de um mercado de ensino domiciliar e, além disso, à atuação de grupos religiosos que advogam um ensino sectário, risco visto por especialistas.

 

Está previsto também que crianças e jovens na modalidade participem de avaliações periódicas, a exemplo do que ocorre nas escolas.

 

A presidência da Câmara já designou a deputada Luisa Canziani (PTB-PR) para relatar o projeto. A parlamentar é tida como equilibrada e afeita ao diálogo entre os atores do debate educacional.

 

Ela diz que, apesar de o PL ir direto ao Plenário, pretende realizar audiências públicas para discutir experiências positivas e negativas em outros países.

 

"A falta da legislação impulsiona a omissão do Estado. Na medida em que o STF já reconheceu que não é inconstitucional, trouxe a responsabilidade para o colo do legislador e virou prioridade do governo, temos que regulamentar, garantindo todo o diálogo, e avançar nas outras pautas fundamentais para o desenvolvimento do país."

 

Canziani diz que é sua missão na relatoria mostrar que não se trata apenas de uma pauta político-ideológica. "É uma pauta liberal, de direitos humanos, para assegurar o direito das crianças e regulamentar os deveres das famílias [que optam pela modalidade]."

 

Educadores criticam a medida, sob o argumento de que essa autorização reduz o direito das crianças à educação plena para atender convicções dos pais. Também questionam a prioridade dada pelo governo ao tema em detrimento de todos os desafios que a educação pública enfrenta.

 

Em entrevista recente à Folha, o diretor da Faculdade de Educação da Universidade de Genebra (Suíça), Abdeljalil Akkari, disse que a precedência do homeschooling "é quase uma brincadeira" diante dos desafios educacionais do país.

 

"Na França, passaram uma lei para reduzir o direito de ensino domiciliar porque se observou que a coesão social está em perigo", disse ele, que estuda educação comparada entre os países.

 

"A sociedade brasileira já é dividida, dependendo de sua renda, há pouca possibilidade de encontrar um brasileiro de outro grupo social. E se vai permitir o ensino domiciliar, diminui ainda mais a mistura social. Pode ser que seja direito, mas não é prioridade."

 

A ideia do governo Bolsonaro era levar ao Congresso uma medida provisória, que tem tramitação mais rápida, mas desistiu ainda no primeiro ano da gestão.

 

Mesmo sem ter regulamentação, o MEC tentou no ano passado criar uma cadeira cativa para a modalidade no FNE (Fórum Nacional de Educação), principal instância de articulação da pasta com a sociedade civil. A proposta patrocinada pela ala ideológica que atua na pasta saiu derrotada no fórum.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/111190-governo-bolsonaro-quer-aprovar-ensino-domiciliar-no-primeiro-semestre.html

Jair Bolsonaro agora tem os filhos 01, 02, 03 e 04 sob investigação

Com o inquérito recém-aberto para apurar a conduta de Jair Renan, órgãos de investigação como a Polícia Federal e o Ministério Público têm agora quatro filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no foco de apurações.

Além de Renan, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) são alvos em diferentes casos.

As suspeitas incluem desvio de recursos públicos, contratação de funcionários fantasmas, compra de imóveis com pagamento em dinheiro vivo e envolvimento na organização de manifestações que pediram o fechamento de instituições como Congresso e Supremo Tribunal Federal.

Procurados pela Folha, apenas Flávio se manifestou sobre as investigações. Por telefone, o advogado Frederick Wassef negou as irregularidades atribuídas a seu cliente no caso das "rachadinhas" e afirmou que o senador foi alvo de um inquérito repleto de ilegalidades.

O filho mais novo do chefe do Executivo é investigado pela PF por suposto tráfico de influência por meio da Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, empresa aberta em novembro.

O inquérito foi instaurado na segunda-feira (15), a partir de um pedido feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal), no dia 8 de março, segundo revelou o Painel, da Folha.

A medida foi tomada pela Procuradoria com base em representações movidas pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE), que citaram reportagens da revista Veja e da Folha.

A Veja revelou em novembro que Renan visitou as instalações de um grupo empresarial do Espírito Santo que comercializa material de construção. Logo depois, informou a revista, eles doaram um carro elétrico a Renan, avaliado em R$ 80 mil, e conseguiram apresentar um projeto ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Já a Folha revelou em dezembro que a cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração da empresa de Renan, em outubro, foi realizada gratuitamente por uma produtora de conteúdo digital e comunicação corporativa, a Astronautas Filmes, que presta serviços ao governo federal.

Somente no ano passado, a empresa recebeu ao menos R$ 1,4 milhão do governo Bolsonaro. A empresa prestou serviços para os ministérios da Educação, Saúde e Casa Civil.

O proprietário da Astronautas admitiu que realizou os serviços para a empresa de Renan. A Procuradoria chegou a pedir, em apuração preliminar, informações sobre a empresa, como sua composição societária, endereços, possíveis procuradores, contratos firmados com a administração pública ou recebimento de recursos públicos.

Também solicitou pesquisa sobre as pessoas jurídicas nas quais Renan consta como sócio, bem como sobre a existência de eventuais contratos firmados com a administração pública ou recebimento de recursos públicos por parte das mesmas.

Carlos, por sua vez, é investigado pelo Ministério Público do Rio sob a suspeita de ter empregado funcionários fantasmas em seu gabinete em seu primeiro mandato (iniciado em 2001) na Câmara Municipal da capital fluminense.

Também foi interrogado pela PF, no ano passado, no inquérito dos atos antidemocráticos, do STF, investigação que busca identificar os responsáveis por ataques e ofensas à corte.

Um dos alvos, segundo as apurações, é o chamado "gabinete do ódio", que atua no Palácio do Planalto sob a tutela de Carlos. A existência do gabinete foi revelada pela Folha em 2019.

Eduardo é foco de uma apuração preliminar da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre pagamentos em dinheiro vivo na aquisição de dois imóveis na zona sul do Rio entre 2011 e 2016.

Assim como o irmão Carlos, foi também citado e interrogado no inquérito dos atos antidemocráticos.

Em depoimento prestado à polícia em setembro, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) levou diversos números de IPs de computadores de Brasília e do Rio de Janeiro que teriam sido identificados como participantes de ações de disseminação de fake news na internet. Segundo o parlamentar, os IPs estão ligados a um email oficial do filho do presidente.

A delegada Denisse Dias Ribeiro, encarregada do inquérito, enviou a Moraes um relatório inconclusivo sobre as investigações. Moraes pediu à PGR um parecer sobre o caso.

Filho mais velho do presidente, Flávio é acusado de liderar um esquema de "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, levado a cabo por meio de 12 funcionários fantasmas entre 2007 e 2018.

No período, ele exerceu consecutivos mandatos de deputado estadual. Um de seus principais assessores, o ex-PM Fabrício Queiroz foi apontado por investigadores como o operador do esquema.

O esquema consistia na apropriação de parte dos salários pagos aos assessores lotados em seu antigo gabinete da Assembleia Legislativa do Rio

Flávio foi denunciado pelo Ministério Público do Rio em novembro de 2020 sob a acusação dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Uma das ex-mulheres de Bolsonaro, Ana Cristina Valle, também foi citada no inquérito das "rachadinhas". Ela teve oito parentes empregados no gabinete de Carlos na Câmara do Rio. Os dados financeiros mostraram que eles sacaram, em média, 84% dos salários. A suspeita é de que devolviam parte do valor.

O nome da atual mulher do presidente, Michelle Bolsonaro, também apareceu na quebra de sigilo bancário de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, no mesmo inquérito. O documento do Coaf mostrou que ele depositou R$ 72 mil na conta da primeira-dama entre 2011 e 2018.

A esposa de Queiroz, Márcia de Aguiar, colocou mais R$ 17 mil, somando-se R$ 89 mil.

Dias depois de apresentada a denúncia contra ele no caso das rachadinhas, Flávio iniciou as tratativas da compra de uma mansão por R$ 6 milhões em Brasília.

Partidos de oposição no Congresso protocolaram ofício no último dia 3 solicitando abertura de processo contra o senador no Conselho de Ética do Senado para investigar a transação.

Eles questionam a origem do dinheiro da transação e as taxas praticadas no financiamento. A Folha obteve no cartório de Brazlândia (DF) a íntegra da escritura registrada de compra e venda o imóvel.

Segundo o documento, o parlamentar financiou R$ 3,1 milhões, liberados pelo BRB (Banco de Brasília), comandado por Ibaneis Rocha (MDB), um aliado de Jair Bolsonaro. Já a parcela inicial do financiamento equivale a mais da metade da renda declarada do casal.

A prestação inicial assumida pelo parlamentar e por sua mulher é de R$ 18.744,16. Juntos, segundo o documento, eles comprovaram renda de R$ 36.957,68. Ele declarou ganhar R$ 28.307,68 e ela, R$ 8.650. Flávio nega irregularidades na transação.

No mês passado, Flávio conseguiu uma vitória no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que anulou a quebra do sigilos bancário e fiscal do parlamentar no caso das "rachadinhas", comprometendo parte das provas reunidas pelos investigadores no Rio.

Na última terça-feira (16), porém, o senador foi duplamente derrotado. A mesma corte julgou outros dois recursos de Flávio e manteve o compartilhamento de dados do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) com a Promotoria, um importante conjunto probatório, e decisões do juiz da primeira instância da Justiça fluminense, questionadas após o Tribunal de Justiça entender que a investigação deveria ter tramitado desde seu início na segunda instância.

Frederick Wassef afirmou que Flávio é inocente. "Meu cliente foi vítima de uma campanha midiática. Poucas vezes tivemos voz para explicar detalhes de tudo o que está acontecendo", afirmou o advogado.

"Jamais entrou um real [ilícito] em sua conta. Até hoje, dois anos e meio depois, nada ocorreu. Levaram mais de dois anos para apresentar uma denúncia, tamanha a dificuldade por falta de elementos. Agora, com o que decidiu o STJ, essa denúncia não existe. Tem que começar tudo do zero."

O QUE HÁ CONTRA CADA FILHO DE BOLSONARO

Jair Renan, 23‚ empresário

A Polícia Federal investiga suposto tráfico de influência de Renan por meio de sua empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, aberta em novembro.

A medida foi tomada depois de a revista Veja revelar que um grupo de empresários capixabas, que propôs parcerias com Renan, conseguiu apresentar um projeto ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O grupo doou um carro elétrico para a empresa do filho do presidente. O inquérito também apura revelação da Folha de que a cobertura da inauguração da empresa de Renan foi feita gratuitamente por uma produtora que presta serviços ao governo

Eduardo Bolsonaro, 36‚ deputado federal (PSL-SP)

É alvo de uma apuração preliminar da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre pagamentos em dinheiro vivo na aquisição de dois imóveis na zona sul do Rio de Janeiro entre 2011 e 2016.

O caso foi revelado em setembro pelo jornal O Globo e envolve duas transações imobiliárias que custaram R$ 150 mil em espécie (R$ 196,5 mil em valores corrigidos pela inflação). Assim como o irmão Carlos, é citado no inquérito dos atos antidemocráticos, do STF e foi interrogado pela Polícia Federal

Carlos Bolsonaro, 38‚ vereador (Republicanos-RJ)

É investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob a suspeita de ter empregado funcionários fantasmas em seu gabinete durante seu primeiro mandato (iniciado em 2001) na Câmara Municipal da capital fluminense.

Também foi interrogado pela Polícia Federal no inquérito dos atos antidemocráticos, do STF (Supremo Tribunal Federal), do qual são alvos assessores do Palácio do Planalto ligados ao vereador

Flávio Bolsonaro, 39‚ senador (Republicanos-RJ)

Foi denunciado, em novembro de 2020, pelo Ministério Público do Rio sob a acusação de ter praticado os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das "rachadinhas".

O esquema consistia na apropriação de parte dos salários pagos aos assessores lotados em seu antigo gabinete da Assembleia Legislativa do Rio. Dias depois de a denúncia ser apresentada pela Promotoria, Flávio iniciou as tratativas da compra de uma mansão por R$ 6 milhões em Brasília, negócio escriturado em janeiro.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/111118-jair-bolsonaro-agora-tem-os-filhos-01-02-03-e-04-sob-investigacao.html

Médico Marcelo Queiroga aceita convite de Bolsonaro para Ministério da Saúde

 O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) confirmou hoje (15) que o atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, deixará o cargo e, para o lugar dele, foi convidado o  atual presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Marcelo Queiroga. O médico aceitou o convite e será o quarto ministro da Saúde da gestão Jair Bolsonaro. Durante reunião na tarde desta segunda-feira, Queiroga ficou cerca de 3 horas com Bolsonaro no Palácio do Planalto. Após o encontro, o presidente disse afirmou a apoiadores que já tinha conhecimento do profissional e o classificou como "qualificado" para o cargo. O anúncio oficial será feito nesta terça-feira (16). A escolha de Queiroga acontece após os fracassos nas negociações com a médica Ludhmila Hajjar. Ela esteve com Bolsonaro ontem e hoje, mas afirmou ter recusado o convite do presidente para assumir a pasta.

Marcelo Queiroga tem 55 anos e é médico formado pela Universidade Federal da Paraíba. Ele fez residência médica no Hospital Adventista Silvestre, no Rio de Janeiro e treinamento em Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista na Beneficência Portuguesa de São Paulo.

Atualmente é responsável pelo Departamento de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista do Hospital Alberto Urquiza Wanderley, em João Pessoa (PB) e é presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

O médico também tem no currículo intensa atuação na Associação Médica Brasileira (AMB) e na Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI), que também presidiu.

Fonte: https://www.metro1.com.br/noticias/politica/104764,medico-marcelo-queiroga-aceita-convite-de-bolsonaro-para-ministerio-da-saude

'Não pode um homem só ser o senhor do destino', diz Bolsonaro sobre absolvição de Lula

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu, nesta tarde (8),  que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reanalise a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou monocraticamente as condenações do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato, fato que o torna elegível em 2022. 

 

Para Boslonaro, a decisão do ministro não casa “estranheza”, pois, segundo ele, “Fachin sempre teve uma forte ligação com o PT”. 

 

“Qualquer decisão dos 11 ministro é possível prever o que pensa e botam no papel. Fachin sempre teve uma forte ligação com o PT. Não nos estranha. Não pode um homem só ser o senhor do destino de um julgamento como esse. É questão de Plenário uma decisão dessa aí”, disse Bolsonaro em entrevista à CNN.

 

Bolsonaro ainda citou “a bandalheira realizada pelo PT durante o governo”, pontuando as delações premiadas feitas por executivos da estatal. 

 

“Eu acredito que o povo brasileiro não queria sequer ter um candidato como esse, imagina eleger. Não a menor dúvida disso pelo mal que causou ao Brasil como um todo.”

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/257236-nao-pode-um-homem-so-ser-o-senhor-do-destino-diz-bolsonaro-sobre-absolvicao-de-lula.html?utm_source=principal&utm_medium=link&utm_campaign=destaques

 

Decreto de Bolsonaro obriga postos a informar composição do preço de combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto que obriga postos de gasolina a informar a composição do valor cobrado por combustíveis na bomba.

De acordo com a Secretaria-Geral da presidência, o objetivo é que os consumidores tenham "mais clareza dos elementos que resultam no preço final".

"Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços. O decreto também obriga os postos a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização", diz a Secretaria-Geral, em nota.

A norma deve ser publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (23).

Bolsonaro enfrenta pressão pela alta no preço dos combustíveis, principalmente de caminhoneiros que se queixam das variações do valor cobrado pelo diesel.

O medo do Planalto é que a insatisfação da categoria --próxima a Bolsonaro-- leve a uma nova greve, como a que paralisou o Brasil em 2018.

O presidente costuma se defender responsabilizando o ICMS cobrado por estados.

Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto que prevê a unificação das alíquotas do imposto, mas a ideia sofre resistência de estados que perderiam arrecadação.

Em meados de fevereiro, Bolsonaro chegou a pedir a seus seguidores nas redes sociais que abastecessem seus veículos com R$ 100 e compartilhassem a nota fiscal. O objetivo do presidente era questionar o ICMS dos combustíveis cobrado pelos estados.

Em outra frente, ele prometeu zerar tributos federais sobre o diesel durante dois meses e determinou a troca do atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna.

O presidente está insatisfeito com a política de preços da estatal e a troca foi entendida pelo mercado como uma intervenção política do Planalto, o que gerou forte abalo no valor de mercado da empresa.

O governo alega que o novo decreto fortalece o "direito à informação" de consumidores.

"Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final", diz o comunicado divulgado pelo governo.

"Quanto aos aplicativos de fidelização, o governo quer assegurar aos consumidores o direito de serem devidamente informados sobre os preços praticados e sobre as possibilidades de aderirem ao programa de fidelização para obtenção de descontos, devolução de parte do valor pago e outros benefícios".

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/108135-decreto-de-bolsonaro-obriga-postos-a-informar-composicao-do-preco-de-combustiveis.html 

Bolsonaro pedirá à Anvisa liberação de spray israelense contra covid-19

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (15) que o governo enviará em breve à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedido para análise de uso emergencial de um spray utilizado em Israel contra a covid-19.

Em mensagem nas redes sociais, ele compartilhou uma publicação em que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, relata o resultado de uma conversa com Bolsonaro sobre o assunto.

Bolsonaro já havia manifestado interesse, na última sexta-feira (12), em que o Brasil participasse dos testes clínicos do EXO-CD24.

Segundo o jornal The Times of Israel, a substância recuperou os 30 pacientes em casos graves ou moderados da doença que participaram do teste. No entanto, os estudos ainda estão na primeira fase.

Fonte: https://www.metro1.com.br/noticias/politica/103512,bolsonaro-pedira-a-anvisa-liberacao-de-spray-israelense-contra-covid-19

 

Governo Bolsonaro só gastou 9% da verba emergencial liberada para vacinas contra a Covid

 O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) só conseguiu gastar, até agora, 9% do dinheiro liberado em caráter de urgência e emergência para a compra e o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19, uma mostra do atraso da União na tentativa de vacinar em massa a população brasileira.

O cálculo não inclui os pagamentos feitos nesta semana pelas doses de Coronavac, do Instituto Butantan, porque o Ministério da Saúde não informou de onde saiu o dinheiro e ainda não há registros do gasto nos sistemas de execução orçamentária consultados pela reportagem.

Três MPs (medidas provisórias) assinadas por Bolsonaro em agosto, setembro e dezembro abriram créditos extraordinários que somam R$ 24,5 bilhões. O país chegou à metade de fevereiro com apenas R$ 2,2 bilhões efetivamente gastos, segundo dados de execução orçamentária da Câmara dos Deputados (atualizados no último dia 10) e do Ministério da Saúde.

Na terça (9) e na quarta (10), o Butantan, vinculado ao governo de São Paulo, recebeu R$ 505 milhões do ministério pelo fornecimento de 8,7 milhões de doses da Coronavac, a vacina chinesa desenvolvida em parceria com o instituto. Se for levado em conta esse valor, e considerando que ele tenha saído do dinheiro emergencial destravado para a compra de vacinas, o total gasto até agora chega a R$ 2,7 bilhões, ou 11% dos créditos criados.

A primeira MP foi assinada por Bolsonaro em 6 de agosto e destinou quase R$ 2 bilhões à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), vinculada ao Ministério da Saúde, para a produção da vacina desenvolvida em parceria com a farmacêutica AstraZeneca e com a Universidade de Oxford.

Até agora, o país recebeu apenas 2 milhões de doses do imunizante, importadas da Índia. A carga chegou ao Brasil em 22 de janeiro.

No último dia 6, a Fiocruz recebeu o primeiro lote do IFA (ingrediente farmacêutico ativo) para a produção de mais vacinas. O material é suficiente para 2,8 milhão de doses.

A MP de agosto que destravou os R$ 2 bilhões foi aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei. O Portal da Transparência do governo federal registra que uma das ações previstas, a de encomenda tecnológica para a vacina, foi integralmente executada e paga em 16 de setembro.

Naquele dia, houve o pagamento de R$ 991,5 milhões à AstraZeneca e de R$ 292,5 milhões a Bio-Manguinhos, o instituto da Fiocruz responsável pela fabricação do imunizante, apontam os dados públicos do governo federal.

Segundo a Fiocruz, todo o valor, de R$ 1,28 bilhão, foi destinado à AstraZeneca dentro de um contrato de encomenda tecnológica. Isto garante a Bio-Manguinhos o acesso a 100,4 milhões de doses do IFA para o processo final da vacina contra a Covid-19, assim como a transferência de tecnologia, afirma a Fiocruz.

A segunda ação prevista na mesma MP, de processamento final e absorção da tecnologia, tem uma execução orçamentária bem mais lenta. Os R$ 710,9 milhões já foram empenhados, o que significa que já há um compromisso com os pagamentos. Mas, até agora, os pagamentos efetivamente feitos somam R$ 96,3 milhões, ou 13,5% do total.

Parte do dinheiro, R$ 16,8 milhões, foi destinada a uma fundação de apoio à Fiocruz, responsável pela gestão financeira do projeto de absorção de tecnologia, conforme o detalhamento dos pagamentos registrado no Portal da Transparência. A fundação teve gastos ainda com equipamentos para laboratório, projeto de engenharia para expansão de espaços e manutenção dos prédios.

"O recurso está sendo destinado aos gastos relacionados à produção da vacina em Bio-Manguinhos, incluindo todas as operações necessárias para o processamento final e absorção de tecnologia, como compra de insumos e equipamentos ou contratação de serviços especializados. Esse recurso é executado conforme cronograma de despesas com a produção da vacina", diz a Fiocruz, em nota.

Em 24 de setembro, Bolsonaro assinou uma nova MP, para que o Brasil tivesse acesso a vacinas do consórcio Covax Facility, uma iniciativa da OMS (Organização Mundial da Saúde) para aumentar o acesso global a imunizantes. O acordo do Brasil prevê 42,5 milhões de doses, ainda sem previsão para entrega.

A MP abriu um crédito extraordinário de R$ 2,51 bilhões. Até agora, foram gastos R$ 830,8 milhões, menos de um terço do total.

Os detalhes desses gastos mostram que o Brasil pagou R$ 735,9 milhões para ingressar no consórcio e mais R$ 94,9 milhões como garantia financeira. O restante se refere à aquisição de doses de vacina, que ainda não existem.

Por último, em 17 de dezembro, uma nova MP liberou R$ 20 bilhões emergenciais para a compra de vacinas contra a Covid-19. O Ministério da Saúde já empenhou R$ 88,9 milhões, mas faltam propostas, acordos e contratos para a aquisição de imunizantes.

O valor efetivamente gasto até agora, segundo os sistemas de execução orçamentária, é de R$ 7,1 milhões (0,03%). Esse dinheiro foi pago em 24 de dezembro à Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), braço da OMS nas Américas. Serviu para a aquisição de seringas, segundo o Portal da Transparência.

A vacinação contra a Covid-19 no Brasil só teve início em 17 de janeiro. Mais de 50 países começaram a imunizar suas populações antes do Brasil.

A primeira dose da vacina foi aplicada em 4,9 milhões de brasileiros, segundo dados atualizados até sexta-feira (12) pelo consórcio de veículos de imprensa formado por Folha de S.Paulo, UOL, Estado de S. Paulo, G1, O Globo e Extra. A quantidade equivale a pouco mais de 2% da população.

Bolsonaro vem sendo pressionado a abandonar o discurso negacionista em relação à vacina e de defesa de medicamentos sem eficácia para a Covid, em especial a cloroquina. O presidente é um contumaz crítico dos imunizantes, em especial da Coronavac, hoje a principal vacina distribuída pelo Ministério da Saúde.

Parlamentares do centrão, que dão sustentação ao presidente no Congresso, ampliaram essa pressão, diante dos apelos de suas bases eleitorais. Uma forma de atuação foi pressionar a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a flexibilizar as regras para a liberação emergencial de uma vacina.

Um forte lobby é feito no Congresso por lobistas da União Química, a indústria que deve fabricar no Brasil a vacina russa Sputnik V. A Anvisa alterou regras e passou a aceitar a apresentação de estudos da fase 3 de ensaios clínicos (testes em humanos) feitos em outros países.

Com a mudança, o Ministério da Saúde anunciou a intenção de compra de 10 milhões de doses da Sputnik e de 20 milhões da Covaxin, da indiana Bharat Biotech.

Mesmo com vacinas em falta, o ministro da Saúde, general da ativa Eduardo Pazuello, afirma que a intenção é vacinar toda a população ainda em 2021. Metade seria imunizada até junho e a outra metade, até dezembro. A realidade, até agora, é outra: já faltam vacinas na região metropolitana do Rio e em Salvador, por exemplo.

O Ministério da Saúde não respondeu aos questionamentos até a publicação da reportagem.

As MPs para compra de vacinas

R$ 24,5 bi

foram abertos em créditos extraordinários por meio de três medidas provisórias editadas por Bolsonaro em agosto, setembro e dezembro de 2020

R$ 2,2 bi

foram efetivamente pagos, segundo dados de execução orçamentária da Câmara dos Deputados (atualizados no último dia 10) e do Ministério da Saúde

R$ 505 mi

do Ministério da Saúde foram repassados ao Instituto Butantan para a compra de 8,7 milhões de doses da Coronavac, o que eleva a 11% dos créditos abertos (R$ 2,7 bilhões)

6 de agosto

a primeira MP foi editada por Bolsonaro no dia 6 de agosto e destinou quase R$ 2 bilhões à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para a produção da vacina de Oxford/AstraZeneca- o país recebeu até agora 2 milhões de doses do imunizante, importadas da Índia; a carga chegou ao Brasil em 22 de janeiro

no dia 6 de fevereiro, a Fiocruz recebeu o primeiro lote do IFA (ingrediente farmacêutico ativo) para a produção de mais vacinas, suficiente para 2,8 milhão de doses

ao todo, serão 100,4 milhões de doses com IFA importado, até julho, e depois mais 110 milhões de doses produzidas por completo pela instituição, até dezembro, segundo a previsão

24 de setembro

MP libera recursos para acesso do Brasil ao consórcio Covax Facility, uma iniciativa da OMS (Organização Mundial da Saúde)

são previstos 42,5 milhões de doses, ainda sem previsão para entrega

texto abriu crédito extraordinário de R$ 2,5?1 bilhões, e, até agora, foram gastos R$ 830,8 milhões, menos de um terço do total

17 de dezembro

MP liberou R$ 20 bilhões emergenciais para a compra de vacinas contra a Covid-19

Ministério da Saúde já empenhou R$ 88,9 milhões, mas faltam propostas, acordos e contratos para a aquisição de imunizantes

o valor efetivamente gasto até agora, segundo os sistemas de execução orçamentária, é de R$ 7,1 milhões (0,03%)

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/107280-governo-bolsonaro-so-gastou-9-da-verba-emergencial-liberada-para-vacinas-contra-a-covid.html